jan 292017
 

29 de janeiro é o Dia da Visibilidade Travesti e Transexual

Nós, da Organização Resistência Libertária, reunidxs em plenária anual, lembramos o dia nacional da visibilidade travesti e transexual. O dia de visibilidade é um momento importante para movimentos sociais e organizações políticas que constroem as lutas sociais. Neste caso, sabemos que a luta contra a transfobia é real e cotidiana nos locais de moradia, trabalho e estudo, além de ser uma preocupação permanente nos nossos espaços feministas. A transfobia tem avançado disfarçada de feminismo, o que nós consideramos uma ameaça para a busca do socialismo libertário através de meios coerentes com os nossos fins. Com isso, republicamos um nota produzida no ano passado, com dados que permanecem próximos. O feminismo que a gente quer não rejeita nenhuma mulher.

Nós, que construímos a Organização Resistência Libertária, organização política anarquista no Ceará, integrante da Coordenação Anarquista Brasileira, queremos saudar a todas as pessoas que se autoidentificam como transexuais e travestis.

Muitas vezes, confundimos identidade de gênero, orientação sexual e sexo. O desconhecimento, longe de justificar, contribui para o preconceito. Por isso, é necessário entender as diferenças. Identidade de gênero é como a pessoa se vê. Ela pode se enxergar homem, mulher ou outro, como neutro ou uma combinação entre masculino e feminino. Orientação sexual refere-se à atração sentida pelos indivíduos. Uma pessoa pode ser homossexual, heterossexual, bissexual etc. Sexo refere-se às características do corpo de uma pessoa. Pode ser feminino, masculino ou intersexo. Pessoas transexuais nascem com um sexo que difere do socialmente vinculado à identidade de gênero que elas se reconhecem. Travestis, adequam seus corpos às mudanças que querem, mas não sentem necessidade de redefinir seu sexo.

Sabemos que também nesse campo o Estado age como opressor. Quer quando legisla sobre identidade de gênero, almejando nos colocar em caixinhas pré-determinadas; quer quando encara a transexualidade como doença, associando o diferente ao patológico, e dificultando os procedimentos médicos de transgenitalização; quer quando através do Poder Judiciário emperra processos de mudança de nome nos documentos essenciais.

No Brasil, a expectativa de vida de uma travesti e transexual brasileira é aproximadamente 35 anos, enquanto a expectativa de vida de um brasileiro médio é 74,6 anos. Sendo que o Brasil lidera o ranking de violência transfóbica, sendo o país que mais se mata travestis e transexuais no mundo. Soma-se a isso a dificuldade da realização de cirurgias de transgenitalização. Apenas no Estado São Paulo há uma fila de 3.200 pessoas que desejam realizar esta cirurgia, mas somente uma cirurgia é realizada ao mês, 12 cirurgias ao ano. Quem entrar na fila agora terá que esperar 266 anos para realizar esse procedimento cirúrgico pelo Sistema Único de Saúde/SUS no Brasil, um absurdo! A mesma dificuldade existe para a redefinição de nomes nos documentos essenciais ou a utilização do nome social em instituições.

Nós, anarquistas, acreditamos que toda forma de opressão e autoritarismo é nociva. Buscamos a liberdade, essa liberdade agregadora, que aumenta quando quem está perto de nós também a vive. Tentamos todo momento cumprir ou proporcionar realização à ideia de que a liberdade da outra pessoa estende a nossa ao infinito. Acreditamos também que os fins determinam os meios e queremos desde já construir uma sociedade socialista e libertária ou, como diriam zapatistas, “um mundo onde caibam muitos mundos”. Por isso, queremos lembrar que a luta contra a transfobia não se resume a um dia, é diária, árdua e cheia de obstáculos. Nesta luta, manteremo-nos de mãos dadas e punhos erguidos, ao lado de quem deve protagonizá-la, transexuais e travestis.

dez 202016
 

Contra o feminismo seletivo no campo ideológico: solidariedade a todas as mulheres que sofreram com violências machistas no ato do dia 13/12 em Fortaleza-CE

Na última manifestação contra a PEC 55, em Fortaleza, dia 13 de dezembro de 2016, organizada pela Frente Povo sem Medo e a Frente Brasil Popular, militantes do MTST-Ceará expulsaram do ato integrantes do bloco independente (militantes secundaristas, autonomistas e anarquistas), seguindo com perseguições e espancamentos. [1]

