dez 202016
 

Contra o feminismo seletivo no campo ideológico: solidariedade a todas as mulheres que sofreram com violências machistas no ato do dia 13/12 em Fortaleza-CE

Na última manifestação contra a PEC 55, em Fortaleza, dia 13 de dezembro de 2016, organizada pela Frente Povo sem Medo e a Frente Brasil Popular, militantes do MTST-Ceará expulsaram do ato integrantes do bloco independente (militantes secundaristas, autonomistas e anarquistas), seguindo com perseguições e espancamentos. [1]

Duas mulheres do bloco independente e uma militante da Nova Organização Socialista (NOS) foram gravemente agredidas por integrantes do MTST, dentre elas, uma militante foi ameaçada de estupro; Ainda, várias mulheres relatam que tentaram barrar a ação violenta e autoritária dos agressores, mas foram empurradas, ofendidas verbalmente e silenciadas por homens, inclusive membros da própria direção do MTST-Ceará

A ação foi alvo de diversas denúncias, dentre elas a da Frente Libertária Estudantil (FLE), que por sua página no facebook postou a foto de uma militante da UNE atribuindo apenas a ela a responsabilidade pelas tentativas de homicídio por parte de integrantes da Frente Povo Sem Medo. Para nós, essa postagem da FLE também representou uma apologia ao estupro – mesmo que tenha tido retratação posteriormente.

Repudiamos todas as violências machistas pelas quais passaram essas mulheres na manifestação e nos desdobramentos dela. Ações como estas nos lembram que em casos de conflito e de guerra – quer entre aparelhos repressores do Estado e movimentos sociais, quer entre a própria “esquerda” – nós, mulheres, somos duplamente ameaçadas e violentadas, tratadas, mesmo para os homens que se dizem à esquerda, como objeto violável e vulnerável, para onde recorrem aqueles que não conseguem construir uma ação política ética e sem sexismos.

Não endossamos os discursos transmitidos em diversas notas da “esquerda”: de um feminismo seletivo, que só reconhece uma violência machista quando a mulher agredida está do seu lado da trincheira e muitas vezes silencia em relação às companheiras agredidas por homens de sua organização ou de frentes de luta que compõem. Nós, mulheres da ORL que militamos na construção do feminismo no Ceará e em movimentos sociais urbanos, sabemos da postura machista de alguns dirigentes do MTST-Ceará, já denunciada também por vários coletivos da cidade. Não nos surpreende essas ações machistas vinda do MTST, pois o mesmo tem em seu quadro militantes já publicamente denunciados por violências machistas.

Portanto, soa-nos desonesto com um feminismo comprometido com a libertação das mulheres entoarem notas e tons de repúdio contra a agressão de uma militante da UNE e não fazerem o mesmo com militantes autonomistas e anarquistas espancadas, violentadas e ameaçadas. Aqui, manifestamos nossa completa solidariedade feminista com as TODAS as mulheres que sofreram violências machistas no ato do dia 13/12 e nas denúncias que daí advieram. Estamos atentas e repudiamos este tipo de feminismo seletivo no campo ideológico.

Enraizar o feminismo na luta contra violências machistas!
Machistas de esquerda não passarão!
Construir Mulheres Fortes! Construir um Povo Forte!
Lutar, Criar, Poder Popular!

Mulheres da Organização Resistência Libertária

20 de dezembro de 2016

[1] Ver nota da ORL: http://resistencialibertaria.org/2016/12/15/nota-de-repudio-as-violencias-cometidas-pelo-mtst-e-une-no-ultimo-ato-contra-a-pec-55-1312-em-fortaleza/

dez 152016
 

 

Nota de repúdio às violências cometidas por integrantes do MTST e UNE

no último ato contra a PEC 55 (13/12) em Fortaleza

Ontem, 13 de dezembro de 2016, pela manhã, era aprovada pelo Senado, já em segundo turno, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 55, que congela os orçamentos com direitos sociais básicos por 20 anos, colocando na conta do povo uma crise ocasionada pelos de cima.

Em Fortaleza, um ato estava convocado pela Frente Povo Sem Medo, para as 14h, saindo da Praça da Gentilândia, contra a aprovação da PEC 55 e as reformas na previdência. Havia um chamado para um bloco independente de partidos, que reunia pessoas autônomas, independentes, libertárixs e anarquistas, na maioria secundaristas, que tomaram as ruas com rostos cobertos em geral para se protegerem de represálias, acompanhando o ato, com tintas, colas e sprays para intervenções de lambe-lambe e pinturas no asfalto.

Durante o ato, percebendo que não era possível escrever no asfalto no meio do ato por causa do trânsito das pessoas, o bloco foi para a “frente da frente” do ato, que era demarcada com uma faixa onde estava escrito Fora Temer.

Como resposta, estes do bloco responderam que o ato não deveria ter direção e entre ofensas verbais recíprocas começou o empurra-empurra. No carro de som, a UNE pedia para “comissão de segurança reforçar a linha de frente”. Nessa hora chegam mais de 30 militantes do MTST. Naquele momento os organizadores do ato reivindicavam a direção do ato. Ficou implícito que, ou ficava o MTST na frente, ou do contrário os mesmos usariam da força bruta. Exatamente isso que aconteceu, sobre o pretexto de “defender a manifestação”, auto atribuindo-se um papel de polícia da manifestação, espancaram estudantes e professores. Mulheres apanharam e humilhações foram feitas somente porque as pessoas se reivindicavam enquanto anarquistas. Há também relatos de uma companheira anarquista, que foi espancada. Segundo ela, os agressores disseram: vamos te arrombar!

Desesperados, em menor número e em menor força, alguns fogem por uma rua perpendicular e os militantes do MTST correm atrás, perseguindo-os e espancando-os agora com madeiras e barras de ferro. Muitos secundaristas e militantes autônomos ficaram feridos e dois foram hospitalizados em estado de saúde grave. Um professor da UFC foi ferido com a barra de ferro e teve a cabeça aberta.

Compactuando com essas ações, no momento foi feito um cordão de isolamento pela UNE e outros coletivos para que pessoas do bloco não retornassem ou se escondessem no ato. O ato inteiro passou enquanto o bloco independente era agredido e sangrava pelas ruas. Vários são os relatos e fotos de perseguições e espancamentos, inclusive da hospitalização dos dois companheiros em estado grave.

