ago 042017
 

[Liberación de la Madre Tierra] No momento, à beira de se iniciar o Encontro Internacional de Libertadores e Libertadoras da Mãe Terra, a ESMAD (Esquadrão Móvel Antidistúrbios da polícia) atacou o processo de libertação em Quebradaseca, lugar que foi preparado pela comunidade indígena durante semanas para receber todas as pessoas convidadas e os palestrantes e agora está sendo incendiado e destruído pelos policiais.

Este é um sinal claro de sabotagem por parte do Estado e proprietários de terras na área, juntamente com os ataques das últimas semanas onde dois companheiros foram feridos por estilhaços de bombas.

Chamamos à solidariedade todos os lutadores e lutadoras do país para continuar e aumentar o apoio ao processo de libertação e democratização de terras que está ocorrendo no norte do Cauca.

O ESMAD já se retirou do local, destruiu as barracas construídas pelos libertadores e destruiu a comida que tinham sido enviadas para o evento. Claro sinal de sabotagem e obstrução de um processo que vai aumentando a sua força.

Viva a libertação e democratização da Mãe Terra.

Fonte: https://www.facebook.com/vialibre.grupolibertario/?hc_ref=ARQkJHvGns1jN6HRf-7MlgDT1QA1aufAxa2d9Z4q387SrSkSg3e9rgEldm3n6LMgJKc&fref=nf#

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NOTA PUBLICADA EM SAUDAÇÃO AO EVENTO QUE ESTAVA SENDO ORGANIZADO E QUE ACABOU SENDO REPRIMIDO PELAS FORÇAS DO ESTADO A MANDO DE ESPECULADORES DE TERRAS…

América Latina es el centro mismo de esta nueva etapa del movimiento mundial de la sociedad contra el capitalismo colonial/moderno.

Aníbal Quijano

Quanto mais, dia após dia, nós, os de baixo, nos organizamos, mais e mais nos aproximamos de nosso objetivo de mudança radical, construído pelas nossas próprias mãos. Livrando-nos desse sistema perverso que os governos, o capitalismo e o Estado têm desenhado para nós.

Mas, se os de cima desenham nosso horizonte, façamos então a nossa pichação sobre esse desenho, com nossa luta e resistência, apesar do momento em que acirram os conflitos pelo direito à terra no Brasil, na Colômbia e em toda América Latina. A luta pela terra, por um pedaço de chão para morar, produzir e viver espacializa-se por toda Amazônia Internacional. Desde o IIRSA, que cortou de leste a oeste o continente, impactando inúmeras comunidades desterritorializando-as; passando pelas barragens que secam os rios mais caudalosos e ricos em vida; os projetos mineralógicos sugando o solo e destruindo comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Tudo isso desenhado para o desenvolvimento.

Desenvolvimento esse que é fruto do capitalismo colonial/moderno e da globalização neoliberal que esmaga as tradições dos povos originários de toda floresta amazônica. O latifúndio no campo aumenta e condiciona o camponês obrigando-lhe a fugir de sua terra, pressionado pelo agronegócio e pela pistolagem. Enquanto isso, nas grandes cidades e centros econômicos e comerciais amplia-se a concentração de renda nas mãos de poucos, não é dado o direito a habitação com dignidade na maioria das aglomerações urbanas latino-americanas, gerando bolsões de pobreza pela carestia de vida, pelas péssimas condições de saúde. Fatores que são orientados pelos setores empresariais e impulsionados pelo capital.

Nossos povos originários nos mostram que apenas resistindo e lutando contra essas forças hegemônicas é que almejaremos a transformação social. Um exemplo disso está na Colômbia, onde existem 87 povos originários reconhecidos e tantos outros mais ainda lutam pelo reconhecimento ao direito ancestral aos seus territórios. No Brasil, temos a luta pela autoafirmação dos povos indígenas e também das comunidades quilombolas. A autodemarcação de suas terras é prática de ação direta, tomando para si e tirando dos governos e do Estado a primazia de dizer quem tem o direito à terra.

É com esse sentimento de transformação, desde de baixo, que a Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) saúda o Encuentro Internacional de Liberadoras y Liberadores de La Madre Tierra fruto do Proceso de Liberacíon de La Madre Tierra. Esta iniciativa mostra que autogestão, independência econômica e ação direta são princípios práticos que podem nos ajudar no caminho da transformação social.

Para libertar a Madre Tierra é necessário libertar o pensamento, descolonizando, retomando as maneiras e práticas dos povos originários, tecendo com linha de resistência nosso manto de luta, de todos os oprimidos de nossa imensa Amazônia da Colômbia ao Brasil e de toda América Latina.

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

04 de julho de 2017

jul 182017
 

Na última semana, o Congresso aprovou a Reforma Trabalhista e o povo sofreu mais um duro ataque aos seus direitos, conquistados através de muita luta e organização popular. O conflito está anunciado e os donos do poder querem que suas agendas e as do FMI avancem a qualquer custo. Contribuindo para desviar os focos de golpes como a aprovação da MP da Grilagem e dos ataques aos direitos trabalhistas, outro fato toma a cena quando Sergio Moro anuncia a condenação de Lula, em primeira instância, a 9 anos e meio de prisão. E, mesmo diante de recuos sociais cada vez maiores, em uma conjuntura tão grave, as centrais sindicais imediatamente convocaram atos em apoio a Lula, preocupando-se unicamente com as agendas eleitorais e abandonando – fator já demonstrado na última paralisação do dia 30 de junho – as pautas contra as reformas e a Greve Geral.

Do lado dos de baixo, o povo segue sofrendo e são sistemáticos os ataques aos movimentos sociais. Vemos o acirramento da violência no campo, com mais de 40 assassinatos de camponeses, sem-terra, indígenas e quilombolas no Pará, Bahia e outros estados em permanente conflito. Nas cidades, o povo negro e os moradores de favelas e periferias são exterminados diariamente pelas polícias e as políticas de “combate às drogas” do Estado. Visando à privatização e ao lucro de seus parceiros empresários, governantes seguem com seus projetos de destruição da educação e dos serviços públicos de saúde. Diariamente, o povo é vítima da violência, do péssimo e caro serviço de transportes públicos, do fechamento de restaurantes populares e da falta de pagamento dos salários de servidoras e servidores da ativa e aposentados, como ocorre no Rio de Janeiro. O desemprego, os alugueis, os aumentos da cesta básica, gás, água, energia, o custo de vida cada vez mais alto, complementam esse cenário de sofrimento para os/as de baixo.

Do lado dos de cima, o capital aponta para o acirramento, para o conflito cada vez maior contra o povo, aplicando as agendas do FMI de modo cada vez mais feroz, não apenas no Brasil, mas em nível mundial – a destruição dos direitos trabalhistas e a reforma da previdência, a abertura do país para a sede de lucros de investidores do capital internacional, a degradação social, a privatização dos setores essenciais da população como saúde, educação, transportes, água e demais recursos naturais, a escalada de violência e criminalização contra o povo e os movimentos sociais. O projeto do capital é fazer avançar essas e outras medidas em diversos países, fazendo o povo ser ainda mais explorado e oprimido, com o objetivo de retroceder as históricas conquistas da classe trabalhadora.

Os de cima também têm suas “brigas de condomínio”! E os rearranjos de poder seguem com o objetivo central de aprofundamento da agenda neoliberal. Já apontam para uma provável queda de Temer, assumindo Rodrigo Maia, e para a convocação de eleições indiretas pelo Congresso. Tal jogo pode ter relação com as frequentes negociações que Temer tem feito com a base aliada para conseguir avançar as reformas, gerando modificações e emendas que desagradam os setores do capital e do empresariado nacional e internacional. Esses setores passam, então, a pressionar, com apoio da Globo (interessada em criar uma cortina de fumaça para seu próprio envolvimento com casos de corrupção) e da mídia burguesa, no sentido de derrubar Temer para que outro assuma e aplique o receituário do FMI sem qualquer tipo de alterações que comprometam, o mínimo que seja, seus interesses. Além disso, tem se delineado um projeto de poder que, para se consolidar, busca a máxima exploração da classe trabalhadora e varrer do cenário político não só o PT como, também, os setores da esquerda e outros setores da velha direita oligárquica nacional e seus interesses – que já não são tão úteis para o avanço desta agenda quanto os atuais políticos.

Diante disso, CUT e CTB seguem com suas práticas de reboquismo e fazendo correia de transmissão das pautas partidárias do PT, via “Diretas Já”, com uma clara mobilização visando campanha para eleger Lula em 2018. Essa prática de sindicalismo burocratizado cumpre um papel bem claro na história brasileira: frear a luta social e fazer com que as decisões que dizem respeito a todos/as os/as de baixo sejam tomadas entre políticos, empresários e burocratas sindicais. Assim, as centrais seguem defendendo o plano nada popular do PT, partido que, junto ao PMDB, foi por 13 anos serviçal do capital financeiro, do agronegócio, dos grandes empresários, sendo chutado para fora do barco da burguesia, mas insistindo em agir como sua linha auxiliar. Esta última viu que precisava de alguém mais eficiente que o PT para avançar suas agendas e as do FMI com mais agilidade e profundidade.

Não satisfeito em fazer um governo que destinava migalhas aos pobres e quase metade do PIB para pagar os agiotas e banqueiros, agora, o PT quer voltar para aplicar novamente a sua política de “conciliação de classes”. E não vamos esquecer da punhalada com a Lei Antiterrorismo, aprovada por Dilma, e que certamente será usada para criminalizar as ações dos movimentos sociais e grupos de esquerda organizados. Desse modo, em sintonia com os poderosos e buscando não contrariar as determinações do FMI, o próprio Lula já declarou que não irá mudar nada nas reformas da previdência e trabalhista de Temer “se não houver correlação de forças” dentro da máquina estatal. Mais uma vez, a história da conciliação de classes do PT de 2002 volta como farsa em 2017, com condições ainda mais recuadas e, claro, com os movimentos e sujeitos sociais burocratizados e desmobilizados com quase uma década e meia de governo petista criando uma cultura de “acordões por cima”.

Contra o reboquismo, organizar a luta nas ruas e nos territórios

Diante desse cenário de ataques aos direitos sociais e à classe trabalhadora, sindicatos e movimentos sociais não podem ficar a reboque das agendas eleitorais do PT que a CUT e a CTB defendem. É preciso romper com a burocracia das centrais e com o petismo e não permitir que as pautas contra os ajustes e reformas sejam colocadas em segundo plano.

São fundamentais a massificação e a mobilização das manifestações e das chamadas de Greve Geral; e é urgente que se construa uma Greve Geral real e combativa, para além de meras paralisações com atos show e verborragias no microfone. Organizar a participação nos atos em espaços coletivos desde as bases, debatendo, fazendo agito e mobilizando nos bairros, nas favelas, nos locais de trabalho e de estudo, no campo e na cidade. Devemos qualificar nossa participação nos atos, realizando ações que pressionem de fato os poderosos e aglutinem a população e a rebeldia da juventude. Para isso, são necessárias táticas como ocupações, piquetes, trancamento de vias e passeatas com objetivos claros, em vez de showmícios e caminhadas sem destino que vão do nada a lugar nenhum, usadas pelas centrais apenas para fazer propaganda eleitoral para 2018 ou simular resistência.

Devemos nos organizar e mobilizar também no cotidiano, no trabalho de base nos territórios; na construção e fortalecimento de espaços de democracia direta, com o protagonismo dos sujeitos no dia a dia das lutas, participando diretamente nos debates, elaboração e nos rumos dos movimentos sociais e organizações de base; promovendo espaços de resistência e debate sobre as questões sociais e os desafios que se apresentam, buscando soluções coletivas e as realizações de todas as formas de ações que envolvam e ajudem na construção do poder popular. É isso que cria um novo sujeito coletivo de luta e não a esperança em acordos com os de cima e sua lógica politiqueira.

A conjuntura e a ofensiva do capital e poderosos colocam desafios para a esquerda e são necessárias estratégias de enfrentamento à exploração e opressão, como também contra o pior do fisiologismo e da burocratização do PT e das centrais sindicais que só fazem recuar cada vez mais a mobilização popular, atuando na cooptação e contenção dos movimentos sociais. A situação impõe a necessidade de resistência e a organização na defesa de estratégias e propostas com base nas demandas populares, e não para fazer acordões e conciliações de classe, aplicando toda a energia em eleições. Planos que não busquem primeiro a negociação com os de cima, mas que antes de tudo os pressionem com os anseios e vontades da classe trabalhadora, das negras e negros, mulheres, LGBTTs, indígenas, quilombolas, camponeses, sem-terra e demais sujeitos sociais.

Democracia direta já! Barrar as reformas nas ruas e construir o poder popular!

