jan 072019
 

Desde o dia 02 de janeiro Fortaleza, Cidades da Região Metropolitana e no interior do estado, sofreram uma série de ataques a veículos e órgãos públicos (incêndios e explosões) organizadas por facções em retaliação à fala do novo Secretário de Administração Penitenciária, Luiz Mauro Albuquerque. Em sua fala, o Secretário, vestindo farda, afirmou não reconhecer facções e como medida prática acabar com porte de celulares, com pernoites e com a separação por facção nos centros penitenciários.

Acabar com a separação por facções nos presídios pode ocasionar um massacre nos moldes dos ocorridos no Rio Grande do Norte em 2017 ou uma união e fortalecimento do crime organizado como nunca antes visto. Aliás, Mauro Albuquerque foi Secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte e é conhecido por sua “doutrina”: restringir qualquer contato entre agentes penitenciários e internos. Olhar, levantar-se, falar sem autorização, tudo é proibido nos presídios onde o Secretário opera. Trancas, algemas, armas, desnudamento e humilhação são a tônica. Esta lógica cria um ambiente de extrema insegurança. Qualquer conflito tende a ser respondido com violência e nada se torna previsível ou evitável. O próprio secretário foi acusado de tortura, mas a acusação foi arquivada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. Nos presídios potiguares, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e outros órgãos federais têm registrado uma tortura similar à feita pelos EUA em Abu Ghraib, Iraque.

Enquanto as mortes acontecem sem cessar nessa guerra armada, os militares e políticos nada falam sobre aumentar o trabalho para internos, direito assegurado na Lei de Execução Penal (LEP), que no CE é de apenas 5% e RN 1%, ou de oferecer oportunidades de trabalho digno. Também não se fala em educação para internos, direito também assegurado na LEP, que no CE é de apenas 7% e RN 2%, ou oferecer oportunidades de formação e profissionalização.

Com mais de 90 ataques, incluindo a tentativa de explodir um viaduto, a ação do crime organizado trouxe à cena a força que estas facções têm no Ceará. Do outro lado, 371 novos policiais militares foram empossados e 2080 agentes das forças nacionais chegam ao estado (1.500 militares das Forças Armadas Brasileiras (FAB), 500 policiais da Força Nacional de Segurança e 80 agentes penitenciários da Força de Intervenção Penitenciária). Essa ação monta uma guerra ostensiva que tem caráter imediato, mas que não resolve o problema. Não é a primeira vez que a cidade é paralisada por conflitos entre Estado do Ceará e crime organizado, instalando-se pelos dois lados o medo e o terror ovacionado pela mídia e capaz de legitimar no inconsciente coletivo as piores chacinas de vidas “não vivíveis” ou “menos vivíveis” para a ordem capitalista racista. Nessa guerra, quem sofre é o povo pobre e não apenas no cenário atual, mas há longo tempo.

Fortaleza é a capital com mais homicídios de adolescentes do Brasil, com Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) de 10,94%, segundo o estudo Trajetórias Interrompidas, divulgado pelo UNICEF, resultado do trabalho do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. Muitas desses assassinatos são anunciados, pois mais de 50% dos adolescentes vítimas de homicídio haviam sido ameaçados antes de ser mortos. Em quase metade (46%) dos 146 casos analisados na Capital, esses adolescentes haviam cumprido alguma medida socioeducativa. Nas demais cidades pesquisadas, esse percentual é de pouco mais de um terço (35%). Ainda segundo o estudo Trajetórias Interrompidas, a grande maioria das vítimas de homicídios são meninos (97,95%) e negros ou pardos (65,75%). O estudo mostra que 67,1% viviam em lares com renda familiar entre um e dois salários-mínimos, enquanto 68,7% eram beneficiados pelo programa Bolsa Família. Além disso, Fortaleza é considerada a segunda cidade mais violenta do Brasil e a sétima do mundo, segundo estudo divulgado em março de 2018 pela ONG do México “Seguridad, Justicia y Paz”.

O perfil dos jovens mortos atendem ao critério de raça e classe: são jovens pretos e pobres. As facções são o espantalho que respondem por cadáveres que nunca viram. Os jovens que morrem na periferia podem nunca ter passado por uma facção, mas a justificativa sempre será a mesma, para legitimar os “autos de resistência” que fazem vítimas dezenas de jovens por dia no Ceará.

O problema da violência, que para o Estado vem na figura do “inimigo”, esconde por trás da lógica de guerra, uma crise complexa. A política de drogas aliadas ao direito penal brasileiro aprisionam mais de 29 mil pessoas no Ceará. Métodos como a velha crença na punição e no encarceramento nunca deram certo e sabemos; vejam só a superlotação dos presídios, nós temos a 3ª maior população carcerária do mundo e 67% desses presos e presas são Negros e Negras, segundo o próprio Ministério da Justiça. Com superlotação em todos os presídios, cerca de 53% dos presos são de regime provisório, que em teoria deveriam esperar julgamento em liberdade, mas que enquanto isso, o Estado prefere gastar em média R$ 2.400, por preso, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em relação à escolarização, os dados indicam que oito em cada 10 presos estudaram, no máximo, até o ensino fundamental. Com isso percebemos que é o povo pobre, preto e marginalizados que lotam os presídios, e que historicamente teve serviços sociais negados.