As direções desses movimentos sociais, com discursos de manutenção da ordem e receio de que o ato perca referência na direção, criam no imaginário social de militantes um repúdio a pessoas encapuzadas, atribuindo a elas a repressão policial posterior e a ilegitimidade dos atos, criando espaço para violência contra pessoas de rostos cobertos. O que temos percebido – em pelo menos três atos onde nossa militância esteve presente – é um avanço violento e cheio de ódio sobre pessoas com rostos cobertos e uma criminalização da ideologia anarquista. Ações truculentas como esta, infelizmente, não são novidade. Em 2014, em um ato do Sindicato da Construção Civil em 2014, a direção da Conlutas gritava no carro de som: “expulsem os anarquistas! Eles não são bem vindos!”. Ou como na manifestação do dia 29 de novembro desse ano, em Brasília. [1]

Quem sai fortalecido quando a direção de um ato cria um discurso legitimador da violência contra pessoas de rostos cobertos? Em que medida a linha defendida por Guilherme Boulos em seu artigo para a mídia burguesa não cria fundamentos para agressões e violências como a que aconteceram ontem em Fortaleza? [2] Quem tem medo de um povo sem dirigentes?

Esse fato já recorrente faz-nos acreditar que há uma linha geral do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), com o objetivo de massificação dos atos acompanhadas de uma espécie de obediência cega aos interesses de seus dirigentes, nem que para isso seja necessário a legitimação do discurso da mídia burguesa de que é uma minoria que causa baderna. Esse discurso tanto usado para “dividir e conquistar” e que absorve o discurso do “vandalismo” que só protege a ordem capitalista.

Nós estamos lutando também contra a PEC 55 e mais do que nunca precisamos lutar juntos, pois o que nos espera possui tremenda força. É uma hipocrisia que os agressores se passem por vítima e tentem justificar essas violências. Nada justifica. Mais do que nunca gritaremos:

Paz entre nós, guerra aos senhores!

Vivenciamos uma criminalização da ideologia anarquista, onde a todo momento é feita generalizações, quando nos citam, somos “os anarquistas”. Tática que tenta colocar em ostracismo e em um mesmo saco homogêneo todxs aquelxs de um amplo espectro libertário. Com o marxismo isso não acontece, porque ao nosso ver, mesmo discordando de sua linha geral, que consideramos autoritária, há inúmeros companheirxs que fazem outras leituras dialogáveis. Logo, nunca reduziríamos companheirxs com objetivos desonestos ao jargão “os marxistas”.

O que está em disputa é um perfil de ato de rua, onde as direções, bandeiras e carros de som de partidos não dão conta da totalidade do povo indignado que está nas ruas. O MPL e a força das manifestações de junho de 2013 nos lembraram formas autônomas e horizontais de construção de atos fortes e combativos. E são nesses atos que queremos estar.

A atitude de alguns militantes do MTST e UNE que estavam no ato contra PEC tem nossa imediata reprovação. Julgamos essas atitudes como covardes, desonestas, machistas, fascistas e autoritárias. Nada, absolutamente nada, justifica as fortes agressões aos militantes autonomistas, anarquistas e independentes que também se manifestavam contra a PEC.

Mesmo que as pessoas agredidas não sejam organizadas em coletivos, se intitulem ou não como anarquistas, sabem ou não o que defendem (como há insinuações), para nós isso não seria motivo nenhum para legitimar essas agressões.

O fato de ontem é gravíssimo, e precisa ser apurado com máxima seriedade pelos movimentos sociais desta capital. Neste sentido, convidamos a todos os coletivos e partidos presentes no ato para que se somem ao repúdio dos agressores, responsabilizando-os e a prestar toda solidariedade as vítimas.

Manifestamos toda nossa solidariedade aos companheiros e às companheiras agredidos/as, reiterando que solidariedade é mais que palavra escrita, é estar ombro a ombro na peleja cotidiana. Denunciamos as ações irresponsáveis e violentas protagonizadas por alguns integrantes da Frente Povo Sem Medo e da Frente Brasil Popular. Nos manteremos fortes e alertas contra qualquer tipo de repressão em assembleias e atos populares. A luta se faz desde baixo e à esquerda.

Contra todos os autoritarismos!
Deixar passar a revolta popular!
Construir um Povo Forte!

Organização Resistência Libertária

15 de dezembro de 2016

 

[1] https://quebrandomuros.wordpress.com/2016/12/09/criminalizar-a-combatividade-isso-sim-e-fazer-o-jogo-da-direita/

[2] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/09/1809940-movimentos-de-esquerda-se-dizem-contrarios-a-tatica-black-bloc.shtml

 

Observação: a nota sofreu duas alterações desde a sua publicação. A primeira delas foi a supressão das citações ao Kizomba, por considerar os relatos de que companheirxs desse agrupamento também tentaram remediar/apaziguar a situação, e, não, como agressores. O segundo ponto, a retirada do trecho abaixo: “Há relatos que pessoas do bloco tentaram tirar essa faixa e que neste momento foram questionados pela direção do MTST porque não estiveram nas reuniões de construção do ato e agora queriam está na linha de frente e fazer ação direta mesmo sem isso ter sido “acordado”. Como resposta, estes do bloco responderam que o ato não deveria ter direção e entre ofensas verbais recíprocas começou o empurra-empurra. No carro de som, a UNE pedia para “comissão de segurança reforçar a linha de frente”. Nessa hora chegam mais de 30 militantes do MTST.” O trecho foi retirado por respondermos as múltiplas versões de como o fato ocorreu, mas também por entendermos que não necessariamente existe causalidade entre uma possível incitação e o próprio ato da agressão. Fazemos a autocrítica dessas duas atualizações, com o pedido de desculpas aos citados. Fortaleza, 16 de dezembro de 2016.

dez 082016
 

 

CARTA PÚBLICA DE COMEMORAÇÃO DOS 8 ANOS DA ORGANIZAÇÃO RESISTÊNCIA LIBERTÁRIA

A Organização Resitência Libertária está completando mais um ano de existência na sociedade predatória do capitalismo, ou seja, mais um ano de RESISTÊNCIA, e não de qualquer resistência, resistência libertária! Uma luta rebelde pela libertação de todos os autoritarísmos e demais opressões/dominações sistêmicas. Com este, são 8 anos dizendo basta ao machismo, ao racismo, às LGBTT fobías, à discriminação com os povos originários e a exploração da classe dominante ao povo pobre.