Coordenação Anarquista Brasileira – CAB

maio 242017
 

O Brasil vive um terremoto político, escancarando a podridão das elites do país e fragilizando ainda mais os laços que as sustentam no poder. A operação orquestrada que possibilitou a gravação entre o presidente Michel Temer e o dono da JBS, maior empresa de carnes do mundo, altera a correlação de forças no país e joga gasolina na crise política e social. Com a instabilidade política, o governo tem mais dificuldade para mobilizar sua base e avançar com as Reformas da Previdência e Trabalhista, os maiores ataques à classe oprimida. Isso não é motivo para se comemorar, não devemos tirar peso destas lutas. Agora é a hora de partir pra cima, massificar as mobilizações com o trancamento das ruas, paralisações rumo à greve geral para barrar os cortes sociais e as reformas. Devemos aprofundar a democracia, mas a democracia direta, onde as/os trabalhadoras/es nos seus locais de trabalho, estudo e moradia decidam o rumo do país. Não podemos aceitar as migalhas do andar de cima, precisamos impor um programa popular de direitos sociais construído e decidido pelo povo. Precisamos construir a democracia direta, nos bairros, nas favelas, nas vilas, nas ocupações de terra e de moradia, nas fábricas, nas escolas fora dos acordões dos de cima.

O golpe que destituiu o quarto mandato do PT/PMDB na presidência possibilitou de início um êxito em aprovar duras medidas antipovo em ritmo avassalador, com vasto apoio no Congresso e na mídia, principalmente da Globo. Temer passou a Reforma do Ensino Médio, a PEC do Teto de Gastos, Lei da Terceirização, privatizações e diversos outros ataques – iniciados durante o próprio governo PT. Décadas de burocratização das lutas pelas grandes centrais sindicais e a prática da cooptação de dirigentes de grandes movimentos sociais pelo PT, ajudaram e ainda ajudam a desmobilizar o povo e dificultam a massificação da resistência contra estes ataques. Apesar disso, outros setores como os secundaristas e indígenas, dão fôlego renovado à luta social. O crescimento da insatisfação popular com as reformas da Previdência e Trabalhista de Temer manifestou-se com grande impacto nas ruas, nas mobilizações pela greve geral dos dias 15 e 28 de abril, fazendo os golpistas recuarem com suas propostas.

Corte de rua e barricada no estado do Paraná.

Com mais de 90% de rejeição, o governo Temer não tem legitimidade nem para sustentar esse falso sistema democrático. Este serve apenas para manter os empresários e a classe política roubando e matando o povo. O governo de conciliação de classes de Lula e Dilma foi um governo para os empresários e ricos, com algumas migalhas para os pobres. E as inúmeras denúncias de corrupção só deixam evidente a asquerosa relação de favorecimento que existe entre grandes empresas e o Estado. Os casos de corrupção não são fatos isolados, mas é o que faz movimentar a roda do Estado e do Setor Privado. Ou seja, o sistema representativo não serve para os interesses do povo, mas sim para o capitalismo, para a classe política e empresarial conseguir fazer avançar seus projetos.

Por isso as “soluções mágicas” como privatizações, terceirizações, ataques aos direitos trabalhistas servem apenas para os empresários lucrarem mais. Da mesma forma são os ataques aos direitos sociais, ataques aos indígenas e seus territórios, sem-terras e camponeses, às mulheres, LGBTTs, o genocídio do povo negro e moradores de favelas e vilas, a criminalização da pobreza. Todas são medidas e políticas para que a direita e os setores conservadores, empresários, latifundiários, banqueiros imponham sua ideologia, lucrem mais, concentrem mais riqueza e explorem mais o povo. Empresários, como Dória, não são diferentes dos outros políticos, são inimigos do povo. Se os políticos profissionais estão em descrédito, o sistema de justiça tenta se valer de legitimidade com as operações anticorrupção para aumentar seu poder na estrutura de Estado. A cúpula do Judiciário, Polícia Federal e Ministério Público, com setores alinhados diretamente aos Estados Unidos, contam com maciço apoio da Rede Globo para acumular poder com viés perigosamente autoritário. É preciso repudiar essa escalada e evitar qualquer ilusão em salvação pela justiça burguesa.

A velha mídia desempenha papel crucial no emaranhado de interesses da classe dominante. A Rede Globo, a mesma que apoiou o Golpe Midiático Jurídico Parlamentar, construiu e legitimou o golpe atual, agora se coloca do lado mais forte, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) pela saída de Temer. O propósito é recuperar as condições para aprovar as reformas com a escolha de um novo presidente por eleições indiretas. Não podemos menosprezar o papel que as gigantes de comunicação cumprem no campo ideológico. A virada da Globo contra Temer não significa nenhum avanço para o campo popular. Surfando no descrédito dos políticos profissionais ela descarta antigas apostas, como Aécio Neves, e orientam sua agenda pela tendência mundial de alavancar candidaturas de personalidades aparentemente “de fora” do campo político-partidário. Procuram emplacar sujeitos diretamente do empresariado (Doria, Meirelles), do judiciário (Nelson Jobim, Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa), ou até da mídia de entretenimento (Luciano Huck). É estratégico avançar no descrédito da velha mídia e fortalecer a pauta da democratização da comunicação com restrição ao poder destas empresas, assim como fortalecer os meios de comunicação populares.

Ainda é preciso questionar o motivo das denúncias chegarem só neste momento. Mesmo que tenham descartado alguns políticos e desencadeado certa instabilidade, a ação demonstra lealdade nos acordos entre estado e capital. O critério é econômico e há interesse em defender uma empresa que recém enfrentou a operação Carne Fraca; uma ação que, se por um lado demonstrou a péssima condição que nossa comida é produzida, atendeu primeiro aos interesses estadunidenses de enfraquecer um concorrente na disputa internacional do mercado da carne. Cabe salientar que foi o governo do PT/PMDB que engordou a JBS via BNDES com fomentos milionários, transformando a empresa numa das maiores do mundo.

Por Baixo e à Esquerda, Democracia Direta já!

O fato é que a pauta que levou muitas pessoas às ruas nesse 1 ano de governo Temer pode tornar-se realidade: a saída de Michel Temer da presidência da república. E nos perguntamos: e agora? Qual é o próximo passo? Sabemos que com os golpistas enfraquecidos e sua base parlamentar balançando, faltam condições para dar continuidade na tramitação das reformas trabalhista e da previdência. Agora é urgente massificar a luta contra as reformas e retomar os direitos que foram retirados por golpistas do passado e da atual conjuntura, do PT/PMDB. Além de barrar as reformas, precisamos construir um projeto que faça os ricos pagarem a conta da crise e que reconheça a elite política, empresariado e mídia como inimigos do povo. Grandes empresas como a JBS devem à previdência mais de 400 bilhões, cerca de três vezes o valor que agregam ao falso déficit da Previdência.

Só a organização do povo e a pressão nas ruas podem impedir as reformas e os ataques aos direitos socais. Nada sairá nesse sentido dos gabinetes parlamentares. Temos que impedir que os empresários e a elite política façam seus acordões de cúpula e golpes para seguirem com seu projeto. A mobilização e a pressão popular são necessárias e urgentes agora para barrar o avanço das reformas em meio a essa instabilidade. São pressões necessárias para impor ao governo as pautas populares, também no caso de uma eleição direta. E a mobilização do povo hoje é urgente para impedir o pior dos cenários, que é uma suspensão das eleições em 2018 através de uma intervenção político-militar e a perseguição aos setores combativos da esquerda.

Bloco de lutadores e ato em SP.

A esquerda eleitoreira exige diretas já para Presidência da República e o lulismo pode aflorar, como em anos atrás, conseguindo apresentar-se como suposta saída popular em meio ao terremoto da crise política. Não podemos nos iludir! Temos afirmado e continuamos afirmando: é preciso superar o petismo e toda sua herança na esquerda. A crença de que Lula terá como enfrentar a crise e trazer melhorias nas condições de vida dos de baixo não se sustenta. Uma eleição de Lula representaria apenas mais um pacto de classes com a burguesia e os patrões, em termos ainda mais recuados do que dos anos anteriores.

O importante neste momento é que a luta tem que ser de base e nas ruas para fazer avançar um programa popular de direitos! Promover organização, mobilização contra a reforma da previdência e trabalhista e pela construção de um projeto popular com independência de classe. Catalisar a insatisfação popular em revolta e avançar nas lutas nos locais de base. Não se deixa levar por soluções imediatistas, nesse processo de reorganização da esquerda e acordos de cúpula para salvar a democracia burguesa. Não existe coelho da cartola, a saída é construir organização popular nos bairros, nas escolas, nos locais de trabalho com o povo pobre e oprimido. Devemos exigir a suspensão de todas as medidas antipovo iniciadas no governo PT e continuadas pelo golpista Temer.

O momento é desfavorável para nós oprimidos e oprimidas, mas a crise e a disputa entre as elites abrem margem para outros projetos. Precisamos utilizar a insatisfação para deslegitimar esse sistema e canalizar a luta social.

Democracia Direta já!
Pela suspensão de todas as medidas antipovo!
Contra o ajuste fiscal e os cortes nos direitos!
Fora Globo golpista!
Construir o Poder Popular contra o ajuste e a repressão!

set 282016
 

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“O sistema machista quer nos proibir com um papo furado, mas se homem engravidasse já seria legalizado.”

Brisa Flow

O dia 28 de setembro foi escolhido como o dia de luta pela descriminalização e legalização do aborto durante o V Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado na Argentina, em 1990.  Mas a discussão sobre o tema não é recente, pelo contrário. Em nossa tradição feminista e anarquista, Emma Goldman defendia em seus escritos a necessidade de descriminalização do aborto, bandeira que levantou em sua atuação sindicalista nos EUA e na União Soviética, após sua deportação.

Na Rússia Soviética, o decreto de 1920 tornou visíveis as necessidades das mulheres de interromper a gestação e tornou o aborto legal. Para o acesso ao aborto as mulheres enfrentavam uma burocracia absurda e seus pedidos entravam numa “lista de prioridade”. Aos olhos do Estado, o desemprego, a pobreza e a ilegitimidade levavam as mulheres a abortar, sendo quase impossível o acesso ao aborto legal quando se tratava de uma escolha da mulher em outras circunstâncias. Além disso, na URSS os médicos não utilizavam anestesia nas cirurgias de aborto, pois eram consideradas de menor importância, provocando um sofrimento doloroso para as mulheres e fazendo com que mesmo sendo legal, muitas mulheres recorressem ao aborto ilegal ou não abortassem. No curto verão da anarquia na Espanha, em janeiro de 1937 o Conselho de Saúde Catalão promulga um decreto de liberalização e controle do aborto nos hospitais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já fizeram pelo menos um aborto, destes 1,1 milhão foram provocados.

O papel socialmente atribuído à mulher na sociedade faz com que derrubem apenas sobre os nossos braços a responsabilidade de prevenção e cuidado e o peso da gravidez. Percebemos que no círculo criminalizante do aborto, sempre somos nós, mulheres, as mais penalizadas. Respondemos com nossos corpos e nossas liberdades por uma gravidez gerada por homens e mulheres.

No Brasil o aborto é crime. A mulher que aborta, e quem quer que a auxilie, podem ser penalizados. Exceto os casos em que o aborto é legal no Brasil: risco de vida da mãe (diagnosticado de forma bem imprecisa pelos médicos e nos últimos momentos antes do parto, ou mesmo durante), em caso de estupro e quando o feto é anencéfalo. Fora estes casos, a mulher que comete o aborto é enquadrada no artigo 124 do Código Penal. Código este que é bastante ineficaz para evitar o aborto, mas totalmente eficaz para matar as mulheres.

Disto tiramos duas consequências sociais principais: nós, mulheres do povo, devemos procurar clínicas clandestinas e sem segurança para abortar. As mulheres que não tem como pagar colocam sua vida em risco com métodos caseiros. As ricas conseguem abortar sem riscos indo para fora do Brasil. As que pagam, mas realizam o procedimento aqui, ainda correm risco de morte, pois na maioria das vezes as clínicas clandestinas não possuem estrutura. O caso mais recente foi o da Caroline, grávida de cinco meses e mãe de uma menina de 10 anos, que procurou a clínica para o procedimento e acabou morrendo com um corte na barriga. A outra consequência é que mulheres podem ser presas por causar aborto. Como anarquistas, somos anticárcere e não aceitamos, de nenhuma forma, que mulheres sejam presas por interromper a gestação. O aborto não é um caso de polícia, mas sim de saúde pública! Quantas morrerão até que algo seja feito?

Nestes tempos em que cresce o conservadorismo espelhado em instituições e pessoas “públicas”, vemos nossos direitos cotidianamente ameaçados. A figura repugnante do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, levou ao Congresso muitos projetos de lei que ameaçam nossas vidas, dentre eles o PL 5069/2013, que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, especialmente por parte de profissionais de saúde. Além disso, o PL 5069/2013 tem impacto direito no atendimento às vítimas de violência sexual, uma vez que considera estupro apenas as práticas que resultam em danos físicos e psicológicos e que a prova deverá ser realizada por exame de corpo de delito.  Eduardo Cunha também é autor do PL 1545/2011 que prevê pena de 6 a 20 anos para médicos ou médicas que realizam aborto, além da cassação do registro profissional.