Já está mais do que óbvio que estes métodos não foram criados para solucionar nada, eles fazem parte de um sistema caótico de criminalização da pobreza e com ela, um controle do povo Pobre e Preto para o desfrute dos burgueses ricos, em sua maioria homens brancos. Mais do que um jogo entre bem e o mal, justificando a repressão de cima pra baixo, os donos do mercado mais lucrativo do mundo, o tráfico de drogas, que pode chegar a 2 Trilhões de dólares por ano, não têm nenhum interesse pela sua saúde. Não há um tipo de poder paralelo do crime, quando está se falando entre os de cima, o estado é mais do que cúmplice nessa história, o que não pode nos espantar em um mundo capitalista onde ganhar dinheiro é a única regra.
E ao contrário das forças policiais e dos programas policialescos, devemos diferenciar os grandes traficantes dos pequenos (os varejistas). No presídio feminino do Ceará, Auri Moura Costa, aproximadamente 60% dos casos são por conta de tráfico de drogas. As mulheres acabam ocupando postos secundários na estrutura do tráfico e passam também pela rotina de lotação. Em sua maioria, são analfabetas funcionais e “segundo dados da Pastoral Carcerária, cerca de 85% dos homens presos recebem visitas femininas, de suas companheiras, de suas namoradas, suas esposas, enquanto apenas 8% das mulheres continuam recebendo visitas”. (Informativo Fábrica de Imagens, Edição nº 9, 2012)
A polícia matou mais na guerra às drogas, do que todas as substâncias psicoativas juntas. A causa de morte aqui é ser pobre e negro, podendo ser criminalizado/a por estar com algum “bagullho” no meio da noite nas periferias ou então ser “agraciado” com um kit flagrante pela PM – kit composto por alguns materiais que tem o objetivo de incriminar os/as periféricos/as, como foi o caso do Rafael Braga, jovem negro e pobre que, em janeiro de 2016, foi preso com flagrante forjado.
A postura do governo do estado do Ceará em enfrentar o crime através da militarização das ruas, encontra guarita na nova política do Governo Bolsonaro, mesmo sendo de campos políticos que se confrontam diariamente. Camilo Santana (PT) pretende dialogar com Bolsonaro (PSL) e para isso acaba de criar um cargo específico de interlocução entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Por isso, nós anarquistas insistimos que a política eleitoral é uma farsa. Sabemos que o resultado é sempre o massacre e o extermínio da juventude pobre e preta seja nas favelas ou nos presídios, sejam de facção ou não.

O crime e o Estado Policial têm lugar certo para atuar e pessoas certas para matar. Em nenhum deles encontraremos soluções para a vida. Há de se lutar nas comunidades, periferias e favelas de forma autogestionária, horizontal e por ações diretas. A cada ação, buscar fortalecer o povo oprimido e consolidar nossa força, construindo o poder popular. Deste modo, se hoje estamos acuados, é preciso nos mantermos firmes na resistência, sempre a caminho da revolução que trará um mundo novo, mais justo, livre e igual para todos e todas.

Organização Resistência Libertária
07 de Janeiro de 2019

jan 012019
 

 

A todos os/as companheiros/as que fizeram parte dessa caminhada,

A Organização Resistência Libertária completou 10 anos de existência. Sabemos que diante da conjuntura política pela qual passamos, existir e atuar de forma pública com um programa revolucionário de transformação social radical, antiautoritária e anticapitalista, é, por si só, uma
razão de RESISTÊNCIA!

Nossa resistência tem caráter libertário, fundada na coerência anarquista entre os meios e os fins. Nossa resistência coloca que quando resistimos ao capitalismo cruel e sanguinário, resistimos as ilusórias promessas autoritárias de libertação.

Asseveramos o que diz George Orwell: “Aqueles que renunciam à liberdade em troca de promessas de segurança acabarão sem uma nem outra”. Esse tempo modesto tem amplo significado para todos aqueles/as que fazem ou já fizeram parte de nossa luta, tanto para nossas vidas pessoais como
para a experiência organizada de luta anarquista no Ceará. São 10 anos de enfrentamento organizado ao machismo, ao racismo, às LGBTTfobías, à concentração fundiária, ao avanço do latifúndio sobre territórios indígenas e quilombolas à especulação imobiliária, à segregação
sócio-espacial nas cidades, ao cárcere, à guerra às drogas e ao nosso povo preto e à exploração da classe dominante sobre o povo pobre.

Em meados de 2007, uma experiência de luta de muitos/as estudantes secundaristas e universitários/as se unia à experiência organizativa de muitos/as militantes anarquistas que há longos anos movimentava a luta libertária nestas terras cearenses. Naquele cenário, prosperou a
fraternidade necessária e a vontade de fazer crescer um coletivo independente das forças/partidos políticos existentes até ali, que na nossa avaliação, representavam mais prejuízos que benefícios aos
movimentos sociais, retirando-lhes potência e ação.

Recordamos com orgulho do dia 8 de dezembro de 2008, na abertura do I Encontro Libertário: Anarquismo e Movimentos Sociais, quando a Organização Resistência Libertária lia seu Manifesto de Criação, após um 1 ano e dois meses de formação política. A partir daí, nossa Organização
foi palco de diversos sonhos, de diversos rostos e cada um/a deles/as foram fermento impulsionador de outros sonhos, de novas pilastras fincadas. Agradecemos aos velhos e novos rostos, aos/às apoiadores/as que cada um/a com sua contribuição fizeram parte de nossa história. Cada um/a participou de um processo coletivo e sinérgico de muita discussão política, revezando-se na difícil tarefa de diálogo e construção de laços de uma unidade possível.

Diante dos resultados de todos esses anos, enchemos nossos peitos de alegria ao lembrar de toda história de luta ombro a ombro entre nós e com os movimentos sociais que participamos. No entanto, é preciso sempre relembrar que nossa história não é triunfalista. É preciso ter coragem,
sob tantos os ângulos, para afirmar nossos acertos e principalmente nossos erros. Afinal, foram muitos destes erros que nos fizeram amadurecer e prosseguir, dirimindo traumas e construindo um espírito de luta coerente com nossa caminhada.

Seguiremos mantendo a resistência libertária diante dos ataques aos direitos do nosso povo oprimido e do projeto monstruoso neoliberal e neofascista que se instalou no Brasil. Seguiremos mantendo a resistência à “esquerda”, mas diferenciando-se desta esquerda que vendeu-se
completamente aos interesses do capitalismo e da classe dominante, que girou todos os seus esforços para a política eleitoreira e que colocou o povo em uma passividade diante da falsa representatividade democrática.

Sempre lutaremos lado a lado com os/as de baixo. Seguiremos caminhando, mesmo que a passos modestos, no caminho cada vez mais próximo da construção do poder popular, no sentido de fazer crescer um povo forte e rumo à revolução social que almejamos. Como nosso projeto jamais seria possível concentrado apenas no Estado do Ceará, é importante mencionar a título de agradecimento, as organizações políticas que constroem conosco o mesmo projeto libertário.