Temos ciência que os próximos anos  não serão passivos, como este também não o foi. Diante dos ataques aos direitos do povo oprimido, dos cortes orçamentários e do projeto monstruoso neoliberal que instalou-se no brasil; e ainda em razão de uma “esquerda” que vendeu-se completamente, que girou todos os seus esforços para a política eleitoreira e que colocou o povo em uma passividade diante da falsa representatividade democrática, a palavra resistência adquire um significado mais que especial. Mais do que nunca a palavra estará na ordem do dia, e é nossa tarefa fazer da palavra uma ação, como a tradição anarquista nos ensina. Se sempre foi hora de luta, nesse presente contexto é mais que evidênte. Sempre lutaremos lado a lado dos de baixo, seguiremos caminhando mesmo que à passos modestos no caminho cada vez mais perto do real poder popular, criando um povo forte rumo à revolução social. Seguiremos sempre fiéis aos nossos príncipios, aos nossos valores, pois apesar de não serem dogmas ou verdades absolutas, continuamos a acreditar em nossa ética libertária, que é do suor de nossas próprias mãos que nascerá um mundo de igualdade, de liberdade e de fraternidade.

Recordaremos com orgulho do dia 8 de dezembro de 2008, na abertura do I Encontro Libertário: Anarquismo e Movimentos Sociais, quando a Organização Resistência Libertária lia seu Manifesto de Criação. A partir daí foi palco de deiversos sonhos, de diversos rostos, e cada um deles foram fermento impulsionador de outros sonhos, de novas pilastras fincadas. Agradecemos aos velhos e novos rostos, aos apoiadores que cada um do seu jeito fizeram parte de nossa história.

Agradecemos aos companheiros e companheiras da Coordenação Anarquista Brasileira ao qual compartilhamos nosso projeto político de transformação social. A ORL agradece as organizações-irmãs, nomeadamente: Federação Anarquista Gaúcha (FAG/RS), Rusga Libertária (RL/MT), Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ/RJ), Federação Anarquista dos Palmares (FARPA/AL), Coletivo Anarquista Luta de Classes (CALC/PR), Organização Anarquista Socialista Libertário (OASL/SP), Coletivo Anarquista Bandeira Negra (CABN/SC), Federação Anarquista Cabana (FACA/PA), Coletivo Mineiro Popular Anarquista (COMPA), ao Fórum Anarquista Especifista da Bahia (FAE/BA), Organização Anarquista Maria Iêda (OAMI/PE) e da Organização Anarquista Zabelê (OAZ/PI).

Agradecimentos especiais ao Movimento Social FOME de Sobral, pela ótima convivência e companheirismo durante todos esses anos.

Coragem para lutar,

Coragem para vencer,

Ousar, lutar,

Criar o Poder Popular!

 

Organização Resistência Libertária

08 de dezembro de 2016

nov 252016
 

Fonte: Site Nacional da CAB

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O dia 25 de novembro foi instituído como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher em 1999, homenageando as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, “Las Mariposas” – brutalmente assassinadas em 1960 a mando do ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana. As três, que combatiam corajosamente a ditadura de Trujillo, foram estranguladas por agentes do Serviço de Inteligência Militar dominicano que, para simular um acidente de carro, jogaram seus corpos em um precipício. Em 2016, o movimento feminista também lembra os dez anos de vigência da Lei Maria da Penha.

Em vários espaços, várias formas de violência destroem nossas vidas: violências domésticas, no ambiente de trabalho, nas ruas, nos transportes coletivos, nas escolas e universidades – quer sejam violências físicas, sexuais, psicológicas ou simbólicas. O Estado, o patriarcado e o capitalismo estão intimamente envolvidos na opressão e repressão de nossos corpos e vidas.

Em série especial chamada “Violência contra a mulher no mundo”, de 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reúne dados importantes para entendermos o problema social da violência contra a mulher. Segundo este documento, a violência contra a mulher é a violação de direitos humanos mais tolerada no mundo. Essa pesquisa usa o termo feminicídio para designar toda violência contra mulher que leva ou pode levar à morte.

Os números do feminicídio são alarmantes e se dividem majoritariamente entre 1) feminicídios íntimos: 35% de todos os assassinatos de mulheres no mundo são cometidos por um “parceiro”; 2) feminicídio não-íntimo: são crimes cometidos por alguém que não tenha relações íntimas com a mulher. A América Latina é uma das regiões mais conturbadas por crimes como estes: estupros, assédios e assassinatos; 3) crimes relacionados ao dote: é mais evidente no continente asiático, onde a cultura do “dote” ainda é forte; 4) casamentos forçados: mais de 100 milhões de meninas poderão ser vítimas de casamentos forçados durante a próxima década; 5) mutilação genital feminina: mais de 135 milhões de meninas e mulheres vivas já foram submetidas a essa prática aviltante em 29 países da África e Oriente Médio; 6) “Crimes de honra”: são homicídios de mulheres, jovens ou adultas, a mando da própria família, por alguma suspeita ou caso de “transgressão sexual” ou comportamental, como adultério, recusa de submissão a casamentos forçados, relações sexuais ou gravidez fora do casamento – mesmo se a mulher tiver sido estuprada. O crime é praticado para não “manchar o nome da família”. 5 mil mulheres são mortas por “crimes de honra” no mundo por ano.

Além disso, segundos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todo o mundo, 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual no ambiente de trabalho.

Em um documento chamado “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”, pesquisa aponta que no Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No nosso país, 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal, segundo o Centro de Atendimento à Mulher. Em média, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada em nosso país, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Num ranking mundial elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, que analisou a desigualdade de salários entre homens e mulheres em 142 países, o Brasil ficou na 124ª posição, com uma previsão de 80 anos para que elas ganhem o mesmo que eles. Igualdade de salários só em 2095! As brasileiras ganham, em média, 76% da renda dos homens, segundo o IBGE.

Segundo o mapa da violência de 2015, a população negra, com poucas exceções geográficas, é vítima prioritária da violência homicida no país. As taxas de homicídio da população branca tendem, historicamente, a cair, enquanto aumentam as taxas de mortalidade entre os negros. Por esse motivo, nos últimos anos, o índice de vitimização da população negra cresceu de forma drástica. O número de homicídios de mulheres brancas caiu de 1.747 vítimas, em 2003, para 1.576, em 2013. Isso representa uma queda de 9,8% no total de homicídios do período. Já os homicídios de negras aumentaram 54,2% no mesmo período, passando de 1.864 para 2.875 vítimas.

O principal agressor da mulher é o seu “companheiro” ou “ex-companheiro” e o local onde é realizada a agressão é, em 71,9% dos casos, o ambiente privado (residência), seguido da rua com 15,9%. A violência física é a mais frequente (48,7%), seguida da violência psicológica (23%) e, em terceiro lugar, vem a violência sexual (11,9%).