Além das ameaças ao aborto legal para casos de estupro, o acesso a métodos contraceptivos também segue sendo ameaçado. O PL 1413/2007 de Luiz Bassuma, proíbe a distribuição, a recomendação pelo SUS e a comercialização pelas farmácias da pílula do dia seguinte. O mesmo deputado é autor do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que proíbe o aborto mesmo em caso de estupro e transforma o aborto ilegal em crime hediondo.

Só a luta e a organização nas ruas podem barrar o avanço do conservadorismo sobre nossos corpos. Precisamos estar organizadas, quer em movimentos sociais mistos, quer em movimentos auto-organizados por mulheres. A construção do poder popular para barrar a opressão dos nossos corpos é o caminho que nós, anarquistas, trilhamos. E o poder popular se constrói cotidianamente, nas lutas populares, por fora das urnas, de forma horizontal e independente, sempre tendo na mira o socialismo libertário em que nós mulheres possamos ser verdadeiramente livres.

POR TODAS AS MULHERES MORTAS EM ABORTOS CLANDESTINOS NENHUM MINUTO DE SILÊNCIO! TODA NOSSA VIDA DE LUTA!

Construir um povo forte! Construir mulheres fortes!

Coordenação Anarquista Brasileira

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maio 012016
 

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O 1O DE MAIO: EM MEIO À CRISE FINAL DO PROJETO “DEMOCRÁTICO-POPULAR”

O 1° de Maio em nosso “tempo”

Há 120 anos o 1° de Maio é uma data especial para a classe trabalhadora de todo o mundo. Um dia de luta, mas também de luto, reflexão e homenagem a todos aqueles que um dia sacrificaram suas vidas para a luta dos de baixo. Uma data que os de cima fizeram e fazem de tudo para esvaziar seu significado original, apresentando-a enquanto “Dia do Trabalho”, uma espécie de dia para santificar patrões e governos que, investidos de boa vontade, nos “dão trabalho” e “alternativas de vida”.

Independente deste jogo dos de cima, em todo o mundo o Primeiro de Maio sempre foi um momento importante para muitos trabalhadores e trabalhadoras pensarem sua própria situação, organização e capacidade de lutar por mudanças efetivas. Em outras palavras, sua capacidade de poder. É, portanto, uma data de toda a classe trabalhadora e por isso mesmo um marco internacional que paira além das tradições políticas e ideológicas que vêm desta classe em luta.

Esse 1° de Maio não se enquadra em um cenário favorável para nós. Difícil seria se enquadrar, já que nossa experiência tem demonstrado que até que se aniquile o Capital e o Estado, todos os tempos serão tempos terríveis. No entanto, é nossa tarefa analisarmos quais são as características do momento em que entramos, suas coincidências com outros tempos, as forças dos agentes em jogo etc. Análise que pretende ser objetiva e não dogmática, sem querer encaixar a realidade dentro de uma determinada teoria. Um vício que tem levado parte expressiva da esquerda a dar voltas em círculos, como um cachorro que tenta agarrar o próprio rabo, sem inserção nas lutas sociais, atuando exclusivamente em direções, cargos, etc., ao invés de estar na base e construir movimentos populares desde baixo.

Nos últimos meses a esquerda em geral tem assistido a uma ofensiva do andar de cima, do conservadorismo e da direita no país. Essa ofensiva que, ao nosso ver, se manifesta como catarse no processo espetaculoso do impeachment da presidente Dilma, também gera consequências terríveis no âmbito da esfera organizativa dos de baixo. De um lado, um retrocesso político de muitos setores que hoje se reduzem a “defender a democracia”, sabendo-se lá o que se quer dizer com esse conto. Do outro, uma autoproclamação elitista que se coloca acima da classe: na incapacidade de conviver cotidianamente com ela, acredita que lançando algumas palavras de ordem pode acionar um incêndio e passar a “dirigi-la”.

Atônita e com pouca capacidade de reação no curto prazo, boa parte da esquerda tem se reduzido ao melancólico papel de espectadora de uma trágica ofensiva reacionária que tem acumulado consideráveis forças e convoca um esforço redobrado de nossa parte para fazer valer o pouco que conquistamos. O pouco que conquistamos com o sangue, suor e lágrimas de muitos, entre eles dos anarquistas Mártires de Chicago condenados à morte.

O Espetáculo do Impeachment e a ofensiva conservadora

Grotesco espetáculo circense aparte, o impeachment movido pelo bando vigarista do congresso liderado por Eduardo Cunha foi um golpe parlamentar que se ancora na crise sem precedentes do governo Dilma e do petismo na cena política nacional:

– a franca evolução do PT ao centro e à direita pela política de alianças com as oligarquias que formam o centrão do Congresso Nacional, no qual as barganhas e as chantagens do PMDB representam sua expressão mais pura;
– a liquidação do pacto de classes diante de um cenário econômico recessivo e a rendição do governismo às pautas do ajuste fiscal cobrado pelo sistema financeiro e pelas patronais;
– a posição equivalente de um partido sócio da corrupção sistêmica e do estelionato eleitoral que é regra do jogo da democracia burguesa.

O desejo por trás da reação parlamentar, midiática e judicial nessas circunstâncias especiais é fazer com que o ajuste envergonhado que o PT conduz atinja o grau máximo pela via do impeachment, resultando na formação de um governo de choque. Atacar os direitos e os bens públicos sem os meios de colaboração e do “diálogo” que foram usados à exaustão pelos gestores petistas do capitalismo brasileiro, sejam aqueles integrados nas estruturas do Estado ou nas burocracias dos movimentos populares, com especial destaque ao movimento sindical. Tomar carona oportunista na comoção social produzida pelo derrame do discurso jurídico-criminal sobre a política e a corrupção para impor soluções ao gosto das mesmas classes dominantes de sempre.

Não nos restam dúvidas de que Sérgio Moro e a Lava Jato trabalham para estes interesses. Essa é a trama preferencial de uma narrativa privilegiada pelos grupos de mídia, que se aproveita da situação para fazer cortina de fumaça nas investigações que acusam os sonegadores pela Operação Zelotes e as contas na Suíça do HSBC. Os aparelhos judiciários não têm nenhuma vocação para uma mudança social que ponha o centro da decisão na participação popular.

O que boa parte da esquerda parece ter dificuldade de entender é que por fora da gramática do poder de classificar culpados e inocentes, de selecionar e excluir, de toda máquina penal que alimenta um discurso punitivo, o projeto liderado pelo PT se integrou nessas estruturas dominantes e se afundou na vala comum. Aparte do processo legal, o governismo e suas “correias de transmissão” no movimento sindical e popular atropelaram conceitos e valores que são muito caros a uma concepção de esquerda. A princípio não nos toca a legalidade do “triplex” ou do “sítio de Atibaia” que pressionam Lula. O que provoca nosso rechaço, antes de tudo, é que líderes históricos da legenda nascida das greves do ABC sejam consultores sem constrangimentos da patronal e gestores de fundos de pensão. No caso de Luis Inácio, estamos a falar de um palestrante de luxo da Odebrecht e amigo de Bumlai, poderoso empresário do agronegócio. Um fã ardoroso do banqueiro Henrique Meireles, para dar só alguns exemplos.

A tragédia de tudo isso é que na percepção dos setores populares a trajetória de fracassos e decepções de um partido gestado no fruto das lutas sociais dos anos 80 arrasta toda a esquerda para o mesmo buraco. Estimulam o ceticismo, a intolerância e a indiferença política e social, onde crescem as ideias reacionárias de uma salvação autoritária que adiam a urgência de organizações populares de base.

Aniquilar pela vidraça do PT todo tipo de movimento social e pensamento de esquerda tem sido a grande ofensiva dos setores reacionários que encabeçam o impeachment, colocando um “anticomunismo” primitivo como uma das principais questões desta ofensiva. Daí que entre o ajuste fiscal encontramos também uma ofensiva reacionária em relação à cultura e à educação, com o bizarro projeto “Escola sem Partido” que vem ganhando terreno em diversos Estados da união sob diversos matizes, mas com um mesmo fim: coibir a pretensa “doutrinação ideológica” de jovens nas escolas e universidades por um fantasioso “marxismo cultural” de professores da área de humanas. Uma teoria da conspiração que, como tal, na ausência de um mínimo fundamento histórico, teórico e pedagógico se nutre de um raivoso ressentimento conservador que busca, inclusive, encarcerar professores dependendo daquilo que dialoguem com os estudantes.

O retrocesso que nos ronda, portanto, não é apenas em relação à maior precarização de nossas relações de trabalho com o aniquilamento de direitos e arrocho salarial. É também um retrocesso que joga no plano cultural, na ávida busca dos conservadores em formar uma geração de jovens perdidos sem qualquer capacidade de elaboração de um raciocínio que problematize sua vida cotidiana e o espaço onde ela se desenvolve. Jovens que se acostumem a serem dóceis funcionários do trabalho precário ou mortos sumariamente na trágica “guerra das drogas” e nas chacinas que atingem a população das vilas e favelas, em especial a juventude negra. O modelo da “escola prisão”, de reduto disciplinador de corpos e mentes, da promoção de uma ideologia de competição, onde aos “melhores” cabe o papel de passar por cima dos “piores”, ganha uma posição privilegiada nesse cenário.

A vocação economicista e/ou parlamentarista de grande parte da esquerda não tem permitido a necessária atenção em torno dessa ofensiva cultural. Ao mesmo tempo demonstra a sedutora tentação de que pode se apresentar instantaneamente como a grande alternativa à desilusão das amplas massas com o petismo. Tudo se resume à correta escolha de um punhado de palavras de ordem que alimentem um otimismo delirante de que “agora é a nossa vez”. Caso o jogo não seja virado, basta culpar aqueles que “capitularam” e preparar-se para sua próxima derrota caricata.

Forjar a construção de alternativas desde as bases e com as bases

Os 14 anos de hegemonia do projeto democrático popular chegam a sua saturação final. Nestes últimos anos a esquerda não governista esteve em meio a uma luta para conformar uma alternativa a esse bloco. Cada setor, cada organização concebeu, a sua maneira, o que seria essa alternativa. Mas no fim, não foi capaz de presenciar alguma proposta que disputasse com o bloco governista nas lutas populares. Isso, por sua vez, não tirou de cena o surgimento de inúmeras experiências que transbordam ensinamentos e avanços difíceis de medir precisamente. Das “greves selvagens” e das revoltas nas obras do PAC, passando pelas jornadas de junho em 2013, a luta por moradia nas grandes cidades e a recente onda de ocupações de escolas por estudantes secundaristas em São Paulo, Goiânia, Rio de Janeiro e Belém mostram que em meio às trevas da ofensiva reacionária, também vai se afirmando uma nova geração de lutadores e lutadoras. Uma geração que não se formou pelas estruturas tradicionais de luta e organização que a esquerda construiu nas últimas décadas, por isso mesmo, uma geração refratária aos métodos e à cultura destas estruturas.

O 1° de Maio, evento histórico de nossa classe, é um momento para refletirmos nossa trajetória enquanto classe em luta, de resgatar os valores universais que difundiram nossos Mártires de Chicago na épica luta pela redução da jornada de trabalho, levada a cabo por homens e mulheres do povo em todo o mundo, disputando com os parasitas do trabalho a organização de nossas vidas. Uma vitória que estes parasitas nunca nos perdoaram e buscam contorná-la ainda hoje com seus infames artifícios, como é o caso do banco de horas.

O 1° de Maio é o momento para estarmos juntos, refletindo sobre nossa presença nos diversos espaços de nossa classe e em como temos alimentado cotidianamente laços de resistência. Da disputa contra ideias conservadoras à organização de uma luta contra o ajuste, tudo é decisivo na construção de um punho forte e solidário dos de baixo. Não se trata de apresentar-se enquanto única verdade, mas sim de construir, palmo a palmo, os alicerces do novo dique dos de baixo a conter a ofensiva dos de cima. É no fazer cotidiano de nossa classe que vamos acumulando força social, expressa no empoderamento dos de baixo e não no fortalecimento de aparatos. Uma força real que exige de nossa parte que não sejamos sectários, exige mais reflexão, capacidade de escuta e imaginação política.

Em memória aos Mártires de Chicago, continuar a luta por direitos e pela transformação social!

Criar um Povo Forte! Desde baixo e à esquerda!

Lutar! Criar Poder Popular!

Coordenação Anarquista Brasileira – 1° de Maio de 2016

abr 172016
 

luto - toda solidariedade aos sem-terra

Lições de que as transformações só vêm com o povo organizado

No dia 17 de abril de 1996, cerca de 1.500 camponesas e camponeses organizados nas fileiras do MST/PA organizaram uma grande assembleia e decidiram marchar para a capital do Pará, Belém, para apresentar sua pauta de reivindicações junto ao Governo do Estado e discutir com o conjunto da sociedade a necessidade de uma ampla reforma agrária. Dentre os pontos, a desapropriação do complexo conhecido como Macaxeira. Um mosaico de fazendas que totalizavam 42 mil hectares situados no Município de Eldorado dos Carajás. No trajeto, na altura da Curva do “S”, na PA-150, com fome e sede, decidiram bloquear a rodovia para reivindicar do INCRA mantimentos e água para continuar sua jornada. Tal ato parou a circulação de mercadorias e pessoas que vinham tanto de Marabá quanto de Parauapebas no Pará. Isso deixou os fazendeiros e a Cia Vale do Rio Doce (CVRD) furiosos, na medida em que não podiam deslocar suas mercadorias e nem muito menos os carros de valores oriundos da sede da CVRD em Carajás.