Agradecemos aos companheiros e às companheiras da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), nomeadamente as organizações: Federação Anarquista Gaúcha (FAG/RS), Rusga Libertária (RL/MT), Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ/RJ), Federação Anarquista dos Palmares (FARPA/AL), Coletivo Anarquista Luta de Classes (CALC/PR), Organização Anarquista Socialismo Libertário (OASL/SP), Coletivo Anarquista Bandeira Negra (CABN/SC), Federação Anarquista Cabana (FACA/PA), Coletivo Mineiro Popular Anarquista (COMPA), ao Fórum Anarquista Especifista da Bahia (FAE/BA), Organização Anarquista Maria Iêda (OAMI/PE) e Coletivo Mutirão Anarquista (COMUNA) – PB. Agradecimentos especiais ao Movimento Social FOME, de Sobral, pelo companheirismo durante todos esses anos.

Viva a Organização Resistência Libertária!

Lutar, Criar, Poder Popular!

Organização Resistência Libertária
01 de janeiro de 2019

nov 212018
 

Não ao despejo das famílias do Acampamento Zé Maria do Tomé!

Não aceitamos outro Eldorado dos Carajás no Brasil!

Assentamento imediato das famílias

A Coordenação Anarquista Brasileira se solidariza e se soma à resistência do acampamento Zé Maria do Tomé que sofre ameaça de despejo hoje, dia 21/11/2018.

Nos últimos meses a luta no campo do Ceará sofre uma ofensiva de despejos das famílias acampadas, dentre eles o Acampamento 17 de Abril/Canafístula no município de Santana do Acaraú, Acampamento Zé Wilson no Município de Lavras da Mangabeira, Acampamento Vida Nova no Município de Mauriti e Zé Maria do Tomé/Chapada do Apodi no Município de Limoeiro do Norte.

Na última semana o acampamento Zé Maria do Tomé recebeu mais uma vez a notícia de uma nova reintegração de posse prevista para acontecer hoje dia 21/11.

O acampamento foi formando em 2014 por famílias que lutavam contra o agronegócio na região e por terra pra para viver e plantar.

Hoje são 150 famílias ameaçadas pelo poder político do agronegócio e pela intransigência do poder judiciário que não abre canal de comunicação com os acampados.

As famílias e militantes se encontram na área do acampamento dispostas a resistir pelo território.

Organização Resistência Libertária – Coordenação Anarquista Brasileira

21 de novembro de 2018


Veja nota do MST sobre o acampamento Zé Maria do Tomé:

HISTÓRIA DO ACAMPAMENTO ZE MARIA DO TOMÉ: QUATRO ANOS DE LUTAS, RESISTÊNCIAS E CONQUISTAS.

Na madrugada do dia 05 de maio de 2014, centenas de famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, de todo Estado do Ceará, e das famílias sem terra de 36 comunidades de Limoeiro do Norte, Quixeré e Tabuleiro do Norte, ocuparam a II etapa do perímetro irrigado Jaguaribe Apodi, reivindicando que a área fosse destinada para as famílias de agricultores sem terra e não para as empresas do agronegócio que envenenam, exploram e destroem a natureza na chapada Apodi.

Esta ação de enfrentamento na Chapada do Apodi contra este modelo do agronegócio vem sendo organizado por agricultores, entidades e movimentos sociais e outras formas de resistência, como foi o caso das lutas pela terra dos pequenos agricultores e contra os agrotóxicos, realizadas por Zé Maria do Tomé (através de Associações). Zé Maria foi brutalmente assassinado dia 21 de abril de 2010 a mando do agronegócio por defender terra, água e alimentos livres de venenos. Ele lutava pela proibição da pulverização aérea e por terra para quem nela trabalha. Para homenagear este companheiro que teve sua voz calada, as comunidades batizaram a ocupação com o nome de Zé Maria do Tomé.

Por isso, nós, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e comunidades da Chapada, com o apoio do Movimento 21 (Conlutas, FAFIDAM/UECE, UFC/TRAMAS, CPT Ceará, Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte, STTR do Apodi), ocupamos o Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi para exigir do Governo Federal e Estadual, o atendimento imediato de nossas reivindicações. O Perímetro Jaguaribe Apodi foi implantado no final da década de 1980, quando ocorreu a expropriação, expulsão e desmantelamento da produção de cerca de 6 mil famílias da região, que antes produziam alimentos e mantinham relações de identidade com o território. Apenas 316 agricultores conseguiram entrar na I etapa do projeto irrigado, destes, 255 foram expulsos, ou seja, o equivalente a 81% de expropriação, segundo estudo realizado pela Universidade Estadual do Ceará/FAFIDAM. Esse processo levou a luta desses agricultores pelo retorno à terra, através da Associação dos Ex-irrigantes Expropriados do Perímetro Jaguaribe-Apodi (AIJA), que foi presidida por Zé Maria do Tomé.

Após a denúncia ao Ministério Público realizado pela AIJA, o DNOCS realizou no ano de 2009, a mando da Justiça, um estudo sobre a estrutura fundiária do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi. O resultado identificou que, dos 10 mil hectares do projeto, 4 mil estão invadidos e grilados, principalmente, por empresas nacionais e transnacionais, que concentram 50% desse total (invadidas e griladas), somente em áreas acima de 100 hectares, são elas: Del Monte (1.223,27); Banesa (356,74); Fruta Cor (284,29) e WG  Prod. e Distrib. De Frutas Ltda. (174,46). O Governo Federal e o DNOCS vêm prolongando há mais de 08 anos a solução desse problema, que para nós significa retomar estas áreas de terras e entregar para as famílias, já que a implantação do referido Perímetro ocorreu dentro de um processo de expulsão de agricultores familiares e camponeses da Chapada.

O mais grave é que além dessas empresas dominarem as terras públicas, o que gera a expulsão de agricultores trouxe para a Chapada um modelo de agricultura que só funciona com muito veneno. Esse modelo denominado de agronegócio se caracteriza pela monocultura e destruição da biodiversidade ambiental, leva ao uso intensivo de agrotóxicos e exploração da mão-de-obra com empregos precários. Esse problema também tem se tornado uma preocupação dos camponeses e da população do Vale do Jaguaribe, em função do alto índice de casos de câncer em municípios dessa região, que é 38% a mais que em outros municípios que não incorporam o modelo de agronegócio, segundo pesquisa realizada entre 2013-2014 pela Universidade Federal- UFC.