Todos estes dados passam longe da cruel realidade das mulheres, pois muitas violências e violações não são sequer denunciadas, mas servem à reflexão sobre a dimensão do problema da violência contra a mulher no mundo. Pensar em um processo de transformação social exige necessariamente que pensemos no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, cotidianamente, através de nossas organizações políticas e movimentos sociais.

O Estado, através dos poderes executivos, legislativos e judiciário negligencia políticas públicas de gênero, oprime e criminaliza as mulheres. A mídia machista objetifica nossos corpos e legitima as violências de gênero. O capitalismo nos explora mais e nos paga menos pelos mesmos serviços.

A atual conjuntura de corte de direitos sociais em nosso país avança também sobre nossas liberdades. A conhecida lei da mordaça impede professoras de abordar em sala de aula assuntos como diversidade sexual e de gênero. A contracepção através da pílula do dia seguinte pode ser barrada. O aborto é proibido, criminalizado e sua ilegalidade já fez centenas de mulheres pobres vítimas em clínicas clandestinas neste ano.

É urgente nossa organização e auto-organização para barrar o capitalismo, o patriarcado e o Estado, pois sabemos que só através da luta social cotidiana, internacionalista, desde baixo e à esquerda podemos transformar essa realidade.

Precisamos tomar as ruas contra as ofensivas do Estado, fortalecer a auto-defesa e criar espaços de solidariedade para o enfrentamento a todos os tipos de violências contra a mulher. Façamos nós por nossas mãos tudo o que a nós nos diz respeito!

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Construir mulheres fortes!

Construir um povo forte!

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

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nov 162016
 

NOTA DO ENCONTRO NORTE & NORDESTE – BELÉM/PA

Primeiramente, Liberdade para Rafael Braga!

“Em todos os Estados mais e mais prisões estão sendo construídas. Para quem são? Eles certamente não estão planejando para por brancos nelas. Prisões são parte da guerra genocida do governo contra pessoas negras.”

Assata Shakur

Diretamente do trópico úmido, organizações anarquistas especifistas reafirmando o compromisso com o anarquismo social estiveram reunidas na cidade de Belém do Pará, para o VII encontro regional das organizações do Norte e do Nordeste da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) que aconteceu nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2016.

No momento em que o Brasil, assim como os países da América Latina, vem sofrendo com o avanço neoliberal e consequentemente com o desmonte das políticas sociais conquistadas historicamente pela classe trabalhadora, faz-se importante construir saídas para este cenário que foi desenhado para os/as de baixo em 13 anos de governo PT/PMDB, onde falsamente falou-se em favorecer o povo, quando na verdade a este sempre foram reservadas migalhas se comparado aos ganhos proporcionados ao setor empresarial/financeiro que foram os que mais lucraram, como os banqueiros, e que agora vem sendo escancaradamente executado a partir do “golpe” pmdbista em nível de governo federal com apoio da mídia burguesa, que nada mais é que um reflexo de políticas de retrocesso frutos do discurso ilusório de conciliação de classes.

Um rebatimento desse processo em curso está justamente nas ocupações que estão ocorrendo em diversas escolas de ensino básico, institutos federais e universidades país afora, impulsionadas por estudantes que, se utilizando dessa arma, lutam contra políticas que atingem negativamente a educação pública brasileira. Um exemplo de tais políticas é a medida provisória 746/16 que institui uma reforma no ensino médio nas escolas brasileiras. Outro exemplo é o projeto de emenda constitucional 241/55 que propõe congelar por 20 anos os investimentos nos setores de melhorias sociais como educação, saúde e saneamento. Estudantes, trabalhadoras e trabalhadores dos institutos federais e universidades somam resistências contra esses ataques às conquistas garantidas pelo povo através de muita luta no decorrer de décadas. Tais medidas afetarão agudamente as periferias, onde essas políticas públicas já chegam lenta e precariamente, e, certamente, os cortes de investimentos na área social contribuirão para endurecer ainda mais a realidade das periferias, somando-se a isso o cruel fenômeno da marginalização, criminalização, encarceramento (liberdade para Rafael Braga) e extermínio da juventude negra e pobre como prolongamento de política de estado.

Esse momento é de extrema importância, visto que a força das mobilizações será o termômetro para o governo implementar as outras reformas que já estão no gatilho, como a reforma trabalhista e a reforma da previdência. Ante tal contexto político, só a luta desde baixo, sem se envergar aos ajustes, e o fortalecimento das diversas formas de resistência como as ocupações, greves, boicotes, poderão apontar outro rumo para a construção de um poder popular pautado no socialismo e na liberdade.

Acreditamos, lutamos e resistimos ombro a ombro com os/as de baixo contra o ajuste fiscal e o corte dos direitos sociais. Seguimos firmes na árdua caminhada para a construção do poder popular e rumo ao socialismo libertário.

Contra os cortes de direitos!

Lutar e vencer fora das urnas!

Lutar, Criar, Poder Popular!

Federação Anarquista dos Palmares (FARPA) – AL

Organização Resistência Libertária (ORL) – CE

Federação Anarquista Cabana (FACA) – PA

 

set 282016
 

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“O sistema machista quer nos proibir com um papo furado, mas se homem engravidasse já seria legalizado.”

Brisa Flow

O dia 28 de setembro foi escolhido como o dia de luta pela descriminalização e legalização do aborto durante o V Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado na Argentina, em 1990.  Mas a discussão sobre o tema não é recente, pelo contrário. Em nossa tradição feminista e anarquista, Emma Goldman defendia em seus escritos a necessidade de descriminalização do aborto, bandeira que levantou em sua atuação sindicalista nos EUA e na União Soviética, após sua deportação.

Na Rússia Soviética, o decreto de 1920 tornou visíveis as necessidades das mulheres de interromper a gestação e tornou o aborto legal. Para o acesso ao aborto as mulheres enfrentavam uma burocracia absurda e seus pedidos entravam numa “lista de prioridade”. Aos olhos do Estado, o desemprego, a pobreza e a ilegitimidade levavam as mulheres a abortar, sendo quase impossível o acesso ao aborto legal quando se tratava de uma escolha da mulher em outras circunstâncias. Além disso, na URSS os médicos não utilizavam anestesia nas cirurgias de aborto, pois eram consideradas de menor importância, provocando um sofrimento doloroso para as mulheres e fazendo com que mesmo sendo legal, muitas mulheres recorressem ao aborto ilegal ou não abortassem. No curto verão da anarquia na Espanha, em janeiro de 1937 o Conselho de Saúde Catalão promulga um decreto de liberalização e controle do aborto nos hospitais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já fizeram pelo menos um aborto, destes 1,1 milhão foram provocados.