Pronto. Estava completa a equação para a repressão. Ocupações sistemáticas de terra e depois o impedimento do escoamento de suas mercadorias, impedindo seus lucros. Foi quando se percebeu a perfeita sintonia entre o capital e o Estado contra a classe oprimida. Uma ligação telefônica da Vale para o então Governador do Pará, Almir Gabriel (PSDB), determinou a retirada dos lavradores “de qualquer maneira da estrada” – depoimento do Coronel da PM Pantoja, um dos coordenadores da Operação. Foi quando dois batalhões da Polícia Militar do Pará se deslocaram para a Curva do “S” e promoveram o massacre: 21 camponeses assassinados e 69 mutilados. Dentre os depoimentos dos sobreviventes, além da polícia não usar identificação, foram reconhecidos famosos pistoleiros da região vestindo a farda da corporação. O mais famoso é um indivíduo de alcunha “Papagaio” que estava muito bem “ambientado” no interior dos coturnos e gandolas de propriedade da PM.

Vinte anos depois, o que é que os camponeses e camponesas tiraram como aprendizado depois de tanta gente morta e ferida?

Além das conquistas oriundas de sua luta direta, a certeza de que somente pela luta do povo organizado é que ocorrem as transformações sociais. Exemplos de conquistas como a institucionalização de programas como PRONAF (Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar) e o PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), bem como o aumento considerável de territórios camponeses através da instalação de Projetos de Assentamentos (PA´s), são provas concretas de que a ação direta é a única linguagem que o capital e o Estado entendem.

Contudo, apesar dos acúmulos da luta, muitos movimentos sociais apostaram que seria possível fazer avançar as pautas do campo por meio do projeto de governo do PT, baseado no pacto de classes e no pior tipo de barganha política. Mas a rica história de luta da classe oprimida sempre nos mostrou que sem pressão popular, protagonismo e empoderamento das bases, nenhum governo defenderá por si só as pautas dos de baixo. A natureza do Estado é defender os interesses dos ricos e poderosos, e toda sua estrutura funciona para esse propósito, independente de quem exerça o mandato. Assim como sabemos que, se existe movimento social é porque ainda há luta e conquistas para se fazer, e seja qual partido esteja no governo, não é garantia de que faça alguma transformação concreta para o povo.

Não negamos a existência de determinadas políticas e programas sociais, principalmente para as pessoas mais atingidas pela seca, fome, miséria. E que estão nestas condições por conta de todo um processo de continuidade de políticas  oligárquicas e de uma “indústria da miséria”, que também não foi abalada nesses 12 anos de governo petista. E, apesar dessas políticas sociais, o que se consolidou de fato no Governo PT foi o modelo do agronegócio, que hoje bate recordes de exportação de commodities, foi a estagnação da reforma agrária e o desmonte das políticas públicas para a agricultura camponesa. Ou seja, o saldo da barganha que o PT fez com o capital não é nada favorável ao povo do campo e às comunidades tradicionais. Senão, vejamos:

Foi Lula que abriu as portas para o plantio de soja transgênica no país. E, quando reeleita, Dilma abre um tapete vermelho para Kátia Abreu e a CNA no governo;

No primeiro mandato de Dilma a concentração de terras nas mãos do latifúndio pulou de 238 milhões de hectares para 244 milhões de hectares. Desde 2003, primeiro ano do Governo Lula da Silva, foram registrados 529 assassinatos ligados à luta pela terra e à luta pelo reconhecimento de territórios no Brasil.

Para se ter uma ideia do grau de concentração da terra no país, a segunda maior etnia indígena do Brasil, os Guarani Kaiowá (a maior são os Kayapó no Pará), com 45 mil indígenas, está confinada em 30 mil hectares. Enquanto que no mesmo estado onde localiza-se a maioria de seus territórios, o Mato Grosso do Sul, existem 23 milhões de cabeças de gado que se encontram dispersas em 23 milhões de hectares, o equivalente a um hectare para cada animal. O governo Dilma em 2015 não assinou nenhuma homologação de Terras Indígenas, mesmo tendo em sua mesa 21 processos de demarcação sem nenhum questionamento administrativo e/ou judicial.

No Brasil, existem hoje 214 mil famílias Quilombolas. Destas, 92,5% aguardam titulação de suas terras. Os quilombolas no Pará vivem com sobreposição de projetos minerários com, pelo menos, oito empresas e profundamente ameaçados por essas mesmas firmas. São elas BHP Billinton, Mineração Rio do Norte, Vale S.A., Amazonas Exploração e Mineração, Redstone, Pará Metais.

Como se isso não bastasse, tramita no Congresso Nacional a PEC 215. Orquestrada pela famigerada Bancada Ruralista, o projeto materializa um ataque frontal ao povo do campo. Por esse projeto, caberá ao mesmo Congresso Nacional decidir sobre a demarcação de terras indígenas e sobre a titulação de terras quilombolas, o que submete esses processos aos interesses financeiros e de classe do latifúndio.

Paralelamente, a criminalização das lutadoras e lutadores também é um fato. No último dia 07 de abril, o Cacique Babau, dos Tupinambá, foi preso no município de Ilhéus, na Bahia. Um dia depois, militantes do MST foram encurralados, em Quedas do Iguaçu, pela polícia do Paraná e por capangas da empresa Araupel, de propriedade da Suzano Celulose. O resultado foi a assassinado dos lavradores Vilmar Bordim e Leomar Bhorbak e sete outros camponeses feridos.

Não podemos esquecer, também, do recente assassinato de Ivanildo Francisco, em Mogeira (agreste paraibano); Ivanildo era próximo do MST, do MAB e da CPT. O assassinato de Enilson Robeiro e Valdiro Chagas, da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), no mês de janeiro em Jaru, Rondônia. Regina Pinho, assassinada em fevereiro de 2013, e, Cicero Guedes, assassinado em janeiro do mesmo ano, no norte fluminense.

Entendemos que as esperanças do povo camponês com o que poderia ser o Governo do PT em 2003 foram reais. Mas, o que não são reais são as políticas do PT para o povo. E o povo não quer as migalhas que Dilma e o PT oferecem agora aos movimentos sociais e povos tradicionais, com a destinação de terras para a reforma agrária e reconhecimento de territórios tradicionais, mas que não têm impacto algum na brutal desigualdade de concentração de terras nas mãos do Agronegócio e Latifúndios. Medida que o PT poderia ter feito em seus 12 anos no governo, mas não fez, e só esboça fazer agora apenas pelo desespero de se manter no governo.

Reforçamos que, nesta data consagrada pela Via Campesina como o Dia internacional de Luta Camponesa, devemos reforçar que é com a participação direta das bases na condução das lutas que conquistaremos e lutaremos por nossos direitos e por uma sociedade mais justa e igual.

As transformações sociais não virão de cima, mas do caminho construído pelos de baixo. Com Ação Direta e Radicalidade nas Lutas!

fev 232016
 

logo cab pequeno

CARTA PÚBLICA DA COORDENAÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA SOBRE AGRESSÕES DE GÊNERO EM ORGANIZAÇÕES ANARQUISTAS ESPECIFISTAS

“A validade da luta é integral. Não somente de gênero, mas toda luta que vá de encontro ao sistema. Por isso mesmo a luta pela igualdade de gênero é um elemento fundamental. Reconhecer que não pode haver justiça, não pode haver democracia, não pode haver relações horizontais, se as mulheres não estão participando. Ela disse: já basta! Para haver liberdade, tem que ser livre todos e todas.”

Mulheres Zapatistas

Tendo em vista a importância do processo de crítica e autocrítica para a construção de coerência entre nossos meios e fins, a Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) vem publicamente reconhecer que em algumas organizações que compõem a CAB ocorreram casos de agressões de gênero, envolvendo agressores e vítimas. Decorrente desses casos, as fragilidades de prática e conduta de nossas organizações relativas às opressões de gênero se evidenciaram. Essas fragilidades foram percebidas não só internamente, mas também por diversos grupos de esquerda que combatem tais práticas. Assim, esse elemento reforça ainda mais a importância da luta feminista que vem cada vez mais escancarando e lutando contra as opressões também no campo da esquerda.

São valiosos os frutos que estão se originando desse processo pessoal e coletivo de autorreflexão e autocrítica que vêm nos acompanhando. Entendemos a necessidade de mudança quanto a nossa compreensão acerca das questões de gênero e, sobretudo, como essa problemática vem sendo trabalhada em nossas organizações e nas práticas cotidianas individuais e coletivas.

É importante comunicar que localmente as organizações tentaram, dentro de suas possibilidades, dar respostas aos casos de opressões de gênero que ocorreram. Entretanto, tais tentativas foram, na maioria dos casos, insatisfatórias. Decorrente dos erros, a CAB passou a questionar seriamente sobre que tipo de anarquismo organizado estávamos construindo, pois eram vários casos graves de opressão de gênero relatados pelas organizações e a incapacidade de responder a elas em coerência com nossos princípios e valores era incontestável.

O arsenal teórico de nossa corrente, construído na história da classe oprimida, não admite opressões de nenhuma natureza. Assim, se pretendemos construir organizações revolucionárias e se acreditamos que cada passo que damos deve ser coerente com nossos princípios e objetivos finalistas, devemos combater todos os tipos de opressões de maneira orgânica. Devemos ser firmes e atuarmos com rigor no combate às opressões, seja nas organizações políticas que construímos, nos movimentos sociais, e também em nossas posturas pessoais em âmbito público ou privado.

O movimento da classe trabalhadora, do qual o anarquismo é parte, tradicionalmente lutou por sua emancipação frente à escravidão econômica e a exploração. Entretanto, em muitos casos, parece que a única identidade unificadora foi construída em torno do homem branco trabalhador industrial. Decorrente disso houve o silenciamento ou a minimização de vozes que não cabem facilmente nessa identidade.

Assim, ficou claro para nós que, ainda mais que a ausência de meios coletivos concretos e orgânicos de resolução eficaz das agressões de gênero, o problema tem raízes mais profundas: a violência estrutural contra as mulheres e quaisquer pessoas que não reivindicam a masculinidade hegemônica, independente do sexo biológico, é algo vivido rotineiramente nos espaços em que deveria ser combatida.

A violência estrutural é um mecanismo de controle sobre as mulheres. Não apenas como forma extrema, mas também na forma de relações normalizadas e naturalizadas. Ela permeia todas as esferas do cotidiano: as relações pessoais, a percepção e o uso do espaço público, o trabalho, a autoridade reconhecida, a percepção dos próprios direitos ou a ausência deles, a relação com o próprio corpo e a sexualidade, etc.

A influência ideológica dominante está profundamente enraizada em nossos comportamentos e, mesmo que apontemos a importância da luta feminista, o embasamento organizacional desta luta depende que os companheiros estejam dispostos a reconhecer sua posição de privilégio enquanto homens em relação às mulheres de sua própria classe e, a partir desse reconhecimento, que eles saiam da zona de conforto patriarcal. Isto significa refletir sobre onde suas posturas reproduzem a lógica do machismo, pois quando nos reivindicamos anarquistas devemos estar dispostos a abrir mão de todos os nossos privilégios, sendo eles de classe ou gênero. Reconhecer que a violência machista é estrutural é o começo para criar as condições necessárias de evitá-la. Responsabilizar-nos quando acontece em nosso entorno é também essencial para sua superação.

UM PASSO PARA REFLEXÃO

Tendo em vista a constatação de que a violência estrutural de gênero permeia toda a sociedade – inclusive as organizações que compõem a CAB – faz-se necessário o exercício de reflexão, principalmente de companheiros homens, brancos e heterossexuais, acerca da desconstrução de seus privilégios. Entendemos que a superação do machismo somente será possível modificando a estrutura da sociedade, mas devemos combate-lo desde já.

Um texto que merece destaque é o de Las Afines que sistematiza em três pontos as condutas geralmente adotadas por grupos e coletivos ao tratar da violência de gênero, muitas vezes gerado pela falta de profundidade e sensibilidade.

O primeiro ponto trata-se de dar aos casos de violência contra as mulheres um tratamento de problema privado e pessoal, a ser resolvido entre dois. Entende-se o problema como sendo um assunto turvo onde não há verdades, mas apenas duas experiências muito distintas de uma mesma situação confusa, uma vez que a questão perpassa certa complexidade de nível individual, que são extremamente válidas. Contudo, tendo essa compreensão, nós perdemos a possibilidade de intervir politicamente e é justamente disso que se trata quando falamos de violência machista. É necessário, portanto, que o problema seja trabalhado de modo a promover resoluções políticas coletivas.