O acampamento Zé Maria do Tomé, conta com a participação e apoio de organizações e entidades da classe trabalhadora que vem fortalecendo as lutas e negociações com o DNOCS, Ministério da Integração Nacional, INCRA, Presidência da República, Ministério Público Federal e Governo do Estado. Seguiremos em luta, em defesa da terra, da vida e pela construção da Reforma Agrária Popular! Convocamos toda a sociedade para apoiar a luta dos (as) trabalhadores (as) e camponeses (as) na defesa de suas terras e territórios.

A chapada é nossa!

A chapada e do povo!

TIREM SUAS MÃOS, A CHAPADA É NOSSO CHÃO

Fortaleza, 20 de novembro de 2018

Direção Estadual do MST Ceará

 

maio 272018
 

Nós, da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), nos solidarizamos e apoiamos a luta dos caminhoneiros e caminhoneiras que desde a segunda-feira, 21 de maio, estão em greve em diversos locais do país, realizando trancamentos de rodovias federais, estaduais e manifestações de rua.

Os diversos interesses em jogo nessa luta, a tentativa por parte do empresariado de tentar capturar a pauta dos trabalhadores e agenciá-la a seu favor, não pode ofuscar a justa luta da categoria e obstruir a solidariedade de classe. É necessário que os trabalhadores e trabalhadoras pressionem seus sindicatos para se manifestar ativamente em solidariedade à luta dos caminhoneiros e contra a política de preços da Petrobrás, criada pelo tucano Pedro Parente sob encomenda do Governo Temer. Uma política subordinada à agiotagem do sistema financeiro internacional, que faz com que a Petrobrás não trabalhe visando os interesses do povo, mas a serviço de especuladores e empresas internacionais, praticando preços que não são aplicados em nenhum país produtor de petróleo. Essa política de preços impacta toda a classe trabalhadora, pois sua consequência é o aumento do custo de vida para todos nós. A mão invisível do mercado bem sabe onde fica o bolso do trabalhador, assim como sabe se usar do cassetete e armas para reprimir quando nos colocamos de pé para lutar contra os ajustes e as políticas anti-povo dos governos que só defendem seus interesses.

A categoria dos caminhoneiro/as segue pressionando o Governo Federal para que atenda as reivindicações contidas no documento protocolado (http://www.unicam.org.br/paralisacao-do-setor-e-decorrente-de-descaso-do-governo/) dia 16 de maio, em Brasília, e entregue a todos os ministérios competentes.

No documento, a categoria exige melhores condições de trabalho e o cumprimento de acordos feitos anteriormente, como a criação de pontos de paradas de descanso nas rodovias, isenção de impostos para caminhoneiros autônomos, vale-pedágio, entre outras. Duas pautas são centrais: a redução no preço do óleo diesel e a isenção do pagamento de eixo de suspensão no pedágio para os caminhõess vazios.

Diante da forte mobilização, o governo fez o que bem sabe fazer quando é colocado em xeque. Chamou uma mesa de negociação com “representantes” que não falam em nome do movimento e fez um simulacro de acordo para legitimar a repressão militar daqueles que chamou de “pequena minoria”. Fato é que, após o suposto acordo do governo com os “representantes” da categoria, os bloqueios nas estradas aumentaram e manifestações espontâneas em solidariedade aos caminhoneiros e contra o governo Temer começaram a surgir por todo o país.

As centrais sindicais CUT, CTB, UGT, Força Sindical, CSB, NCST, diante da truculência do governo em convocar as Forças Armadas para arrancar os caminhoneiros de seus locais de trabalho, as estradas, se colocaram de joelhos diante do governo Temer para mediar um acordo com os caminhoneiros, ao invés de convocar uma mobilização que prepare a Greve Geral. Nada podemos esperar dessas centrais que pensam suas ações sob a sombra das urnas. Fazer política confiando no pleno funcionamento das instituições é não compreender que, em um Estado Policial de Ajuste, talvez ao fim do ano não exista uma urna aguardando o voto, mas sim o cano frio de um fuzil militar para reprimir a luta do povo.

Por isso, não vemos soluções mágicas, nem pela via eleitoral nem pela violência institucional de outra ditadura militar. Somente com a solidariedade e união entre os setores da população é que o povo vai conseguir resistir à ganância dos poderosos e exploradores nacionais e internacionais. A força do povo organizado, construindo o Poder Popular, que pode trazer alternativas a toda esta sangria do mercado financeiro e dos especuladores internacionais contra nós. Aqueles que apostam as fichas nas ilusões eleitorais ou saídas autoritárias ignoram que é na luta popular direta que podemos acumular e defender direitos sociais.

É fundamental que reforcemos os laços de solidariedade entre as categorias sindicais e populares para construir o germe de uma greve geral, que coloque o governo na parede e retome nossos direitos sociais perdidos.

TODO APOIO À LUTA DO/AS CAMINHONEIRO/AS!
POR UMA PETROBRÁS QUE NÃO SEJA SUBORDINADA AO MERCADO FINANCEIRO!
CONTRA A REPRESSÃO DAS FORÇAS ARMADAS/MILITARES E AS SAÍDAS SOLUÇÕES AUTORITÁRIAS!
CONTRA OS ATAQUES DO GOVERNO AOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA!

 

26 de maio de 2018

Coordenação Anarquista Brasileira

mar 082018
 

Carta de Mulheres Anarquista para 8 de Março no Ceará

“[…] Tomem cuidado com as mulheres quando se cansem de tudo o que as rodeia e se levantem contra o velho mundo. Nesse dia um novo mundo começará.”

Louise Michel

Nós, mulheres da Organização Resistência Libertária, saudamos a todas as companheiras por mais um ano de luta e resistência. O ano de 2018, assim como os anteriores, será mais um ano de duro combate. A onda conservadora que se espraia pela América Latina chegou ao Brasil fortemente e nós, as mulheres de baixo, sentiremos cada vez mais nossos direitos sendo arrancados.