Duas mulheres do bloco independente e uma militante da Nova Organização Socialista (NOS) foram gravemente agredidas por integrantes do MTST, dentre elas, uma militante foi ameaçada de estupro; Ainda, várias mulheres relatam que tentaram barrar a ação violenta e autoritária dos agressores, mas foram empurradas, ofendidas verbalmente e silenciadas por homens, inclusive membros da própria direção do MTST-Ceará

A ação foi alvo de diversas denúncias, dentre elas a da Frente Libertária Estudantil (FLE), que por sua página no facebook postou a foto de uma militante da UNE atribuindo apenas a ela a responsabilidade pelas tentativas de homicídio por parte de integrantes da Frente Povo Sem Medo. Para nós, essa postagem da FLE também representou uma apologia ao estupro – mesmo que tenha tido retratação posteriormente.

Repudiamos todas as violências machistas pelas quais passaram essas mulheres na manifestação e nos desdobramentos dela. Ações como estas nos lembram que em casos de conflito e de guerra – quer entre aparelhos repressores do Estado e movimentos sociais, quer entre a própria “esquerda” – nós, mulheres, somos duplamente ameaçadas e violentadas, tratadas, mesmo para os homens que se dizem à esquerda, como objeto violável e vulnerável, para onde recorrem aqueles que não conseguem construir uma ação política ética e sem sexismos.

Não endossamos os discursos transmitidos em diversas notas da “esquerda”: de um feminismo seletivo, que só reconhece uma violência machista quando a mulher agredida está do seu lado da trincheira e muitas vezes silencia em relação às companheiras agredidas por homens de sua organização ou de frentes de luta que compõem. Nós, mulheres da ORL que militamos na construção do feminismo no Ceará e em movimentos sociais urbanos, sabemos da postura machista de alguns dirigentes do MTST-Ceará, já denunciada também por vários coletivos da cidade. Não nos surpreende essas ações machistas vinda do MTST, pois o mesmo tem em seu quadro militantes já publicamente denunciados por violências machistas.

Portanto, soa-nos desonesto com um feminismo comprometido com a libertação das mulheres entoarem notas e tons de repúdio contra a agressão de uma militante da UNE e não fazerem o mesmo com militantes autonomistas e anarquistas espancadas, violentadas e ameaçadas. Aqui, manifestamos nossa completa solidariedade feminista com as TODAS as mulheres que sofreram violências machistas no ato do dia 13/12 e nas denúncias que daí advieram. Estamos atentas e repudiamos este tipo de feminismo seletivo no campo ideológico.

Enraizar o feminismo na luta contra violências machistas!
Machistas de esquerda não passarão!
Construir Mulheres Fortes! Construir um Povo Forte!
Lutar, Criar, Poder Popular!

Mulheres da Organização Resistência Libertária

20 de dezembro de 2016

[1] Ver nota da ORL: http://resistencialibertaria.org/2016/12/15/nota-de-repudio-as-violencias-cometidas-pelo-mtst-e-une-no-ultimo-ato-contra-a-pec-55-1312-em-fortaleza/

jun 302016
 

As ocupações secundaristas no Ceará: radicalização e democracia direta

Estamos sofrendo diversos golpes na educação. Cortes e ajustes é regra e o sucateamento e esquecimento é uma consequência inevitável. O governo Dilma não garantiu direitos e nem recursos e muito menos o governo Temer irá garantir. Nenhum governo garantirá. Só a luta muda a vida. Cotidianamente estamos sendo golpeados/as, atacados/as pelo Estado.

A mercantilização da educação continua e o Plano Nacional de Educação deixa explícito isso, com diversas questões introduzidas pela lógica neoliberal. A recessão econômica atual atinge os mais pobres, enquanto os de cima continuam ganhando milhões. O argumento da recessão implementa cortes na educação dita pública, e paralelo a isso, as grandes empresas educacionais  continuam recebendo altos investimentos, como no aumento de vagas pelo FIES feita pelo governo Temer, que também elitizou o acesso, aumentando a renda exigida para o ingresso.