O segundo ponto é sobre o uso de termos atenuantes e/ou relativismos na descrição do ocorrido e na definição dos atores envolvidos. Chamemos as coisas pelo seu nome: agressão é o que descreve o fato, agressor é quem a comete. Fazer isso não deve ser um obstáculo invencível nem tampouco uma opção reducionista que negue outras facetas que possa ter uma pessoa. O texto adverte também o problema de atribuir à mulher agredida uma posição de incapacidade, em que tudo que diga ou faça a vítima será tido como reação emocional, nervosismo, impulsividade e defensividade. Ressalta que atitudes paternalistas e protecionistas com a pessoa que ocupa o papel de vítima criam obstáculos para sua participação em plano de igualdade no processo coletivo.

Por fim, o terceiro ponto colocado pela autora se refere à priorização da unidade do coletivo e do consenso por medo ao conflito. Coloca que neste ponto a problemática é quando se tem uma “decisão coletiva”, quando boa parte do grupo não possui uma reflexão própria prévia e cujo discurso passa por simplificações, ou ainda quando há posturas irreconciliáveis e excludentes entre si. O objetivo deste “consenso” é manter certa coesão no grupo e dar uma ilusão de legitimidade às decisões. Cabe considerar que, de início, só há uma decisão política possível: a de que o agressor deve ser afastado (e não expulso indefinidamente) de todos os espaços comuns com a vítima. A partir disso, a organização deve assumir sua responsabilidade coletiva na gestão adequada da violência de gênero de modo crítico e reflexivo, trazendo à tona todos os conflitos e divergências internas existentes. Decidir coletivamente não necessariamente significa mediar, pacificar ou compreender.

Notamos que o posicionamento das organizações da CAB em relação às agressões sofridas por mulheres foi permeado por essas questões já citadas. Questionar as companheiras de modo insensível, sem antes tomar o cuidado com seu acolhimento; relativizar denúncias pelo fato de o agressor ser um militante antigo ou importante para a organização; resolver a questão pelo método da guilhotina, ou seja, expulsando ou afastando indefinidamente um militante ao invés de construir caminhos para a autocrítica (individual e coletiva); tomar decisões guiadas pelo pânico coletivo instaurado pelo medo de uma deslegitimação pública da organização. Em nossa avaliação, essas são posturas que expressam certo nível de opressão e que precisam ser superadas.

São inaceitáveis as situações em que uma pessoa oprimida pede socorro aos seus companheiros e a primeira reação é ser questionada antes mesmo de ser acolhida. Questionamentos do tipo “mas o que você fez pra ele gritar com você?” não devem ser feitos, uma vez que perpetuam a violência de gênero, apontando a culpa da agressão à vítima. Além disso, a pessoa agredida possivelmente já está muito abalada e passar por um processo nesses moldes seria ainda mais penoso. Consideramos que comportamentos como estes são uma tática de manutenção do privilégio patriarcal, sendo ela deliberada ou não.

De outro modo, as organizações devem dar todo acolhimento e suporte à vítima e junto com ela tomar as decisões cabíveis. Cientes disso, criamos metodologias orgânicas para encaminhar situações que venham a ocorrer. A simples expulsão de um militante agressor não garante que comportamentos machistas não se repetirão dentro do coletivo e menos ainda que essa mesma pessoa não volte a cometer opressões fora dos espaços internos da organização.

***

O machismo está incutido em nossas subjetividades. Ou seja, a desconstrução individual e coletiva não é objetiva e mecânica. O machismo não vai ser extinto do meio social como um tumor é retirado do corpo. É dever de uma organização revolucionária e feminista lidar com essas questões, não somente pela intensão de manter uma boa imagem pública. Essa postura seria cínica e antiética com as companheiras.

A CAB compreende que é necessário construir movimentos e organizações que deem voz a todas as pessoas oprimidas. Em termos práticos, as agressões de gênero ocorridas no seio das organizações especifistas nos levaram ao entendimento de que é necessário criar instrumentos em nossa estrutura interna para dar conta dessas problemáticas e um programa de formação e conscientização contra as opressões. É o que estamos fazendo.

Entendemos que formações teóricas, sozinhas, não darão conta da superação das relações de dominação. Acreditamos que nossas organizações são fruto das experiências históricas da classe oprimida, mas também de nossas experiências atuais. Por isso, devemos reconhecer que práticas opressoras são incoerentes tanto em nível privado quanto em nossa prática e conduta política.

Tendo isso em vista buscamos discutir, reforçar e deixar bem esclarecido questões sobre ética e postura militante. Mais do que isso, buscamos incorporar a prática feminista ao nosso cotidiano e acreditamos que é imprescindível que os homens de nossas organizações incorporem, façam ventilar esse debate e desenvolvam novas posturas e comportamentos. Esse processo deve ocorrer com todas as pessoas e, assim, fortalecemos a autorreflexão e autocrítica sincera, incentivamos e apoiamos práticas de identificação de posturas opressoras dentro dos nossos espaços coletivos. Contudo, não devemos cair em práticas punitivistas. Endossamos e buscamos implementar o uso de comissões de ética para tratar as questões de violência de gênero e outras opressões. Enfatizamos que não são somente as mulheres que devem ser responsáveis pelo feminismo. Os homens – sem se sobrepor às mulheres nessa luta – devem contribuir, de modo a promover, dentro e fora das organizações, nossa linha de combate às opressões. É importante fortalecer as companheiras para que elas mesmas possam apontar as múltiplas facetas da opressão de gênero que sofrem.

Não criamos a ilusão de que práticas machistas deixarão de existir no seio de nossas organizações imediatamente. Estamos trabalhando com firmeza, individual e coletivamente, para criar espaços organizativos seguros, confortáveis e capazes de dar voz e vez às pessoas historicamente oprimidas. Temos como desafio criar um movimento revolucionário capaz de extinguir todas as opressões e criar coletivamente uma sociedade emancipada.

Reconhecer nossas limitações e fragilidades nos leva à urgência de dedicar esforços a uma prática política feminista, coerente e comprometida com a construção de uma sociedade igualitária e libertária de fato. O Poder Popular se constrói desde baixo e temos a certeza de que, com ética, honestidade e compromisso podemos gritar lado a lado contra um inimigo maior, e isso deve bastar para nos considerarmos iguais em nosso meio.

O ANARQUISMO SERÁ FEMINISTA OU NÃO SERÁ!

Fevereiro de 2016

Las Afines. Quem teme aos processos coletivos? Notas Críticas sobre a gestão da violência de gênero nos movimentos sociais. Tesoura para todas, p. 57-67. Nota da CAB sobre violência de gênero.

 

dez 082015
 

Luta e Organização na Ocupação das Escolas em São Paulo

Em resposta ao projeto de “reorganização escolar” do governo do estado de São Paulo, que previa, dentre outras medidas, o fechamento de 94 escolas, teve início um processo de luta e organização dos estudantes com a ocupação de escolas. Começando entre 9 e 10 de novembro com a Escola Estadual Diadema (Diadema – SP) e a Escola Estadual Fernão Dias Paes (São Paulo – SP), o processo teve continuidade com uma sequência de mobilização e novas ocupações, que envolveu mais de 220 escolas em menos de 20 dias e se alastrou na capital e em outras cidades do estado. Depois de uma série de ações de rua, que contou com marchas e trancamentos de vias públicas, e sofrendo enorme repressão por parte do governo, houve, enfim, um recuo por parte do inimigo.

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O projeto de “reorganização escolar” e as ocupações de escolas

No Brasil, o sucateamento da educação pública não é novidade. Inclusive, há significativa contribuição da esfera federal para tanto, contrariando o mito da “pátria educadora” do governo Dilma Rousseff (PT). Essa precarização se estende pelo país, marcando estados e municípios, independente das siglas no poder.

O estado de São Paulo foi escolhido como base para uma experiência “reorganizativa”, proposta pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), e que deve depois ser estendida para outros estados. A proposta de reorganização tem como eixo central a divisão das escolas por ciclos: Fundamental I, Fundamental II e Médio. O fechamento das escolas é uma das consequências imediatas desta proposta.

Se realizada, a reorganização escolar terá grande impacto na vida de muitas pessoas (por exemplo, o governo fala na transferência de 340 mil alunos) e, mesmo assim, até o momento não foi discutida com alunos, pais, professores, funcionários e comunidade.

Os envolvidos sofrerão gravemente, especialmente com os problemas de logística e vínculos. Os alunos terão que se deslocar ainda mais; os custos com o transporte escolar deverão aumentar; irmãos, parentes e vizinhos que vão juntos à escola (pais levando filhos, mais velhos levando mais novos) terão suas idas e voltas complicadas; laços afetivos entre a comunidade escolar serão quebrados.

Outras consequências, que contribuirão com o aumento do sucateamento da educação, são: diminuição no investimento neste setor, continuidade dos baixos salários e das condições precárias de trabalho e de estudo, incentivo ao modelo empresarial de gestão, salas de aula mais cheias, demissões de trabalhadores temporários e terceirizados (em razão da redução de aulas atribuídas e do menor número de escolas), maior probabilidade de privatização e terceirização (por meio de parcerias público-privadas e outros meios), menos e mais precários cursos noturnos e de Educação de Jovens e Adultos.

Como se isso não bastasse, o projeto da reorganização, conseguido pelo jornal Estado de São Paulo com base na lei de acesso à informação, visto que ele não era público, vem sendo altamente criticado por especialistas, não apenas pelos motivos colocados, mas inclusive pelo que diz respeito a seus aspectos técnicos.

As mais de 200 ocupações são protagonizadas, principalmente, por estudantes do Ensino Médio, que têm de 15 a 18 anos. Eram, inicialmente, estudantes das escolas que seriam fechadas, e se somaram a outros ao longo da mobilização. Ganhando muito apoio ao longo das últimas semanas e contando com o envolvimento de diferentes pessoas e organismos para além dos secundaristas e mesmo do universo escolar, as ocupações evidenciam uma heroica resistência dos estudantes ao projeto de reorganização do governo. Num cenário que não era comum pelo menos desde a ditadura, os secundaristas são protagonistas no movimento estudantil.

As ocupações são realizadas, em geral, a partir da articulação de estudantes, com apoio de professores, funcionários etc., e da tomada do espaço de ensino. Com os portões sendo trancados pelos ocupantes, as escolas se transformam imediatamente em espaços democráticos de luta. Em praticamente todas as ocupações, as decisões são tomadas em assembleias com a participação daqueles diretamente envolvidos. A hierarquia e a subserviência, características do ambiente da escola formal, são postas de lado. Tanto para a articulação da ocupação quanto para a difusão de informações, as redes sociais e os dispositivos tecnológicos são bastante usados.

Os estudantes permanecem nas escolas em acampamentos improvisados, cuidando de sua manutenção (serviços de limpeza, segurança etc.) e também de seu dia-a-dia, que inclui uma rotina bastante ativa com inúmeras atividades. Além de aulas e discussões sobre temas mais vinculados ao universo da educação formal, têm acontecido debates, exposições, atividades físicas, de lazer entre outras. Como alguns poucos exemplos da rica diversidade desta movimentada rotina, podemos citar: debates sobre a Revolta dos Pinguins chilena e a Revolução Curda que atualmente ocorre em Rojava; aulas públicas sobre a educação no Brasil e em São Paulo; formações sobre a questão de gênero e o feminismo; debates sobre formas alternativas de educação; oficinas de mídia alternativa; conversas com movimentos populares; aulas de circo, de dança, de teatro e jogos coletivos. Fora dos portões das escolas, outras ações têm sido encampadas, marcadamente as marchas pela cidade e o trancamento de ruas e avenidas.

 

Ocupando e resistindo desde a base!

A partir de Junho de 2013, observamos uma mudança rápida na cultura política de São Paulo, que tornou a entender que política para a transformação não se faz nas urnas, mas nas ruas. Os saldos daquela experiência estão muito presentes no atual cenário político e vão desde o fortalecimento de setores conservadores até o surgimento e o fortalecimento de movimentos autônomos.

Por um lado, Junho significou um avanço da direita, que deu as caras com mais virulência e, percebendo que não estava em baixo número, começou a radicalizar em discurso e prática. Por outro lado, entendemos que também houve progressos importantes para a luta popular. Podemos observar isso na radicalização das lutas mais recentes, como a greve dos garis no carnaval do Rio de Janeiro, a greve dos metroviários nas vésperas da Copa e, em 2015, a greve de 92 dias das professoras e professores do estado de São Paulo.

Usufruindo de aspectos relevantes do modo de operar do Movimento Passe Livre (MPL), agente central das mobilizações de Junho, jovens ocupantes têm priorizado a ação direta combativa e sustentado um processo organizativo pautado na autonomia em relação aos partidos e ao governo, assim como na forma horizontal para as tomadas de decisão.