O papel socialmente atribuído à mulher na sociedade faz com que derrubem apenas sobre os nossos braços a responsabilidade de prevenção e cuidado e o peso da gravidez. Percebemos que no círculo criminalizante do aborto, sempre somos nós, mulheres, as mais penalizadas. Respondemos com nossos corpos e nossas liberdades por uma gravidez gerada por homens e mulheres.

No Brasil o aborto é crime. A mulher que aborta, e quem quer que a auxilie, podem ser penalizados. Exceto os casos em que o aborto é legal no Brasil: risco de vida da mãe (diagnosticado de forma bem imprecisa pelos médicos e nos últimos momentos antes do parto, ou mesmo durante), em caso de estupro e quando o feto é anencéfalo. Fora estes casos, a mulher que comete o aborto é enquadrada no artigo 124 do Código Penal. Código este que é bastante ineficaz para evitar o aborto, mas totalmente eficaz para matar as mulheres.

Disto tiramos duas consequências sociais principais: nós, mulheres do povo, devemos procurar clínicas clandestinas e sem segurança para abortar. As mulheres que não tem como pagar colocam sua vida em risco com métodos caseiros. As ricas conseguem abortar sem riscos indo para fora do Brasil. As que pagam, mas realizam o procedimento aqui, ainda correm risco de morte, pois na maioria das vezes as clínicas clandestinas não possuem estrutura. O caso mais recente foi o da Caroline, grávida de cinco meses e mãe de uma menina de 10 anos, que procurou a clínica para o procedimento e acabou morrendo com um corte na barriga. A outra consequência é que mulheres podem ser presas por causar aborto. Como anarquistas, somos anticárcere e não aceitamos, de nenhuma forma, que mulheres sejam presas por interromper a gestação. O aborto não é um caso de polícia, mas sim de saúde pública! Quantas morrerão até que algo seja feito?

Nestes tempos em que cresce o conservadorismo espelhado em instituições e pessoas “públicas”, vemos nossos direitos cotidianamente ameaçados. A figura repugnante do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, levou ao Congresso muitos projetos de lei que ameaçam nossas vidas, dentre eles o PL 5069/2013, que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, especialmente por parte de profissionais de saúde. Além disso, o PL 5069/2013 tem impacto direito no atendimento às vítimas de violência sexual, uma vez que considera estupro apenas as práticas que resultam em danos físicos e psicológicos e que a prova deverá ser realizada por exame de corpo de delito.  Eduardo Cunha também é autor do PL 1545/2011 que prevê pena de 6 a 20 anos para médicos ou médicas que realizam aborto, além da cassação do registro profissional.

Além das ameaças ao aborto legal para casos de estupro, o acesso a métodos contraceptivos também segue sendo ameaçado. O PL 1413/2007 de Luiz Bassuma, proíbe a distribuição, a recomendação pelo SUS e a comercialização pelas farmácias da pílula do dia seguinte. O mesmo deputado é autor do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que proíbe o aborto mesmo em caso de estupro e transforma o aborto ilegal em crime hediondo.

Só a luta e a organização nas ruas podem barrar o avanço do conservadorismo sobre nossos corpos. Precisamos estar organizadas, quer em movimentos sociais mistos, quer em movimentos auto-organizados por mulheres. A construção do poder popular para barrar a opressão dos nossos corpos é o caminho que nós, anarquistas, trilhamos. E o poder popular se constrói cotidianamente, nas lutas populares, por fora das urnas, de forma horizontal e independente, sempre tendo na mira o socialismo libertário em que nós mulheres possamos ser verdadeiramente livres.

POR TODAS AS MULHERES MORTAS EM ABORTOS CLANDESTINOS NENHUM MINUTO DE SILÊNCIO! TODA NOSSA VIDA DE LUTA!

Construir um povo forte! Construir mulheres fortes!

Coordenação Anarquista Brasileira

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TODA MULHER NEGRA É UM QUILOMBO

A voz de minha mãe
ecoou baixinho revolta
no fundo das cozinhas alheias
debaixo das trouxas
roupagens sujas dos brancos
pelo caminho empoeirado rumo à favela.

A minha voz ainda
ecoa versos perplexos
com rimas de sangue e fome.

A voz de minha filha
recolhe todas as nossas vozes
recolhe em si
as vozes mudas caladas
engasgadas nas gargantas.

Conceição Evaristo

Em julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Latino-americanas e afro-caribenhas, instituiu-se o 25 de julho como o Dia da Mulher Negra da América Latina e do Caribe, em homenagem a Tereza de Benguela – uma mulher negra guerreira, líder do quilombo de Quariterê, em Mato Grosso. Enxergamos neste dia mais uma oportunidade de luta que se justifica pela realidade das mulheres negras na América Latina e no Caribe. Realidade expressa em indicadores socioeconômicos reveladores de desigualdade e decorrente de um longo período de subjugação, humilhação, extermínio, escravização do povo negro pela supremacia branca e patriarcal.

Violências de gênero, classe e raça.

O racismo brasileiro encontra na misoginia um mecanismo eficiente de opressão. A história do Brasil se construiu sobre alicerces de racismo e machismo, desde o estupro colonial – estupro de negras e indígenas escravizadas.

O racismo institucional nos atinge – mulheres negras – assustadoramente, tendo em vista que nós somos as mais afetadas pelas desigualdades socioeconômicas de um país ainda escravocrata. Nós, mulheres negras, somos as que menos terminam o Ensino Fundamental e Médio, tampouco o Ensino Superior.Somos as que mais trabalhamos, porém com rendimento mínimo e em condições de subemprego. Somos as que menos recebem assistência do SUS (como menor tempo de atendimento, maior mortalidade infantil e por doença falciforme etc.), em nossas comunidades não existe saneamento básico, fazendo com que sejamos as mais atingidas por doenças. E somos nós as que mais precisam abdicar de algum aspecto de nossas vidas para dar conta de todas as barreiras colocadas pela supremacia branca e patriarcal – seja o trabalho que se quer, o lazer que se gosta, a família unida, dentre tantos outros.

Nos centros penitenciários femininos, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2014, duas a cada três detidas eram negras (68%). Das detidas, 57% eram solteiras, 50% tinham o Ensino Fundamental Incompleto e 50% tinham entre 18 e 29 anos.O Brasil é o 5º maior com população carcerária feminina. Esse é só um retrato do extermínio e da criminalização da população pobre, negra e periférica que tem suas vidas ceifadas através do braço armado do Estado – policia.Ainda de acordo com o Infopen, o tráfico de drogas é o crime que mais prende mulheres no Brasil.Esse número chega a 68%, seguido por roubo (10%) e furto (9%).