1. Contra a precarização dos nossos trabalhos

No Brasil, três em cada dez trabalhadoras estão na condição de informalidade, o que significa total exclusão de direitos trabalhista e previdenciários. A divisão sexual do trabalho intensifica a exploração da força de trabalho feminina, pois expulsa as mulheres para os postos de trabalho mais precários, com menores salários e menos direitos, mesmo dentro do mercado formal. Por isso, a terceirização e a reforma trabalhista, ambas aprovadas pelo Governo de Michel Temer, atingem nossas vidas de forma mais destruidora. A terceirização atinge os serviços mais precarizados – geralmente associados à manutenção e limpeza de estabelecimentos – e ocupados em sua maioria por mulheres negras. A reforma trabalhista permite que mulheres grávidas trabalhem em locais insalubres e o prolongamento da jornada de trabalho em até 220 horas mensais. Os efeitos do prolongamento da jornada para as mulheres significa uma completa precarização da vida, visto que já temos uma jornada tripla de trabalho, pois nosso trabalho no mercado formal ou informal se estende para o trabalho doméstico que não é remunerado, tampouco reconhecido pela sociedade e pela família patriarcal.

2. Contra a reforma da previdência

O deficit na previdência é um argumento ideológico mentiroso. Sua única finalidade é arrochar cada vez mais os investimentos em políticas públicas de seguridade social. O governo, através de seus meios de comunicação, busca enfiar goela abaixo a ideia de que a reforma da previdência é “um mal necessário”, pois se algo não for feito, o nosso país pode entrar em colapso econômico em um futuro próximo. Ao contrário do que afirma esse discurso falacioso, uma análise feita pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) confirma que os cálculos apresentados pelo governo são falsos e manipuladores e que não existe deficit na previdência (https://www.anfip.org.br/reformadaprevidencia.php).
A Reforma da Previdência ignora a tripla jornada de trabalho das mulheres e busca, na sua proposta inicial e nas mudanças posteriores, aumentar a idade para a mulher se aposentar. Além disso, se for aprovada a reforma da previdência será destruidora para as mulheres camponesas, pescadoras, marisqueiras, seringueiras e indígenas, pois não será mais possível comprovar trabalho rural, tendo essas mulheres que provar a contribuição mensal, mesmo quando moram e trabalham no campo, onde os postos da previdência não chegam.

3. Contra o feminicídio

O feminicidio é o desfecho fatal de um ciclo de violência que nós mulheres sofremos diariamente. Segundo a pesquisa “Feminicídio no Brasil, uma proposta de análise com dados do setor de saúde” apresentada em outubro na Universidade de Campinas, o feminicídio tem três categorias: doméstica, reprodutiva e sexual. Os dados dessa pesquisa confirmam outros já anteriormente publicados e reiteram que as mulheres negras e pobres estão no topo de todas essas categorias. No Ceará, a taxa de homicídio de mulheres cresceu 330%. Segundo levantamento realizado pelo Jornal O Povo, em 2016 foram registradas 186 vítimas, durante o ano de 2017 houve 365 casos e até janeiro de 2018, foram registradas 43 mulheres mortas no Ceará.

4. Contra o racismo e o encarceramento do povo pobre

O racismo e o machismo – estruturais em nossa sociedade – aliados à guerra às drogas escolhem os principais alvos do Estado Penal. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o total de mulheres no sistema prisional brasileiro em 2017 era de 44.721. Em 16 anos aumentou em 698% o total de mulheres privadas de liberdade. Esses dados
mostram que o Brasil tem a quinta maior população carcerária feminina do Mundo. No Acre 100% de todas as mulheres presas são negras, o estado do Ceará tem 94%, e a Bahia tem 92% de mulheres presas negras. Entretanto, 43% das mulheres que estão detidas ainda não tiveram seus casos julgados em definitivo. Um estudo realizado pela Fiocruz com 241 mães que vivem com seus filhos em unidades prisionais foi divulgado em junho de 2017. Dados desse estudo nos mostram que: 36% delas não tiveram acesso adequado à assistência pré-natal; 15% afirmaram ter sofrido algum tipo de violência; 32% das grávidas presas não fizeram teste de sífilis e 4,6% das crianças nasceram com a forma congênita da doença. O Depen também informa que “A maior parte das mulheres submetidas a penas no sistema carcerário não possuem vinculação com grandes redes de organizações criminosas, tampouco ocupam posições de gerencia ou alto nível e costumam ocupar posições coadjuvantes nestes tipos de crime”.

5. Contra a intervenção federal militarizada

A intervenção federal militarizada orquestrada pelo Governo Temer e que serve às elites do Rio de Janeiro coloca nosso povo pobre em condições de recrudescimento de opressão, além da cruel conjuntura de corte de direitos sociais que enfrentamos no Brasil. Em tempos de guerra às drogas
e de intervenção militarizada no país, as mulheres das periferias
urbanas, que já são violentadas cotidianamente por sua condição social, de raça e de gênero, enfrentam o capitalismo militarizado de forma mais violenta. São essas mulheres que choram a prisão e a morte de seus filhos violentados e mortos pela polícia e pelo tráfico, pois as famílias das periferias são marcadamente matrilineares, quer porque o pai morreu também vítima da violência urbana, quer porque abandonou a família ou a mãe grávida. São essas mulheres, que mesmo com tantas dificuldades, descem o morro para trabalhar e sustentar a família e que agora estão perdendo os empregos pelo atraso em revista feita pelas forças armadas do Estado.

6. Contra a transfobia

O Brasil lidera o ranking de País que mais mata travestis e
transexuais no mundo. Segundo dados publicados, em novembro de 2016, pela ONG Transgender Europe (TGEu), nos últimos oito anos foram registradas 868 mortes de Travestis e Transexuais no Brasil. Em julho de 2017 a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) divulgou o mapa de assassinato de pessoas Transexuais no Brasil entre o período de janeiro a julho de 2017, contabilizando 91 mortes. O Ceará
vergonhosamente lidera o ranking com o registro de 11 mortes, entre as quais está o caso de Dandara dos Santos, assassinada brutalmente no dia 15 de fevereiro de 2017.