A influência deste modelo de luta tem explicação, seja pela presença de militantes que o defendem nas ocupações, pelo trabalho de base que tem sido realizado nos últimos anos, ou mesmo pela exaustiva (ainda que muitas vezes distorcida) difusão dos princípios do MPL no contexto de Junho de 2013. Muitos dos jovens agora mobilizados se envolveram e criaram referências na luta durante os atos contra o aumento da tarifa.

A luta das ocupações tem sido inspiradora e reconfortante para todas as pessoas que desejam uma sociedade mais igualitária e libertária. A maneira como ela vem acontecendo é exemplar. Por meio de sua própria experiência, as ocupações de escolas fazem uma crítica tanto à direita conservadora quanto à esquerda burocrática e governista. E mesmo sofrendo os efeitos da guerra promovida pelo governo, com repressão e criminalização, assim como as consequências da manipulação midiática, os estudantes mostram que existe um caminho.

Se este caminho encontra na ação direta e na autonomia alguns de seus princípios organizativos, ele constitui, ao mesmo tempo, um marco que, nos termos dos zapatistas, se encontra abaixo e à esquerda. Ou seja, ele envolve um projeto de classe, dos oprimidos, que tem como horizonte a diminuição da desigualdade para os de baixo.

Entretanto, esse caminho não é aquele que a quase totalidade da esquerda tem adotado desde os anos 1980 — o das eleições, das burocracias sindicais, estudantis e, mais recentemente, do apoio ao governo. Estamos falando de um caminho de auto-organização das classes oprimidas, de protagonismo da base nas lutas, de ação direta combativa, de processos decisórios compartilhados.

Nessa estrada da luta e da organização, as ocupações de São Paulo acabaram de conquistar um recuo por parte do governo Alckmin, que anunciou que suspenderá a reorganização e discutirá com as escolas a melhor maneira de proceder. É a vitória de uma batalha no contexto de uma guerra mais ampla. Parece improvável que esse recuo seja realmente o início do engavetamento do projeto de reorganização e a vitória definitiva do movimento. Ele pode muito bem ser apenas uma estratégia do governo para desmobilizar o movimento e ganhar tempo, avançando no projeto reorganizativo mais adiante.

De qualquer maneira, entendemos que este recuo deve ser comemorado pelo movimento como uma vitória, ainda que parcial, assim como o afastamento do secretário de educação do estado Herman Voorwald, que se destacou no último período pela sua hostilidade à educação pública e aos trabalhadores em educação.

Devemos entender que não somente a vitória contra a reorganização não está garantida, mas que a luta pela educação é mais ampla e, por isso, a luta e a organização precisam continuar. As ocupações geraram faíscas que acenderam um imenso fogo de resistência em São Paulo. Agora é não deixar esse fogo apagar e tentar aumentar o incêndio. Continuar lutando e organizando, enfrentando a repressão, a difamação e impor aos inimigos outras derrotas. Que o atual movimento das ocupações e todos envolvidos possam se somar a outros setores num projeto transformador de maior envergadura! Que possam contribuir diretamente com um amplo projeto de poder popular!

Prestamos aqui todo o nosso apoio às ocupações de escolas. Pretendemos dar continuidade, ombro a ombro, aos nossos trabalhos de luta e organização, assim como à nossa constante disposição para contribuir!

Damos também nosso completo apoio à pauta unificada que foi apresentada pelo Comando das Escolas Ocupadas, em especial: o cancelamento da reorganização; nenhum fechamento de escola, sala ou ciclo; um cronograma de discussões públicas para debater de forma clara e verdadeira o sistema de ensino; punição dos policiais que reprimiram os manifestantes; nenhuma punição ou criminalização ao pais, alunos, funcionários, professores e apoiadores da luta.

Aderimos ao ato convocado pelo Comando para a próxima 4a feira, 9 de dezembro, no vão do MASP às 17h! E aproveitamos para convidar toda a companheirada para participar!

 

Solidariedade irrestrita às ocupações!

Lutar, criar, poder popular!

Arriba l@s que luchan!

 

OASL/CAB

04/12/2015

 

Texto retirado do site da OASL no link: http://anarquismosp.org/2015/12/04/luta-e-organizacao-na-ocupacao-das-escolas-em-sao-paulo/

out 192015
 

DECLARAÇÃO DO ENCONTRO NORTE/NORDESTE DA

COORDENAÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA (CAB)

No sertão da Bahia, organizações anarquistas afinadas com a corrente especifista, estiveram reunidas nos dias 10, 11 e 12 de outubro, dando continuidade à construção dessa estratégia, especialmente, nas partes do Norte e Nordeste do mapa brasileiro. Este VI Encontro das Organizações Anarquistas Especifistas do NO/NE, teve como particularidade, ser o I como Encontro NO/NE da CAB. Ou seja, todas as organizações participantes, já estão agrupadas organicamente na Coordenação Anarquista Brasileira ou demonstram interesse em tal objetivo.

O discurso de “crise” vai muito além de consequências meramente econômicas. Ele cumpre um papel ideológico na desmobilização das ações populares, mesmo aquelas de cunho apenas reivindicatório. Os cortes de verbas, com a “necessidade” do ajuste fiscal, têm fomentado um contexto social de perda de direitos trabalhistas (a exemplo do PL 4330 – que amplia e legitima um modelo de trabalho precarizado através da terceirização) de aumento da carestia de vida, das chantagens do cassino econômico, a ascensão da criminalização dos protestos – através da intensificação da repressão (como a Lei Antiterrorismo e seu papel na tentativa de silenciar @s que lutam), a redução da maioridade penal – aliada ao fechamento de escolas públicas e abertura de presídios, o desmantelamento de setores públicos como incentivo a privatizações, entre outras ações que representam os interesses do Estado e Capital privado na manutenção do status quo e do controle social.

A ascensão de pautas progressistas que se vislumbrou nas jornadas de junho de 2013, hoje é contrastada por uma direita política e econômica mais articulada e retrógrada. O descrédito das instituições sociais e dos partidos políticos, acompanhado de uma “política do medo” – que legitima políticas segregacionistas e racistas em relação aos espaços públicos –, contribuem para a despolitização dos de baixo e o acirramento das disputas dentro da própria classe trabalhadora.

Neste contexto de midiatização política onde é desenhada uma falsa polarização entre PT e PSDB (e nesta seara, o fortalecimento do PMDB para a retomada da governabilidade), opor-se às ordens petistas, é visto como automática aliança às ideias tucanas. Existe um imaginário onde o Partido dos Trabalhadores ainda encontra-se no conjunto de organizações da classe trabalhadora (mesmo que como traidor desta). Nesse sentido, a oposição ao PT reverbera em diversos setores da luta popular, tendo gerado como uma das consequências o abandono a toda e qualquer forma de mobilização. Rejeitamos frontalmente tal modelo, por enxergarmos que há uma confluência de interesses na política parlamentar, e estes, estão longe de serem favoráveis às necessidades, anseios e sonhos d@s oprimid@s. Sendo assim, as ações de resistência d@s trabalhador@s, como greves, paralisações e piquetes, vêm sendo tomadas cada vez mais de forma independente, visto que as centrais sindicais se articulam apenas para a defesa do governo e não da nossa classe.

Este cenário, ao passo que se constitui ambiente favorável à emergência de posicionamentos fascistas, lança, na outra mão, grandes desafios às organizações libertárias de hoje. As denuncias à institucionalização das lutas sociais, sempre estiveram presentes na práxis anarquista. Assim, princípios, para nós, inegociáveis, apontam um caminho que, em sua longa estrada, empodera @s de baixo, fortalecendo e federalizando as lutas populares em ação direta. Contra todas as formas de opressão, com solidariedade de classe. Urge a necessidade de alternativas não parlamentares, com alianças táticas, construídas à luz das nossas experiências históricas, objetivando uma sociedade radicalmente diferente desta. É nisto que acreditamos. É por isto que estamos aqui.

Fórum Anarquista Especifista (FAE) – BA

Federação Anarquista dos Palmares (FARPA) – AL

Organização Resistência Libertária (ORL) – CE

Coletivo Anarquista Organizado Zabelê (CAOZ) – PI

Federação Anarquista Cabocla (FACA) – PA

 

Feira de Santana/Bahia, 11 de outubro de 2015

mar 282014
 

Elementos de conjuntura

Frente aos episódios vividos nas ruas do país em meados de 2013, cabe apontar que houve sensíveis mudanças na conjuntura política brasileira. Parece que estamos transitando de uma etapa em que o consenso conservador dá as primeiras mostras de seu esgotamento, abrindo um novo ciclo de luta de classes no país. Para análise desse contexto, nós, da Coordenação Anarquista Brasileira, apresentamos alguns elementos.

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Os limites do neodesenvolvimentismo petista

Para tratar do atual modelo de gestão do capitalismo no Brasil, precisamos apresentar com maior precisão a forma econômica que o capitalismo assumiu no país nesta última etapa. Acreditamos ser um equívoco colocar esta última etapa, os dez anos de petismo, na vala comum do neoliberalismo, pois, se por um lado a política econômica não rompe estruturalmente com os aspectos privatizantes nas áreas sociais, e mesmo com a precarização dos serviços públicos, na perspectiva tanto dos que trabalham para o Estado, como para aqueles que usufruem dos serviços, vemos, por outro lado, que a participação do Estado na economia é decisiva.

De acordo com o próprio governo, suas prioridades no campo econômico são:

“a.) Praticar uma macroeconomia e um financiamento para o desenvolvimento, garantindo os objetivos de estabilidade macroeconômica e de crescimento com distribuição de renda;

b.) Dar curso e velocidade às três frentes de expansão que se encontram atuantes na economia brasileira: Investimentos em produção e consumo de massa; investimento em infraestrutura econômica e social; e investimento intensivo em recursos naturais. (…)” (PPA, 2013, grifos nossos)

Como podemos notar nas palavras do próprio petismo, hoje no governo, os pilares da economia se encontram no consumo de massa permitido pela expansão do crédito e por programas sociais de distribuição de renda, no investimento em programas como o PAC e os mega-eventos (Copa do Mundo e Olimpíadas), bem como na construção civil (programa “Minha Casa, Minha Vida”) e na exploração intensiva de recursos como o petróleo. Tais elementos denotam que, mesmo as políticas sociais colocadas como carros-chefes – “Bolsa Família”, “Brasil sem Miséria” e “Minha Casa, Minha Vida” – se circunscrevem em uma agenda desenvolvimentista, que visa aquecer o mercado consumidor e o mercado imobiliário e, assim, pouco se referem ao combate à pobreza e ao desenvolvimento de um “estado de bem-estar social”, que é o que se espera do reformismo estrito senso.

O governo também aponta outra prioridade:

“Diante da redução dos investimentos privados e da concessão de crédito pelo sistema bancário privado, fruto da crise internacional iniciada em 2008, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal cumpriram importante papel anticíclico, evitando uma queda maior da atividade econômica.” (PPA, 2013)

Os gastos com aquilo que o governo chama de “medidas anticíclicas” aumentaram para 53,5% na Caixa, no BNDES e no Banco do Brasil de 2011 para 2012. Somente em 2011, o BNDES emprestou para a iniciativa privada R$139 bilhões.

No que tange à distribuição de renda, existem duas situações a serem destacadas. Não existe uma diminuição real na desigualdade de renda, pois o topo da pirâmide social continua intacto. O que existe, de fato, são políticas de transferência de renda, como o “Bolsa Família” – somadas, todas as políticas sociais correspondem a 19,6% do PIB –, que tem um efeito positivo no que tange à inclusão no mercado de consumo de uma massa que estava totalmente excluída. Todavia, a dita “nova classe média” não é mais que uma invenção petista, pois essas pessoas têm rendimentos que sequer garantem acesso aos direitos fundamentais. A maior parte da população brasileira continua vivendo com menos de um salário mínimo. Trabalhadores com 15 anos ou mais de idade que ganham menos de um salário mínimo somam mais de 26 milhões e 43% das famílias brasileiras apresentam uma renda per capita inferior à um salário mínimo.

Ao mesmo tempo, 124 pessoas concentram 12% do PIB, apenas 6% dos brasileiros detêm meios de produção próprios (IPEA) e 10% dos mais ricos ainda detêm 75,4% da riqueza do Brasil (dado de 2008, que não variou desde 2004); ou ainda, 1% dos proprietários de terra brasileiros detém 45% da terra, 90% dos proprietários detêm 20% (INCRA). Somado a isso, ano após ano, bancos batem recordes de lucro, como atestam os resultados do Banco Itaú no primeiro semestre de 2013. O Itaú teve, nesse período, seu segundo maior lucro da história (o terceiro maior de um banco, ficando atrás somente de sua marca em 2011 e do lucro recorde do Banco do Brasil de 10,03 bilhões) obtendo a marca de 7.055 bilhões, que é um montante maior que a economia de 33 países. Os lucros do Bradesco são maiores que a economia de 30 países e os do Santander maiores que a economia de 21 países.