A guerra às drogas justifica a morte do povo negro nas favelas. E são as mulheres negras que mais sofrem com o extermínio de seus filhos/as, tendo em vista que os pais abandonam as crianças mesmo até antes de nascer.

A mídia contribui para a sensualização do corpo da mulher negra, o que é determinante para os casos de estupros. Como exemplo típico, é a mulher negra e jovem (e por que não dizer, nordestina no caso do Brasil?)que é a mais objetificada no Carnaval. Sem falar nas propagandas de cerveja, carro e outras mercadorias que, para serem vendidas, têm seu valor adjetivado pelo corpo feminino, na maioria, corpo de mulheres negras.

A existência da exploração sexual de crianças e adolescentes e prostituição (nesta última, o exercício é realizado, em grande maioria, por mulheres negras) também reforça e naturaliza a concepção de que “a carne mais barata do mercado é a negra” e serve para apreciação e uso pelo homem – embora não critiquemos as profissionais do sexo que recorrem a essa atividade como fonte de renda.

As mulheres negras também sofrem quando não podem proferir sua espiritualidade, cultura e religiosidade. São inúmeras as violências contra a umbanda e o candomblé –religiões de matriz africanas- além da criminalização. Em 2015, casos como o da menina Kaylane Campos, atingida com uma pedrada na cabeça, aos 11 anos, no bairro da Penha, na Zona Norte do Rio, quando voltava para casa de um culto e trajava vestimentas religiosas candomblecistas, e de um terreiro de candomblé que foi incendiado em Brasília nos mostra o quanto a intolerância aliada à supremacia branca e cristã produz racismo e violência, disseminando o ódio.

Resistências Pretas

Cada mulher negra que se mantém caminhando e enfrenta o racismo e o machismo em sua rotina diária é um ícone de força e celebração da negritude.

Desde o início da escravização no Brasil, nós – mulheres negras – permanecemos firmes em resistências. Quer por meio de ação direta, como faziam as nossas velhas nas cozinhas dos brancos, quer por meio da resistência organizada nos quilombos.

Atualmente, a organização em movimentos sociais mistos, auto-organizados por identidade de gênero ou racial, são nossas ferramentas de luta. Só a organização e a autodefesa das mulheres negras contra o machismo, a supremacia branca, o capitalismo e o Estado podem nos libertar. Temos ciência que a luta parlamentar não nos trará frutos de resistência, pelo contrário, fortalecerão as novas correntes de escravidão.

O silenciamento de Tereza de Benguela – mais uma mulher negra negligenciada pela história brasileira – representa uma forma de fazer história para a qual não podemos nos curvar. Uma história branca, machista e eurocêntrica, que entoa muitos feminismos, mas que não cabe nas nossas fileiras. Grita a necessidade de construirmos um feminismo nosso, não eurocêntrico, com nossas raízes indígenas e quilombolas.

Viva Dandara!

Viva Tereza de Benguela!

Viva Negra Bonifácia!

Organização Resistência Libertária (ORL/CAB)

25 de julho de 2016

jun 302016
 

As ocupações secundaristas no Ceará: radicalização e democracia direta

Estamos sofrendo diversos golpes na educação. Cortes e ajustes é regra e o sucateamento e esquecimento é uma consequência inevitável. O governo Dilma não garantiu direitos e nem recursos e muito menos o governo Temer irá garantir. Nenhum governo garantirá. Só a luta muda a vida. Cotidianamente estamos sendo golpeados/as, atacados/as pelo Estado.

A mercantilização da educação continua e o Plano Nacional de Educação deixa explícito isso, com diversas questões introduzidas pela lógica neoliberal. A recessão econômica atual atinge os mais pobres, enquanto os de cima continuam ganhando milhões. O argumento da recessão implementa cortes na educação dita pública, e paralelo a isso, as grandes empresas educacionais  continuam recebendo altos investimentos, como no aumento de vagas pelo FIES feita pelo governo Temer, que também elitizou o acesso, aumentando a renda exigida para o ingresso.

No contexto atual presenciamos diversas greves no campo da educação: greves dos servidores técnicos-administrativos, greve dos/das docentes e estudantes das universidades Estaduais, greve dos/das professores/as, do ensino básico desde 25 de abril e dos/das estudantes secundaristas que ocupam de forma autogestionária suas escolas, tendo como uma das reivindicações a merenda escolar.

O governador do Ceará Camilo Santana, do PT, por conta da greve dos/as professores/as e das ocupações estudantis, anunciou o repasse imediato de R$ 32 milhões para reformar e “melhorar” as escolas estaduais e R$ 6,4 milhões de recurso adicional para a merenda escolar. Os valores são irrisórios quando distribuídos para todas as escolas do estado, ou se fizermos o cálculo por estudante. Atualmente só o Governo Federal financia a merenda através do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Ensino Básico (PNAE).

O PNAE repassa um valor de R$ 0,30 por estudante, ou seja, em média R$ 0,30 é o preço de um ovo. O valor é repassado pelo Fundo Nacional da Educação (FNDE) para as escolas ditas públicas estaduais e municipais e não há reajuste desde 2009. A alimentação escolar no geral não atende o mínimo (20%) das necessidades nutricionais diárias da estudantada. Nossa educação está literalmente desabando. É alimentação, estrutura física, currículo e etc. Como se interessar por uma escola tão desinteressante? Por esse e outros motivos, o número de matrículas vem diminuindo a cada ano. Segundo o Senso Escolar de 2015, em Fortaleza, tivemos 15 mil matrículas a menos (rede municipal e estadual).

O que ocorreu com a EEF Santa Terezinha, no Parque Dois Irmãos em Fortaleza – em junho – foi um exemplo real de como se encontram as estruturas físicas da rede escolar, ou seja, frágeis, em escombros. As colunas estruturais do pátio do prédio não suportaram e cederam, ferindo cinco estudantes que foram conduzidos para o hospital. Estrutura frágil e nada atrativa, que mais parece um presídio, são assim nossas escolas.

O reajuste oferecido pelo Governo do Estado aos professores/as é miserável, não chegando a 5%, em um ano que a inflação passou de 10,67%. É um reajuste defasado, pois não é de hoje que os profissionais da educação não recebem um aumento real no seu salário. Hoje, são inúmeras escolas em Fortaleza que permanecem de forma integral em greve. A luta por valorização e outras pautas continua firme.