Todos esses dados são consequência da Transfobia, que é o preconceito, o ódio e a violência praticada contra pessoas travestis e transexuais. Inúmeras são as práticas de transfobia, dentre elas destacam-se a violência psicológica, a discriminação, a violência física, o assassinato e o feminicídio que fizeram vítima no Ceará também a travesti Hérica Izidório, agredida, espancada e jogada no viaduto quando andava na rua. A expectativa de vida da população Transexual é de 35 anos, ou seja, metade da expectativa do resto da população. Quando a transfobia encontra com o patriarcado e a supremacia branca, a violência ganha seus contornos mais cruéis. Além de sofrerem com a transfobia, mulheres trans e negras sofrem com o machismo e racismo estruturais em nossa sociedade.

A resistência é a vida!

Diante da atual conjuntura de corte de direitos e recrudescimento da opressão militarizada, é preciso ter punhos fortes contra o Estado, o capitalismo, o patriarcado, a supremacia branca e heteronormatividade. Nós, mulheres anarquistas, precisamos estar organizadas e em luta com o
nosso povo pobre e oprimido, desde baixo e à esquerda, construindo a luta por fora das instituições e em nossos locais de moradia, estudo e trabalho. Apenas a luta cotidiana e organizada nos levará à liberdade.

Construir mulheres fortes!
Construir um povo forte!

Organização Resistência Libertária
Coordenação Anarquista Brasileira

Fontes consultadas:

https://www.nexojornal.com.br/…/Que-pontos-da-reforma-traba…

https://www.anfip.org.br/reformadaprevidencia.php

http://reporterpopular.com.br/o-governo-mente-nao-existe-d…/

http://justificando.cartacapital.com.br/…/sistema-prisiona…/

http://resistencialibertaria.org/…/maos-dadas-e-punhos-cer…/

http://ultimosegundo.ig.com.br/…/201…/sistema-prisional.html

https://www.geledes.org.br/voce-sabe-o-que-e-feminicidio/

https://www.opovo.com.br/…/taxa-de-homicidios-de-mulheres-c…

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mar 062018
 

Dia 06/03 as 18h 30min na sala 20 da Faculdade de Direito UFC daremos inicio a nossa III Jornada de Mulheres Anarquistas.

A atividade será em Fortaleza onde faremos uma análise de conjuntura dos avanços do Governo Temer sobre nossos direitos através das Reformas Trabalhista e da Previdência, bem como com a PEC do fim do mundo.

Conversaremos sobre como esses avanços atingem a vida das mulheres da cidade, no trabalho formal e informal ou desempregadas. Além disso, faremos a discussão de como a dupla jornada de trabalho enfrentada por nós mulheres e tripla por nós mulheres militantes contribui para precarizar nossas vidas através da concentração do trabalho doméstico, estrutura fundamental de uma sociedade capitalista e
patriarcal.

Essa atividade será mista

 

mar 022018
 

Este ano, a III Jornada de Mulheres Anarquistas, organizada pela Organização Resistência Libertária, denuncia a precarização dos nossos trabalhos orquestrada historicamente pelo Estado, o Capital e o Patriarcado e que avança de forma destruidora na atual conjuntura de corte de direitos e recrudescimento da opressão através de intervenção federal militarizada no Rio de Janeiro.

Serão três eventos:

Dia 06/03, em Fortaleza, faremos uma análise de conjuntura dos ataques do Governo Temer sobre nossos direitos através das Reformas Trabalhista e da Previdência, bem como com a PEC do fim do mundo, aprovada em dezembro de 2016, e que suspende por 20 anos o investimento em políticas públicas. Conversaremos sobre como esses avanços atingem a vida das mulheres da cidade, no trabalho formal e informal ou desempregadas. Além disso, faremos a discussão de como a dupla jornada de trabalho enfrentada por nós mulheres e tripla por nós mulheres militantes contribui para precarizar nossas vidas através da concentração do trabalho doméstico, estrutura fundamental de uma sociedade capitalista e patriarcal.
[Evento Misto]

Dia 24/03, em Sobral, faremos um cine exibindo o filme “Estrelas além do Tempo” discutindo as violências impostas pela supremacia branca que as mulheres negras enfrentam no mundo do trabalho, além de todas as violências de classe e de gênero históricas e conjunturais.
[Evento auto-organizado: apenas para mulheres]

Dia 31/03, em território de Reforma Agrária em Amontada, discutiremos como o trabalho das mulheres no campo pode ser autogerido para produção de renda própria e comunitária, semeando a autonomia dessas mulheres.
[Evento auto-organizado: apenas para mulheres]

fev 202018
 

* Postagem direta do site da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Na última sexta-feira (16) o governo de Michel Temer (MDB) lançou um decreto que colocou a área da segurança pública do Estado do RJ sob o comando do exército brasileiro na figura de seu general Walter Braga Neto. Uma intervenção federal apresentada como solução ao que as elites dominantes chamam de “crise” na segurança pública e que deve ser entendida como um desdobramento do governo de choque já aplicado ao estado.

Não é a primeira vez que o exército atua no RJ. As intervenções militares em comunidades e favelas cariocas são uma realidade. Contudo, a novidade está na centralização de comando de toda a segurança pública nas mãos de um comando militar. Se o expediente militar no controle social e na repressão dos oprimidos foi utilizado inclusive nos governos petistas, um novo passo foi dado.

Com isso o Estado desvia a atenção da população da discussão da reforma da previdência para a questão da segurança pública, e com a criação do Ministério de Segurança Pública, talvez obter maior apoio de setores reacionários da sociedade que urgem pela intervenção militar. Não será com tanques e soldados militares atuando como polícia que um problema  de ordem estrutural do sistema capitalista vai ser resolvido, pelo contrário, isso tende somente a agravar a situação da (in)segurança pública no RJ e manter as comunidades cariocas, onde está o povo preto e pobre, mais que nunca, militarizadas e controladas pelo Estado.

Mas esse passo aprofundará o caos social que vem junto às desigualdades sociais criadas pelo sistema de dominação capitalista. Sistema que na atual etapa exige a retirada de direitos, o colapso dos serviços públicos e sua privatização e que oferece como contrapartida botas, fuzis e capacetes. No curto prazo, este sistema quer fazer passar a todo custo a reforma da previdência que na prática acaba com a aposentadoria dos e das trabalhadoras.

Em síntese, ao lado das políticas de ajuste fiscal e de retirada de direitos, desde os governos petistas com a Lei Anti Drogas, Lei das Organizações Criminosas e por final a Lei Anti Terrorismo, vemos a escalada de um Estado Policial que intensifica a faceta repressiva do sistema contra a população negra, contra a pobreza e contra as lutas sociais sob a desculpa de guerra às drogas e ao crime.