Mas para manter a aparência de “país rico”, o governo e a mídia disseminam o conceito de “classe média”, como se houvesse, na prática, esse segmento claramente diferenciado, a partir da recente inserção de setores populares no consumo. Para o governo, essa “classe média” abrange a população com renda per capita de R$ 291,00 até R$ 1.019,00. Ou seja, mais da metade da população brasileira pertenceria, assim, a essa “classe média”. Esta renda média está muito abaixo daquilo que o DIEESE aponta como necessário para se ter acesso aos direitos fundamentais. A instituição estipula que o salário mínimo brasileiro deveria ser de R$ 2.621,70 (2013). Na prática, o que isso significa? O perfil de distribuição de renda do país sofreu poucas alterações em sua estrutura, mantendo as enormes desigualdades de rendimentos entre os mais ricos e o restante da sociedade, com transferências de renda concentradas entre as classes populares. Percebe-se que, na realidade, o que acontece é que o governo redistribui a pobreza. Segundo o IPEA, a pobreza reduziu no Brasil de 32,4% para 22,6%, incluindo essa parcela da população na classe média. Entretanto, os mais ricos continuam da mesma forma, acumulando. O que se nota é que, mesmo com a manutenção da riqueza das classes dominantes, houve, entre as classes oprimidas, alguma redistribuição.

No que tange ao ganho real nos salários, este é muito pequeno no atual cenário. Apesar de que 84,5% das categorias que são monitoradas pelo DIEESE tiveram aumentos acima do INPC, apenas 0,6% receberam aumentos acima de 5%. A maior fatia recebeu entre 0,01% e 1%, somando 34,8% destes 84,5%. Nesta mesma pesquisa, constata-se que 64% tiveram um aumento da ordem de 0,01% a 2% acima do INPC. Em 2012 houve a maior taxa de aumentos acima de 5% do INPC. Isso atesta que o aumento no consumo se deu com a ampliação do crédito e corrobora a afirmação de que não há uma distribuição de renda significativa no país.

O que se percebe no contexto político-social pelo qual o capitalismo no Brasil está passando é que as desigualdades econômicas vêm sendo mantidas e as diferenças sociais estão sendo timidamente modificadas, no sentido de diminuir a população miserável e inseri-la nessa dita “classe média”, aumentando seu poder de compra e abrindo crédito a ela. Isso se reverte, nos estratos sociais mais baixos, em um endividamento diretamente proporcional ao incentivo para o consumo. Segundo Roberto Luis Troster, ex-economista chefe da Federação Brasileira de Bancos, 63% da população brasileira possui algum tipo de dívida e 20% de contas atrasadas; 76% destas pessoas têm dívidas no cartão de crédito e o juro médio desse tipo de conta, no Brasil, atualmente se encontra no patamar dos 130%.

O agronegócio e a agroindústria, que contam com algumas das empresas “campeãs nacionais”, são os grandes responsáveis pelo superávit primário e também têm suas fragilidades. Como a cotação das commodities se dá nos mercados internacionais, a economia nesta área é extremamente dependente do capital internacional. Por isso, depender desse setor para garantir a balança comercial e a segurança econômica do país é um sério risco.

Ao mesmo tempo que o Partido dos Trabalhadores não manteve o “pacto neoliberal” e aportou um modelo de gestão mais afinado ao neodesenvolvimentismo – com gastos mais robustos do Estado dentro de uma perspectiva mais intervencionista –, as alterações realizadas pelo seu modelo de governo não parecem suficientes para promover uma alteração na estrutura econômica, nem mesmo no que tange à distribuição de riqueza, algo esperado de um partido do campo do trabalhismo. Em relação ao desenvolvimento capitalista, o PT atingiu alguns índices que permitem certa estabilidade e crescimento, como os 4,6% de desemprego, que permitem certa fluidez à economia; afinal, o consumo de massas é um de seus carros-chefes. Todavia, a não distribuição real de renda, ou seja, a socialização da miséria, gera índices de endividamento preocupantes, que prometem desacelerar o consumo de massas e o mercado imobiliário, com um grande risco desse endividamento se tornar inadimplência. As grandes obras e os megaeventos têm prazo de validade, e, quando finalizados, prometem desacelerar ainda mais a economia. O agronegócio, como apontado, está sujeito ao mercado internacional e, por isso, sensível às oscilações econômicas externas. Resta saber, também, até que ponto os bancos públicos suportarão manter o crédito no mercado, sem que o Estado se endivide ou tenha suas contas pressionadas, em especial no que tange aos programas sociais.

Como vemos, temos um modelo econômico que está distante de uma perspectiva transformadora; ele não pode ser assim caracterizado sequer em uma perspectiva reformista. Mesmo no que diz respeito ao equilíbrio capitalista, ele parece estar sustentado em “bases” instáveis, sujeitas a desequilíbrios.

Direitos sociais não estão na agenda do neodesenvolvimentismo

No momento que nos encontramos, após os dez anos de PT no poder do Estado, podem-se apontar algumas tendências. Como sublinhamos, não existem esboços de mudanças mais radicais e a política tem pequenas oscilações. No campo social, sem romper compromissos com o capital financeiro, é muito difícil alterar radicalmente o quadro, pois 40% do orçamento do Estado destina-se à amortização da dívida pública. Era um compromisso histórico da esquerda romper com a dívida pública, ou seja, dar o calote nos agiotas do poder público para poder ter recursos mais robustos para as políticas sociais, projeto que o petismo abandonou há muito, pois seus compromissos atuais são com as classes dominantes.

As já citadas medidas anticíclicas (especialmente a disponibilização de crédito) têm um crescimento muito mais vultuoso que o dos gastos em áreas sociais. Há mais investimento em crédito bancário do que nas áreas sociais. Foram destinados, entre 2011 e 2012, 55% mais de recursos a esse setor, sendo que, somente em 2011, o BNDES emprestou para a iniciativa privada R$ 139 bilhões. Enquanto isso, os orçamentos destinados para a Educação passaram para R$ 38 bilhões (14,4% maior em relação à 2012) e o “Brasil Sem Miséria” tem R$ 29,9 bilhões (16,3% maior em relação à 2012). No mesmo período (de 2011 para 2012) o salário mínimo passou de R$ 545,00 para R$ 622,00, um crescimento de cerca de 14%. Como vemos, o governo faz uma opção de apoio à burguesia, ao apoiar seus megaempreendimentos em momento de crise, em vez de investir recursos em áreas de interesse social.

Tais medidas do governo conseguem certo êxito, pois mantêm a economia equilibrada e um crescimento razoável, com as taxas de desemprego baixas, dentro da mínima histórica (4,6%, em 2013, segundo o Jornal Metro, Curitiba, 20 de Dezembro), e com certa capacidade de consumo das massas, que possibilita crescimento e relativo equilíbrio econômico.

Esses aspectos acabam por apontar algo que as ruas já sinalizavam: as grandes revoltas não se referem ao prenúncio de uma crise econômica, pois no momento não existem sinais aparentes dessa crise, mas à insatisfação da população com os serviços e a precariedade das condições de trabalho. Esse quadro é claro e se refere, em geral, aos grandes centros, onde a população goza de algumas benesses conquistadas no governo PT (crédito fácil que dá poder de compra e relativa ascensão social para segmentos da classe trabalhadora extremamente pauperizados), mas que, porém, não consegue ver melhoras reais em sua qualidade de vida, pois não vê as melhorias tanto prometidas pelo PT.

Segundo pesquisa de 2011, cerca de 70% da população se encontra insatisfeita com os serviços prestados pelo SUS. Esse número se refere àqueles que, frequentemente, buscam o serviço. A principal reclamação é de falta de médicos, seguida da demora em agendar consulta ou exame na rede pública (IPEA), que podem chegar, segundo algumas fontes, a 9 meses. Segundo outra pesquisa, cerca de 60% da população usa somente o SUS, enquanto outros 30% combinam o uso do SUS com a saúde privada. Na prática, cerca de 90% da população depende dos serviços do SUS. Ele não obtém aumento real em sua suplementação desde 1994, pois, a inflação no setor de saúde acumulada na última década, de 83,3%, acabou por absorver os 32% de aumento em subsídios no setor. Vemos o atual governo romper somente na retórica com a antiga política privatizante, impondo-a por meio de medidas mascaradas, como no caso das empresas públicas de direito privado (como a EBSERH), que abrem espaço para as privatizações (hospitais de porta dupla) e promovem a mercantilização da saúde (não só no sentido comercial, mas também de submetê-la à lógica da administração empresarial em detrimento do bem-estar. Em nível estadual temos as suas equivalentes, as Organizações Sociais (OSs). Somente apontando esses dados preliminares, sem nos determos à fundo nas estatísticas relacionadas à saúde pública brasileira, é notável que a sua situação é catastrófica.

Quando tocamos a situação das universidades, temos uma situação ainda mais crítica no que tange à administração do serviço por parte do poder público. Apenas 11% da população entre 25 e 64 anos de idade atingiu esse patamar educacional, quando o recomendável para nações desenvolvidas é, pelo menos, 31%. Atualmente, ao menos 74% dos estudantes do ensino superior têm de recorrer ao ensino privado, pois as instituições de ensino superior privado correspondem à maior parte deste serviço no Brasil. São 2.112 instituições privadas para 304 públicas. Somente 62% das pessoas com ensino superior e 35% das pessoas com ensino médio completo são classificadas como plenamente alfabetizadas. Segundo pesquisa do Instituto Paulo Montenegro e da ONG Ação Educativa, os níveis de alfabetização e alfabetização funcional melhoram seu desempenho de acordo com a renda. Percebe-se que o produtivismo imposto à educação brasileira por órgãos internacionais nos anos de neoliberalismo ferrenho, combinado com a falta de atenção naquilo que tange às políticas de bem-estar social (em que renda é somente um elemento) e com uma universalização que não representou aumento suficiente em verbas (por consequência em ganho estrutural e pessoal), gerou uma estrutura sobrecarregada (salas lotadas) com número pequeno de professores, acabando por se converter em uma educação massificada de péssima qualidade. Nosso país não somente tem uma educação de péssima qualidade, como, por conta da expansão via universidades privadas, é incapaz de promover o desenvolvimento tecnológico, pois as privadas não investem em pesquisa e possuem um frágil sistema de produção de conhecimento. O Brasil é responsável por meros 2,7% da produção científica no mundo, o que é pouco para uma das maiores economias mundiais. Não é à toa que somente quatro universidades brasileiras estão entre as 100 mais bem avaliadas dos BRICS. Nessa área, a privatização se estende a todos os níveis, do básico ao superior, seja por meio da privatização de receitas, da estrutura pública ou pela liberalização que transforma um direito em mercadoria.

Com essa expansão da educação que visa atingir “metas” de organismos internacionais como FMI e Banco Mundial, podemos acompanhar a mudança do perfil dos universitários. Cada vez mais trabalhadores flexíveis têm ingressado na universidade. Esses trabalhadores acreditavam que teriam condições de ascender a uma condição melhor de vida com o diploma universitário. No entanto, pela qualidade do ensino oferecido, diante de um país que não investe na produção de conhecimento e que tem uma economia frágil (baseada na construção civil, capital imobiliário, agronegócio e varejo), ter nível universitário não é sinônimo de condição privilegiada, pois restam poucos espaços de inserção profissional.

Não podemos deixar de abordar a problemática do transporte, o estopim das chamadas “Jornadas de Junho” de 2013. O transporte, serviço fundamental para o acesso tanto ao trabalho, como à saúde e à educação, bem como o direito à cidade, tem se convertido em um dos maiores gastos das famílias brasileiras, já comprometendo 15% da renda familiar em 2012 (IPEA), isto sem contar os aumentos que geraram os levantes no ano passado. Tal serviço, que ainda não é reconhecido como direito social, está longe de ter seu acesso sequer facilitado. Pelo contrário: estima-se que 37 milhões de brasileiros deixam de usar o transporte público por não poder pagá-lo. O transporte público vem, há anos, sendo administrado por máfias que, além de fazerem negócio privado daquilo que é direito fundamental, embutindo nas tarifas seu lucro, administram o transporte com práticas de superfaturamento de custos que fazem com que ele se torne ainda mais caro.

Na esteira da política neodesenvolvimentista, fica evidente que o direito social tem espaço somente na medida em que pode ser comprado. Assim, os brasileiros continuam a carecer de um sistema de proteção social em áreas fundamentais como saúde, educação e transporte, condizente com uma política social-reformista. Tomamos esses elementos como referência pois, segundo pesquisa do IBOPE, foram eles os mais citados por manifestantes como motivos de seus protestos.

O que fica claro é que o PT não traz grandes mudanças às áreas sociais e que segue, em parte, a agenda neoliberal, privatizando, por vezes usando outras modalidades. A pequena mas sensível mudança se dá na colocação robusta de recursos públicos na iniciativa privada. Temos como dois grandes exemplos o PROUNI, que compra vagas em universidades particulares, e o “Minha Casa, Minha Vida”, que fornece moradias populares com crédito público, mas subsidiando grandes empreiteiras.