No contexto atual presenciamos diversas greves no campo da educação: greves dos servidores técnicos-administrativos, greve dos/das docentes e estudantes das universidades Estaduais, greve dos/das professores/as, do ensino básico desde 25 de abril e dos/das estudantes secundaristas que ocupam de forma autogestionária suas escolas, tendo como uma das reivindicações a merenda escolar.

O governador do Ceará Camilo Santana, do PT, por conta da greve dos/as professores/as e das ocupações estudantis, anunciou o repasse imediato de R$ 32 milhões para reformar e “melhorar” as escolas estaduais e R$ 6,4 milhões de recurso adicional para a merenda escolar. Os valores são irrisórios quando distribuídos para todas as escolas do estado, ou se fizermos o cálculo por estudante. Atualmente só o Governo Federal financia a merenda através do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Ensino Básico (PNAE).

O PNAE repassa um valor de R$ 0,30 por estudante, ou seja, em média R$ 0,30 é o preço de um ovo. O valor é repassado pelo Fundo Nacional da Educação (FNDE) para as escolas ditas públicas estaduais e municipais e não há reajuste desde 2009. A alimentação escolar no geral não atende o mínimo (20%) das necessidades nutricionais diárias da estudantada. Nossa educação está literalmente desabando. É alimentação, estrutura física, currículo e etc. Como se interessar por uma escola tão desinteressante? Por esse e outros motivos, o número de matrículas vem diminuindo a cada ano. Segundo o Senso Escolar de 2015, em Fortaleza, tivemos 15 mil matrículas a menos (rede municipal e estadual).

O que ocorreu com a EEF Santa Terezinha, no Parque Dois Irmãos em Fortaleza – em junho – foi um exemplo real de como se encontram as estruturas físicas da rede escolar, ou seja, frágeis, em escombros. As colunas estruturais do pátio do prédio não suportaram e cederam, ferindo cinco estudantes que foram conduzidos para o hospital. Estrutura frágil e nada atrativa, que mais parece um presídio, são assim nossas escolas.

O reajuste oferecido pelo Governo do Estado aos professores/as é miserável, não chegando a 5%, em um ano que a inflação passou de 10,67%. É um reajuste defasado, pois não é de hoje que os profissionais da educação não recebem um aumento real no seu salário. Hoje, são inúmeras escolas em Fortaleza que permanecem de forma integral em greve. A luta por valorização e outras pautas continua firme.

Ocupação auto-organizada dos estudantes

A primeira escola a ser ocupada depois da greve dos/as professores/as foi o Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) Maria Alves Carioca (no Bom Jardim/Granja), no dia 28 de abril. Depois tivemos o Polivalente (da cidade de Juazeiro do Norte), João Mattos (Montese), Castelo Branco (Damas) e hoje contamos com quase 70 escolas ocupadas em Fortaleza e outras cidades, principalmente em Maracanaú, Crato, Juazeiro do Norte e a região de Russas.

Na verdade, antes da greve dos/as professores/as, no final de novembro de 2015, a Escola José Maria Campos Oliveira, conhecida também como UV8, no bairro Conj. Ceará, já tinha iniciado um processo de luta, quando a Secretaria de Educação do Estado quis fechá-la, alegando uma “otimização administrativa”, e por pressão da mobilização dos/as estudantes e professores/as (com intervenções e ato de rua) conseguiram reverter a decisão da SEDUC. Hoje a escola é uma das ocupadas no estado.

A auto-organização é viva nas escolas ocupadas pelos/as secundaristas, são eles/elas os/as protagonistas das ocupações. Os grêmios estudantis estão se reorganizando nesse processo de ocupações. As decisões são tomadas em assembleias estudantis de forma horizontal. Em paralelo às questões organizativas das ocupações a ação direta estudantil vem ganhando corpo. Algumas ocupações são construídas exclusivamente pelos/as estudantes secundaristas. Outras não permitem que nenhum componente do núcleo gestor entre na escola, pois como a ocupação é uma ferramenta política e se caracteriza por um espaço horizontal/anti-hierárquico, a presença de apêndices/reprodutores do sistema educacional hierárquico não faz sentido no referido ambiente escolar. É importante ressaltar que em algumas ocupações os/as professores/as constroem a ocupação com os/as estudantes, quer na doação e arrecadação constante de alimentos, quer na participação de atividades de greve, quer no auxílio com a segurança da ocupação mesmo.