Nós da Coordenação Anarquista Brasileira repudiamos a intervenção federal no RJ e dizemos:

Nem Exército, nem Reforma!

jan 312018
 

“Que as autoridades revolucionárias não façam mais frases, mas, usando uma linguagem mais moderada, a mais pacífica possível, façam a revolução.[…] Pode-se mesmo dizer que a energia da linguagem, a maior parte das vezes, serviu-lhes de máscara para enganar o povo, para lhe esconder a fraqueza e a incoerência de seus atos.”

Mikhail Bakunin

A Organização Resistência Libertária é uma organização política anarquista presente na luta dos povos do Ceará desde 2008. Nesses 10 anos construímos um anarquismo sempre inserido nas lutas populares, nas mesmas trincheiras que povos indígenas, camponeses sem terra, pescadores, marisqueiras, estudantes, trabalhadores precarizados, desempregados, moradores da periferia, mulheres pobres, negras, travestis e transexuais. Somos a escória do mundo, somos o povo pobre e em luta permanente!

A ORL é também uma organização integrante da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), coordenação de organizações políticas anarquistas especifistas que atuam em 12 estados do nosso país com o objetivo de criar e fortalecer movimentos sociais de forma autônoma, combativa e com independência e solidariedade de classe, sempre com a vista apontada para o socialismo libertário.

Recebemos via redes sociais uma nota intitulada “Pela Formação de um Comitê de Apoio e Propaganda da Unipa no Piauí”, em que fomos citados. Indigna-nos, mas não nos surpreende, a forma espinhosa e desonesta com que foi escrita. Esta nota, de tom profundamente apolítico, e, sobretudo, meramente acusatório, reproduz, como sempre, o raso arsenal argumentativo que é recorrente desta organização. Dessa vez, também seguindo o modus de todos os seus outros textos, que tem sua análise pautada sempre no presumível erro “dos outros”, tentam “inovar”: citam a ORL, acusando-nos de “não haver superado o romantismo e por isso (ter) pouca ou nenhuma base social”.

Além disso, a nota, que mostra um total desconhecimento do funcionamento da nossa Organização, cita um “grupo” chamado Anarquismo e Organização Popular que “esporadicamente se reunia para fazer trabalho de base”, o que se revela também um completo desconhecimento das nossas relações com outras agrupações políticas e sociais, e sobre a atuação das nossas frentes sociais de militância. É simplesmente um misto barato de má fé e de desconhecimento.

Sabendo que tais práticas desonestas são somente táticas de difamação em busca de propaganda para os difamadores, nós seremos breves. Acreditamos que esse tipo de prática recorrente, ao contrário de explanarem divergências – que obviamente somos favoráveis a evidenciar e debater –, não passam de um mero oportunismo e apenas revelam um maniqueísmo em que os verdadeiros inimigos da classe são substituídos por falsos inimigos. Uma estratégia predatória que não contribui em nada para a luta material de todas/os as/os que continuam resistindo dia a dia à morte decretada pelo sistema capitalista.

O velho discurso da “unidade”, do combate ao “ecletismo”, que mais se assemelham aos discursos stalinistas que desejavam uma doutrina homogeneizada e ortodoxa aos pensamentos do seu criador divinizado, ainda são comuns nos auto intitulados “bakuninistas”. Tal discurso dogmático, destes que se reivindicam os conhecedores das “debilidades” organizativas e os salvadores do confucionismo teórico que encontra-se o anarquismo hoje, nunca nos convenceu, e, para nós, parece sempre algo contraditório ao pensamento livre que deve ser característica do próprio anarquismo.

Sendo assim, além de explanar divergências, aproveitamos apenas para registrar ao público uma nota explicativa. Nosso seminário “Anarquismo e Organização Popular” é um evento anual que busca discutir A Outra Campanha com movimentos sociais e coletivos de diversas localidades do Ceará e de estados vizinhos, que constroem lutas desde baixo, à esquerda e por fora das urnas. Portanto, nunca foi e nem é um “grupo” e nem um espaço de trabalho de base, mas sim, um espaço de reflexão e de aproximações de vários militantes e agrupamentos regionais, compartilhando aprendizados e lutas, na busca de maturar suas experiências políticas e ampliar horizontes de militâncias.

Aproveitamos ainda para registrar nosso posicionamento sobre a também citada Organização Anarquista Zabelê” (OAZ). No nosso entendimento, é que se este coletivo não pôde continuar como organização política, foi pela perca de organicidade diante das dificuldades de sobrevivência que todas/os nós lutadores e lutadoras passamos, e não por nenhuma “debilitada teórica”, como foi maldosamente colocado. Aliás, diga-se de passagem, “debilidade teórica” é algo plenamente superável no dia a dia das lutas, não explicando por si o fracasso coletivo de qualquer agrupamento político. Sobre este aspecto, afirmamos claramente, que nos parece o mais primário erro teórico tentar encaixar a realidade na teoria. Não há teoria que triunfe diante da realidade. Ou andam juntas ou se afundam juntas. Ficar regurgitando a teoria não a salva!

Afirmamos, uma vez mais: o Anarquismo não é fruto de uma mente genial, jamais se personificou e se personifica em uma única autoria. O Anarquismo não é produto de um indivíduo, nem mesmo de Bakunin (como afirma o credo “bakuninista”), e sim fruto da experiência de luta coletiva dos trabalhadores do mundo inteiro.

A militância da ORL continua sólida e permanente. Todas/os nossas/os militantes estão inseridas/os em movimentos sociais, construindo cotidianamente a luta desde baixo, de forma aguerrida, corajosa e com convicção ideológica. Somos anarquistas, crias das lutas do nosso povo, e assim permanecemos.

Ainda que diante das infelicidades que culminaram no fim da OAZ ano passado, continuamos firmes e solidários para que o anarquismo organizado no Piauí possa voltar a se consolidar da maneira mais libertária possível, rejeitando por completo os vícios autoritários ainda presentes na esquerda.

Pela reconstrução da organização política anarquista no Piauí!

Avante o Anarquismo Especifista!