Ocupação auto-organizada dos estudantes

A primeira escola a ser ocupada depois da greve dos/as professores/as foi o Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) Maria Alves Carioca (no Bom Jardim/Granja), no dia 28 de abril. Depois tivemos o Polivalente (da cidade de Juazeiro do Norte), João Mattos (Montese), Castelo Branco (Damas) e hoje contamos com quase 70 escolas ocupadas em Fortaleza e outras cidades, principalmente em Maracanaú, Crato, Juazeiro do Norte e a região de Russas.

Na verdade, antes da greve dos/as professores/as, no final de novembro de 2015, a Escola José Maria Campos Oliveira, conhecida também como UV8, no bairro Conj. Ceará, já tinha iniciado um processo de luta, quando a Secretaria de Educação do Estado quis fechá-la, alegando uma “otimização administrativa”, e por pressão da mobilização dos/as estudantes e professores/as (com intervenções e ato de rua) conseguiram reverter a decisão da SEDUC. Hoje a escola é uma das ocupadas no estado.

A auto-organização é viva nas escolas ocupadas pelos/as secundaristas, são eles/elas os/as protagonistas das ocupações. Os grêmios estudantis estão se reorganizando nesse processo de ocupações. As decisões são tomadas em assembleias estudantis de forma horizontal. Em paralelo às questões organizativas das ocupações a ação direta estudantil vem ganhando corpo. Algumas ocupações são construídas exclusivamente pelos/as estudantes secundaristas. Outras não permitem que nenhum componente do núcleo gestor entre na escola, pois como a ocupação é uma ferramenta política e se caracteriza por um espaço horizontal/anti-hierárquico, a presença de apêndices/reprodutores do sistema educacional hierárquico não faz sentido no referido ambiente escolar. É importante ressaltar que em algumas ocupações os/as professores/as constroem a ocupação com os/as estudantes, quer na doação e arrecadação constante de alimentos, quer na participação de atividades de greve, quer no auxílio com a segurança da ocupação mesmo.

Paródia dos alunos João Mattos

Governador nos não somos burros(2x)
Com $0:30 centavos não compramos suco
Cortam a merenda pra construir viaduto

 

A Seduc pensa que me engana (2x)

Diz que não tem verba, pensa que me engana
Corta a educação e a escola vai pra lama

 

O João Mattos já ta ocupado
O Caic já ta ocupado
O Castelo Branco já ta ocupado
E de pouco em pouco ocupamos o estado !
Ta traquilo ta ocupado

Algumas escolas tiraram essa determinação em suas respectivas assembleias estudantis, isso depois de grandes desgastes com a (in) gestão da escola. Lembramos que escolas como, Irapuan Cavalcante Pinheiro (num primeiro momento), Hilza Diogo de Oliveira e Mário Schenberg, que não permitem a entrada do núcleo gestor (Diretores e Coordenadores), se apresentam muito democráticas e bem abertas para o debate com suas respectivas comunidades.

No último dia 13 de junho, o CAIC Maria Alves (no Bom Jardim/Granja) foi desocupado. Mas os/as estudantes que estavam na ocupação atualmente apoiam outras ocupações. O que é estranho é a sequência de fatos que antecederam tal desocupação, como assaltos na escola/creche e uma bomba caseira que foi jogada no momento de uma Assembleia Estudantil. Além do assédio moral-institucional de diversos órgãos estatais, principalmente da polícia. O grande Bom Jardim é um alvo constante da violência institucional e do esquecimento do Estado. A inoperância do Estado é visível e sua dessegurança pública visa criminalizar os/as moradores/as do Bairro. Assédio que os estudantes da Escola João Mattos também sofreram por duas vezes. As forças repressoras foram na escola e praticaram violência institucional, intimidando os/as estudantes. Na escola João Mattos, os/as estudantes, se revezam em todas as comissões, numa tentativa de romper com a divisão do trabalho construída a partir do socialmente aceito para cada gênero numa sociedade patriarcal e violenta com as mulheres. A Ocupação JM foi a primeira a não aceitar entidades estudantis na escola, deixaram isso claro no texto: Porque não aceitamos entidades estudantis (texto encontrado na fanpage da Ocupação João Mattos). Colocaram não aceitar que nenhuma entidade fale por eles e elas, estudantes da escola, argumentando no texto que:

“[…] pensamos em coletivo abolirmos toda forma de representação que vem desde sempre conformando os estudantes com uma educação alienante e escravocrata, como por exemplo, as entidades estudantis.”

As escolas ocupadas, em sua grande maioria, se concentram na periferia, que tem uma renda média mensal baixa e um o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito baixo. População periférica de maioria negra e pobre que, por exemplo, pode apresentar um/uma morador/a com uma renda média mensal 14 vezes menor que um morador do Meireles, como é o caso do Conj. Palmeiras, bairro da Escola ocupada Aldaci Barbosa. IDH muito baixo e uma educação sem qualidade é a combinação perfeita para o opressor ter tudo ao seu favor, dominando assim, a maior parte da população. Outros bairros com uma renda média mensal baixa são o Bom Jardim (Ocupação Julia Alves Pessoa e Ocupação Santo Amaro), Pirambu (Ocupa Flávio Marcílio), Granja Portugal e etc, locais de lutas históricas.

O governo do Estado quer a desocupação e tenta através de uma mesa de negociação, da violência institucional da polícia e de algumas ações “paramilitares”, que buscam desestabilizar os/as estudantes. A mídia corporativa também cumpre seu papel, difundindo inúmeras mentiras nos veículos de comunicação de massa. A mesa de negociação, proposta pelo Ministério público do Ceará, visa pressionar a desocupação, mas os/as estudantes se mantém firmes, principalmente as ocupações de caráter independente.

Nós, da Organização Resistência Libertária, expressamos nosso total apoio às ocupações e a pedagogia da ação direta realizada na prática pelos/as estudantes. Nos somamos às ocupações a partir de nossas frentes de atuação, por isso nossa solidariedade é presencial. Estamos contribuindo para o processo de luta e resistência, respeitando o protagonismo dos/as estudantes secundaristas. Nossa militância: do magistério estadual, da Roda de Estudos Anarquista Negra Bonifácia e dos compas que atuam no movimento estudantil participam das ocupações com debates e arrecadação de mantimentos, apoiando os cadeiraços nas vias públicas, piquetes e todas as formas de pressão e ação direta.

A perspectiva de construção pela base, sem aceitar intermediação das burocracias, faz parte do processo de radicalização da democracia direta. As assembleias horizontais é um exemplo dessa radicalização, estimulando uma consciência revolucionária, forjando uma educação e cultura libertária.