A traição dos “de baixo” tem seu preço

O PT tem sua origem no acúmulo de forças das classes oprimidas que, ao longo dos anos 80, no contexto da reabertura política, somaram esforços em várias frentes, dando origem a algumas das entidades de classe mais poderosas. No movimento sindical temos a formação da CUT, no movimento agrário o MST, no movimento estudantil a reorganização da UNE e no movimento comunitário a força de vários movimentos populares, em especial aqueles impulsionados pelas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). Essa ebulição de forças sociais acabou tendo como saldo político a formação de um grande partido, composto por vários setores do trabalhismo, o PT. Tal partido sintetizava de alguma maneira os anseios das classes oprimidas e acenava com a esperança de que elas poderiam chegar ao poder e realizar as mudanças desejadas pela via da democracia burguesa; perspectiva que permite colocar o partido no hall do reformismo clássico. Nesse sentido, podemos dizer que o PT é um partido que tem origem no seio do povo, a despeito de seu projeto de ascensão ao poder do Estado burguês, e que foi pela força dos de baixo que ele chegou ao poder.

É por essas características do processo que levaram o PT ao poder que ele tem condições de selar o “pacto” de classes, pois, sendo proveniente dos movimentos populares, constitui um interlocutor que tem muito mais força no interior desses movimentos. Findado um projeto eleitoral, com as eleições presidenciais de 2002, chega o momento de desarticular os aparelhos de organização da classe, que há muito vinham servindo ao eleitoralismo; as lutas desses movimentos já apontavam, mais significativamente, para a perspectiva de desgaste do então principal adversário, o PSDB. Com a chegada do PT ao poder, era o momento de desarticular os movimentos naquilo que traziam de perigo: sua capacidade combativa de mobilização. Isso foi feito por meio da cooptação em seu sentido mais direto, isto é, oferecendo cargos, injetando dinheiro e tornando os movimentos meros gestores de recursos. Outra medida foi a concessão de esparsas concessões no campo dos direitos sociais, com os projetos de distribuição de renda e alguns projetos que atendem a população do campo sendo os carros-chefes, valendo-se, assim, da condição extremamente subalternizada da população para lhes distribuir migalhas. Esses dois elementos, somados à burocratização interna dos movimentos, os quais passam a ser subordinados pela correia de transmissão que havia sido criada entre PT e movimentos sociais, foram fundamentais para promover a “paz social”, isto é, amaciar, servir de pelego para os conflitos de classe, fazendo o que a direita, que priorizou a via da repressão, não pôde realizar em seu período de governo.

A cooptação dos movimentos e o atendimento a setores mais fragilizados da população possuem resultados ideológicos importantes. Difunde-se a ideia de que o governo realmente promove a justiça social, gradualmente e de forma responsável, traduzindo-se na ideologia do “melhorismo”, comparando-se a situação atual do país com o velhos tempos de PSDB. Faz-se, assim, com que as classes oprimidas abram mão de um projeto de classe imediato para adotar a crença da melhoria lenta e gradual.

Como vimos, o PT não faz nada mais que oferecer algumas políticas de distribuição de renda, políticas sociais que atualmente representam meros 16% do PIB, enquanto 32,5% se esvaem na dívida pública, não deixando dúvidas sobre o caráter de classe desse governo. Contudo, há um cenário menos pior do que no período anterior, que resulta num respaldo de base eleitoral e, assim, na permanência do PT no poder, assim como do “pacto de classes” por ele orquestrado. Vemos esse duplo sentido no assistencialismo do Estado: a manutenção do aparelho do Estado e o pacto de classes.

A despeito das manifestações, ainda é notório o forte apoio ao PT e não há sinais de crise política, tanto que o próprio PT se valeu das mobilizações para implementar parte de sua agenda, que estava engavetada na Câmara. Dilma segue com mais de 40% nas pesquisas eleitorais. Esse apoio deriva dessa política que, em um primeiro momento, cooptou os movimentos sociais, posteriormente os estrangulando com a burocracia e, em seguida, concedendo aos segmentos mais explorados algumas melhorias, em vários casos os inserindo no consumo. Como vimos, essa inserção no consumo não possui respaldo em direitos.

Tais ações do governo PT colocaram o movimento social em um longo período de refluxo. Aparecem, aqui e ali, esboços de resistência, mas é difícil a articulação da luta de massas com os instrumentos que foram constituídos historicamente pelas classes oprimidas no país, pois eles têm sido desmobilizados e vêm perdendo completamente sua autonomia e independência com a cooptação e a burocratização.

Somada à perda de espaço dos movimentos populares na vida dos brasileiros, temos a ampliação do espaço da mídia de massas, que passa a ter voz quase uníssona e a ser praticamente a única grande e influente formadora de opinião pública. Atualmente, segundo a instituição Meta Pesquisas, 94,2% da população assiste TV, sendo que 77,8% somente TV aberta; 70,6% afirmam ter preferência pela Rede Globo. Outros setores que se fortalecem e ganham cada vez mais espaço, em especial nas periferias das grandes cidades, são as igrejas neopentecostais e sua “teologia da prosperidade”, afirmando uma consciência que busca integrar os pobres à sociedade de classes por meio do sonho de ascensão social.

Diante desse panorama de estabilidade ideológica para o capitalismo e de relativo consenso conservador, encabeçado pelo PT, o qual deslanchava bem com seu projeto neodesenvolvimentista, os protestos de 2013 trouxeram novidades para às ruas. Nem mesmo as esquerdas imaginaram que as manifestações do MPL poderiam terminar abrindo as comportas da revolta acumulada por anos de demandas reprimidas.

Um novo sujeito sai às ruas, jovem, relativamente instruído, trabalhador precarizado, típico desta nova era do capital: o trabalhador flexível, parte da dita “classe média”. Ele não fez parte da formação do ciclo de lutas passado, que culminou na chegada do PT à direção do Estado; também não tem uma vivência política rica, justamente por ser de uma época em que os principais referenciais de organização popular e política foram desarticulados pela cooptação/burocratização. Esse sujeito vem para as ruas reclamar por anos de demandas reprimidas. Ele está insatisfeito com sua situação, mas, ao mesmo tempo, parece não estar devidamente municiado para o embate.

Assim, o que vimos nessas jornadas foi a tomada das ruas por uma enxurrada de reivindicações, que começaram com o transporte, impulsionadas pelas lutas contra os aumentos nas tarifas, mas que se tornaram uma luta reivindicatória por direitos sociais, bem como uma crítica ao atual status político. A despeito das críticas ocorridas, as esparsas pesquisas realizadas demonstram que as manifestações tiveram um impacto tanto naqueles que saíram às ruas, quanto naqueles que não participam ativamente das lutas, mas conformam a opinião pública. Em geral, houve apoio de setores amplos da população aos protestos e suas reivindicações. De acordo com as respostas da pesquisa do IBOPE realizada em sete estados e Brasília durante as manifestações, 53,7% da população saiu às ruas em decorrência de sua insatisfação com o transporte público e 49% contra a corrupção. Como vimos, a pauta do transporte teve uma ligeira maior adesão, o que demonstra que, mesmo com a disputa “vertical” das pautas das ruas, levada a cabo pela mídia, as mobilizações continuaram no sentido traçado pelos movimentos sociais que a encamparam.

Vimos claramente a disputa em torno dos temas das manifestações, com a mídia buscando oportunizar e colocando na pauta a luta contra o PT (e não contra a corrupção). Porém, ainda assim, as pautas construídas por baixo pelas inúmeras organizações que conformaram a luta pelo transporte acabaram saindo “vitoriosas”. Temos ainda um outro dado interessante para estabelecer esta comparação: 40,5% dos manifestantes afirmaram ter saído às ruas pela redução das tarifas (pauta que se refere à luta pelo acesso ao transporte); todavia, apenas 11,9% afirmaram estar nas ruas contra a PEC 37, pauta agitada pelos setores “anticorrupção”, inclusive sugerida pelo nada imparcial Arnaldo Jabor. Essa comparação sugere que, apesar da mídia burguesa deter em grande medida os meios de comunicação e ter o poder de pautar as massas, o trabalho de base sistemático pode potencializar uma disputa, pois tem como pano de fundo questões concretas de sofrimento diário dos oprimidos. Afinal, a pauta que podemos chamar de “tática”, ou seja, mais concreta, em torno do transporte, demonstra muito mais enraizamento do que a “pauta do Jabor”.

Felizmente, a internet em geral, e as redes sociais em particular, vêm se constituindo como ferramentas importantes para a mobilização e contrainformação. Elas municiaram os movimentos e organizações populares de instrumentos que, se não têm a mesma força da televisão e da mídia de massas, fazem um contraponto razoável e importante. Isso não significa que se deve renunciar ao trabalho de base da militância “cara a cara”, que é o que realmente forja novas forças para os movimentos, mas que esses espaços de interação (da internet e das redes sociais) não podem ser negligenciados.

A ação direta volta à cena para contrapor o burocratismo e institucionalismo imposto aos movimentos sociais pelo PT, ou seja, a população volta a agir política e diretamente, traçando meios para atingir um objetivo classista. A prova da eficiência dessa forma de ação foi a redução da tarifas em mais de 100 cidades. Junto disso ainda reaparece a violência como forma de ação política que, em algumas localidades, foi para além dos Black Blocs, sendo aceita e às vezes praticada por populares que passaram a se reconhecer nas manifestações e, assim, fazer sua defesa, isso quando, vale ressaltar, as forças da repressão atacavam.

Todavia, a falta de enraizamento da esquerda nas classes oprimidas é um problema a ser apontado, incluindo a falta de movimentos sociais orgânicos, autônomos, independentes e combativos. Isso permite que as massas estejam mais suscetíveis àqueles que realizam a disputa política representando os interesses dominantes, como no caso da imprensa capitalista, que vem buscando influenciar as manifestações. Os grandes meios de comunicação têm realizado tentativas de estabelecer uma agenda própria, com aspirações de direita, visando desestabilizar o PT no plano eleitoral.

Cabe apontar que é necessário sermos cautelosos com toda a massa que saiu às ruas portando os símbolos nacionais. Isso não se traduz, necessariamente, em uma onda de fascismo, ou uma nova revoada dos “galinhas verdes”, mas, em geral, representa a desorientação de parte dessa juventude trabalhadora que vai às ruas, a qual acaba por se tornar suscetível às disputas verticais que a mídia estabelece, justamente por lhes faltar referências de organizações de esquerda e mesmo de movimentos sociais. Apontamos, por isso, a necessidade da paciência do trabalho de base e da formação de opinião.

Em relação ao nosso campo, destaca-se a reinserção do anarquismo na cena pública. Ele esteve em voga e é, de certa maneira, responsabilizado pelas jornadas de 2013, para o “mal” e para o “bem”, pois foram os anarquistas os criminalizados, mas também aqueles que gozaram de maior prestígio e assumiram posições de destaque na “primavera brasileira”.

Esse destaque ocorre, em grande medida, pela posição que assumem os anarquistas na organização da luta pelo transporte. Afinal, desde os primórdios do Movimento Passe Livre, nos idos de 2005, os anarquistas estiveram presentes, em suas mais diversas expressões. Tal dado é importante e deve ser abordado com atenção. O anarquismo que eclode à cena pública não necessariamente é o anarquismo organizado; todavia, a popularização do anarquismo, e, mais ainda, uma popularização positiva, isto é, como um referencial de luta, abre um grande campo para nossa maior inserção em todos os níveis. Não podemos negligenciar que parte da popularidade do anarquismo reflete a insatisfação com a democracia burguesa, isto é, a desesperança da população com a possibilidade de construção de uma alternativa pelo Estado, pois os jovens trabalhadores que estão nas ruas, ao contrário da geração passada, não só não têm afeto com o petismo, mas também o rejeitam. E fazem isso tanto pela sua situação de classe, quanto por não verem no partido mais do que um gestor do Estado, além de todos os casos de corrupção e políticas precarizantes implementadas, que terminaram por colocar o partido no lugar comum da democracia burguesa.

Como podemos ver, há potenciais enormes para a retomada de movimentos classistas, autônomos e independentes, que tenham como método de atuação a ação direta, e que possam, por meio de sua combatividade, realizar importantes conquistas. Para o anarquismo, em especial, abre-se um espaço na arena pública que, podemos dizer, há décadas não existia. Entendemos, ao mesmo tempo, ser necessário analisar a amplitude desses movimentos, que se referem a um sujeito específico, o trabalhador flexível, com alta escolarização e urbano, que já sente na pele os limites e contradições do modelo de gestão do PT.

Temos que apontar que, não existindo uma organização permanente de luta, e esse é o fator principal, esse será um ciclo com limites muito definidos. Temos de trazer uma perspectiva de luta de rua combativa e inscrever no imaginário da população em geral a possibilidade de mudança por suas próprias mãos, o que abre caminho para voos mais altos em uma conjuntura futura, na qual podemos enxergar, devido aos dados já apontados, um esgotamento a nível mais amplo do projeto econômico e político petista.

Coordenação Anarquista Brasileira

Março, 2014