Organização Resistência Libertária

31 de janeiro de 2018

jan 292018
 

Dia 29 de Janeiro

Dia Nacional da Visibilidade Travesti e Transexuais

Mãos dadas e punhos cerrados contra a transfobia!

Uma pessoa transexual é aquela que se identifica com o gênero diferente daquele atribuído de acordo com as cisnorma social e biológica. É nos ensinado que nosso gênero está diretamente ligado ao nosso sexo biológico, mas isso não é verdade. Vivemos um processo de socialização heteronormativo e cisgênero que nos direciona a uma única possibilidade de identidade de gênero e orientação sexual. Quando rompemos esses direcionamentos normativos, somos marginalizados/as e patologizados/as.

O Brasil lidera o ranking de País que mais mata travestis e transexuais no mundo. Segundo dados publicados, em novembro de 2016, pela ONG Transgender Europe (TGEu), nos últimos oito anos foram registradas 868 mortes de Travestis e Transexuais no Brasil. Em julho de 2017 a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) divulgou o mapa de assassinato de pessoas Transexuais no Brasil entre o período de janeiro a julho de 2017, contabilizando 91 mortes, dentre estas está a da travesti Lili assassinada a tiros em Cachoeira (Bahia) e de Carla que foi espancada e esfaqueada em Maceió (Alagoas). O Ceará, vergonhosamente, lidera o ranking com o registro de 11 mortes, entre as quais está o caso de Dandara dos Santos, assassinada brutalmente no dia 15 de fevereiro de 2017.

Todos esses dados são consequência da Transfobia, que é o preconceito, o ódio e a violência praticada contra pessoas travestis e transexuais. Inúmeras são as práticas de transfobia, dentre elas destacam-se a violência psicológica, a discriminação, a violência física, o assassinato e o feminicídio que fizeram vítima no Ceará também a travesti Hérica Izidório, agredida, espancada e jogada no viaduto quando andava na rua. A expectativa de vida da população Transexual é de 35 anos, ou seja, metade da expectativa do resto da população. Quando a transfobia encontra com o patriarcado e a supremacia branca, a violência ganha seus contornos mais cruéis. Além de sofrerem com a transfobia, mulheres trans e negras sofrem com o machismo e racismo estruturais em nossa sociedade.

Inúmeras são as pessoas travestis e transexuais que são expulsas de seus lares, da escola, da Universidade, do mercado de trabalho e inclusive de espaços feministas cisgeneros por causa da transfobia. Nós, as Organizações que assinamos esta nota, consideramos as mulheres Transexuais como companheiras feministas na luta contra todas as formas de opressões de gênero. Diante desse quadro, não é surpresa verificar que, de acordo com a ONG National Gay and Lesbian Task Force, 41% das pessoas trans já tentaram suicídio. Outra pesquisa da Universidade de Columbia nos Estados informa que o índice de suicídio entre LGBT é 5 vezes mais frequente do que a média populacional. A travesti cearense Kyara Barbosa não conseguiu escapar desse destino, cometendo suicídio por causa da transfobia e da depressão.

Infelizmente, também podemos citar diversos casos de transfobia no âmbito educacional, devido ao caráter socialmente proibido que a discussão de identidade de gênero e orientação sexual tem para família e professores, agora impedidos em alguns municípios de tratar sobre o assunto por causa dos projetos de lei genericamente chamados de “Escola Sem Partido”.

Vários fatores colaboram para essa lacuna educacional, dentre eles destacamos a ignorância no assunto, falta de investimento na formação de professores (que não sabem como inserir essa discussão em sala de aula), o fato de muitas pessoas relacionarem esse tema com ideologização política, o moralismo religioso e a antiga tradição psiquiátrica que patologizava a diversidade de gêneros e diversosexualidade. Esses e muitos outros elementos sociais contribuem para o preconceito e a redução da pedagogia sexual na escola ao mero discurso da proteção e prevenção.

Avanços e retrocessos se revezam com o passar dos anos. Em 2016, no âmbito federal, o Decreto nº 8.727 normatizou o uso do nome social por órgãos e entidades da administração pública federal. Nome social é o nome pelo qual pessoas transexuais e travestis preferem ser chamadas em seu dia-a-dia, em contraste com o nome oficialmente registrado que não reflete sua identidade de gênero. Em muitas escolas, campanhas pela adoção do nome social também já obtiveram sucesso e professores usam esse recurso em chamadas e documentos escolares. Porém, ainda casos de transfobia ocorrem, como o da menina Lara de 13 anos que sofreu discriminação pela Escola SESC, no Ceará, quando adotou o nome social.

O Processo Transexualizador, que inclui a medicação e a cirurgia de resignação sexual é realizado pelo SUS desde 2008 (portaria GM/MS nº 1.707, de 18 de agosto de 2008) para a população transexual. O SUS também oferta procedimentos como: histerectomia (retirada de útero e ovários), mastectomia (retirada das mamas), tireoplastia (cirurgia que permite a mudança no timbre da voz), plástica mamária e inclusão da prótese de silicone e outras cirurgias complementares. O único espaço do Sistema Único de Saúde a oferecer esse serviço nas Regiões Norte e Nordeste do país é o Espaço de Cuidado e Acolhimento de Pessoas Trans, localizado no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no Recife. O ambulatório tem uma demanda muito superior à capacidade. Atualmente, a fila de espera para fazer a cirurgia é de 13 anos.

As violências que atingem nossa classe existem e se relacionam de forma intersseccional. O avanço do fascismo atinge de diferentes formas diferentes corpos e identidades. A socialização na masculinidade viril, a supremacia branca e a heteronormatividade são valores cultivados pelo fascismo no Brasil e a solidariedade de classe é elemento fundamental para nossas fileiras na luta contra a transfobia.

Fortalecer a luta contra a transfobia diariamente!

Construir um povo forte!

Lutar, criar, poder popular!

 

29 de janeiro de 2018

Organização Resistência Libertária (ORL) – CE

Federação Anarquista dos Palmares (FARPA) – AL

Federação Anarquista Cabana (FACA) – PA

Coletivo Multirão Anarquista (COMUNA) – PB

Coletivo Anarquista Maria Iêda – PE

Fórum Anarquista Especifista (FAE) – BA