 

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maio 282016
 

A Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), reunida em plenária nacional, quer declarar seu completo repúdio e indignação com o caso de estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos por mais de trinta homens ocorrido na cidade do Rio de Janeiro.

A cultura do estupro não é recente em nossa história, pelo contrário, está na gênese da formação social do Brasil, pois sob a consígnia da miscigenação cultural existe um país formado a partir do estupro colonial de negras e indígenas.

A cultura do estupro existe a partir da inadmissível ideia que os corpos e as vidas das mulheres servem naturalmente à dominação masculina. Reside em nosso meio como permanente lembrança que vivemos em uma sociedade extremamente violenta com as mulheres, caracterizando um quadro de guerra civil contra as mulheres, em que todos os dias morrem algumas das nossas.

Ainda que antiga, a cultura do estupro se fortalece em momentos conjunturais de negação do direito e da existência humana das mulheres. É o momento em que vivemos, quando o o patriarcado e a religião, institucionalizados por meio do Estado, cortam possibilidades de existência digna por todos os lados: saúde, educação, trabalho, cultura e mobilidade.

Levantamento do IPEA, feito com base em dados de 2011, mostrou que 70% das vítimas de estupro no Brasil são crianças e adolescentes; cerca de 15% dos estupros registrados no sistema do Ministério da Saúde envolveram dois ou mais agressores; 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima. De acordo com dados mais recentes, em 2014, o Brasil teve um caso de estupro notificado a cada 11 minutos. Diante deste cenário, preocupa-nos a chegada das Olimpíadas no Rio  de Janeiro, pois sabemos que o acontecimento de megaeventos contribui para o aumento da exploração dos corpos de mulheres e adolescentes, comercializadas como atrativos turísticos.

Reiteramos que devemos permanecer firmes e resistentes contra o avanço sobre os corpos, as vidas e os direitos das mulheres, fortalecendo discussões e práticas feministas em nossas organizações e nos movimentos sociais em que estamos.  É importante também nos atentarmos para a construção da autodefesa como forma de resistência em rede, jamais isoladas.

Mexeu com uma, mexeu com todas!

Estupradores não passarão!

Machistas não passarão!

est

Fortaleza, 28 de maio de 2016.

Coordenação Anarquista Brasileira

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maio 242016
 

A UECE existe porque resistimos

Não é de hoje que a educação pública sofre os ataques do Governo Estadual. Diversas são as estratégias para que o direito à educação pública não seja efetivado. Nos últimos anos as Universidades Estaduais do Ceará, que sempre sofreram com o descaso do Governo, vêm sentindo com mais intensidade o silêncio que resulta em esquecimento do ensino superior público Estadual. Assim, no dia 29 de abril de 2016 os docentes da Universidade Estadual do Ceará deflagraram mais uma greve. A verdade é que se a UECE não parasse agora pararia mais tarde, pois as condições de existência são mínimas.

Na greve de 2013 tivemos algumas conquistas como: o aumento do número de bolsas de permanência estudantil universitária de 260 para 900 e o valor delas de 200,00 para 400,00 reais, ônibus para encontros e o concurso público para professores/as. Porém, as universidades estaduais não tiveram esses ganhos verdadeiramente, pois não dispõem de recursos para a gasolina e nem houve a nomeação destes/as professores/as.

A greve de 2014 foi uma greve em época de eleição, puxada por cima, sem mobilização dos/das estudantes e dos/das professores/as que nos trouxe apenas palavras e promessas do senhor governador que se arrastaram pelo ano de 2015. Além de não terem sido cumpridas as reivindicações das universidades, as mesmas sofrem a precarização onde 20% das verbas de custeio foram cortadas o que levou a UECE a uma dívida de quase três milhões de reais.

Neste ano de 2016, depois de mais 15% do custeio cortado, a maioria daqueles/las que estão presentes na realidade da educação superior estadual sentiu necessidade de emplacar mais uma luta e aderir a mais uma greve. Nesta greve as pautas são as mesmas da passada, isso porque elas não foram cumpridas.

No interior, apesar da obra da FACEDI, estar licitada desde julho de 2015, o governo não autorizou o início da obra. O governo também não publicou o Edital de Concurso para Técnico-Administrativo, nem concluiu o Plano de Carreira dos mesmos. Na UVA, a reivindicação é pela construção de um prédio próprio, pois é pago 50 mil por mês de aluguel a uma igreja para que os cursos funcionem.

O governador Camilo Santana não concorda nem mesmo com o reajuste salarial dos professores em modestos 12,67% (e segue descumprindo também a data-base, 01 de janeiro, estabelecida pela lei 14.867/11). Porém o Projeto de Lei 257/16 com o “Plano de auxílio aos Estados e Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal” apresentado pela presidenta da república Dilma Rousseff antes de seu afastamento e em tramitação na Câmara dos Deputados, se aprovado, tudo indica que será cumprido também no estado do Ceará. Neste PL se normatiza suspensão de concursos, não pagamentos de progressões, promoções, gratificações, licença prêmio, licença sabática e quinquênios, além de “programas de demissão voluntária” (os funcionários são convidados a “negociar sua saída” com o patrão, ou seja, se demitir de maneira espontânea em troca de alguns “benefícios”) são algumas barbaridades presentes. Um verdadeiro desmonte do serviço público!

Seguimos lutando pela lei de autonomia universitária, por um Restaurante Universitário gratuito, pela Residência Estudantil, pela Creche Universitária para estudantes e comunidade, pela nomeação de 81 professores efetivos concursados em 2015, pela autorização da reforma e ampliação da Faculdade de Educação de Itapipoca no valor de R$ 11 milhões, pelo anúncio do reajuste salarial na proporção de 12,67%, pela implantação em folha de pagamento das promoções, progressões, incentivo profissional e dedicação exclusiva, pela assinatura de estágios probatórios e celeridade em todos os processos que tramitam no aparelho governamental, pela Construção do prédio novo da Faculdade de Crateús, mais a construção de seis salas de aula, reforma do prédio atual e celebração do convênio entre CVT e UECE, pela equiparação do salário e da carga de trabalho entre professores substitutos e efetivos, tomando como referência os vencimentos e o trabalho dos professores efetivos, pela realização de concurso para servidor técnico-administrativo, pela revogação de todos os cortes de verbas do custeio e saldo da dívida de 2,9 milhões referente ao exercício de 2015.

Lutar por uma universidade pública de qualidade já faz parte de nossa educação!

Só a luta muda a vida, viva a greve das universidades estaduais!

Viva aos professores e estudantes em greve!

 

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