Paródia dos alunos João Mattos

Governador nos não somos burros(2x)
Com $0:30 centavos não compramos suco
Cortam a merenda pra construir viaduto

 

A Seduc pensa que me engana (2x)

Diz que não tem verba, pensa que me engana
Corta a educação e a escola vai pra lama

 

O João Mattos já ta ocupado
O Caic já ta ocupado
O Castelo Branco já ta ocupado
E de pouco em pouco ocupamos o estado !
Ta traquilo ta ocupado

Algumas escolas tiraram essa determinação em suas respectivas assembleias estudantis, isso depois de grandes desgastes com a (in) gestão da escola. Lembramos que escolas como, Irapuan Cavalcante Pinheiro (num primeiro momento), Hilza Diogo de Oliveira e Mário Schenberg, que não permitem a entrada do núcleo gestor (Diretores e Coordenadores), se apresentam muito democráticas e bem abertas para o debate com suas respectivas comunidades.

No último dia 13 de junho, o CAIC Maria Alves (no Bom Jardim/Granja) foi desocupado. Mas os/as estudantes que estavam na ocupação atualmente apoiam outras ocupações. O que é estranho é a sequência de fatos que antecederam tal desocupação, como assaltos na escola/creche e uma bomba caseira que foi jogada no momento de uma Assembleia Estudantil. Além do assédio moral-institucional de diversos órgãos estatais, principalmente da polícia. O grande Bom Jardim é um alvo constante da violência institucional e do esquecimento do Estado. A inoperância do Estado é visível e sua dessegurança pública visa criminalizar os/as moradores/as do Bairro. Assédio que os estudantes da Escola João Mattos também sofreram por duas vezes. As forças repressoras foram na escola e praticaram violência institucional, intimidando os/as estudantes. Na escola João Mattos, os/as estudantes, se revezam em todas as comissões, numa tentativa de romper com a divisão do trabalho construída a partir do socialmente aceito para cada gênero numa sociedade patriarcal e violenta com as mulheres. A Ocupação JM foi a primeira a não aceitar entidades estudantis na escola, deixaram isso claro no texto: Porque não aceitamos entidades estudantis (texto encontrado na fanpage da Ocupação João Mattos). Colocaram não aceitar que nenhuma entidade fale por eles e elas, estudantes da escola, argumentando no texto que:

“[…] pensamos em coletivo abolirmos toda forma de representação que vem desde sempre conformando os estudantes com uma educação alienante e escravocrata, como por exemplo, as entidades estudantis.”

As escolas ocupadas, em sua grande maioria, se concentram na periferia, que tem uma renda média mensal baixa e um o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito baixo. População periférica de maioria negra e pobre que, por exemplo, pode apresentar um/uma morador/a com uma renda média mensal 14 vezes menor que um morador do Meireles, como é o caso do Conj. Palmeiras, bairro da Escola ocupada Aldaci Barbosa. IDH muito baixo e uma educação sem qualidade é a combinação perfeita para o opressor ter tudo ao seu favor, dominando assim, a maior parte da população. Outros bairros com uma renda média mensal baixa são o Bom Jardim (Ocupação Julia Alves Pessoa e Ocupação Santo Amaro), Pirambu (Ocupa Flávio Marcílio), Granja Portugal e etc, locais de lutas históricas.

O governo do Estado quer a desocupação e tenta através de uma mesa de negociação, da violência institucional da polícia e de algumas ações “paramilitares”, que buscam desestabilizar os/as estudantes. A mídia corporativa também cumpre seu papel, difundindo inúmeras mentiras nos veículos de comunicação de massa. A mesa de negociação, proposta pelo Ministério público do Ceará, visa pressionar a desocupação, mas os/as estudantes se mantém firmes, principalmente as ocupações de caráter independente.

Nós, da Organização Resistência Libertária, expressamos nosso total apoio às ocupações e a pedagogia da ação direta realizada na prática pelos/as estudantes. Nos somamos às ocupações a partir de nossas frentes de atuação, por isso nossa solidariedade é presencial. Estamos contribuindo para o processo de luta e resistência, respeitando o protagonismo dos/as estudantes secundaristas. Nossa militância: do magistério estadual, da Roda de Estudos Anarquista Negra Bonifácia e dos compas que atuam no movimento estudantil participam das ocupações com debates e arrecadação de mantimentos, apoiando os cadeiraços nas vias públicas, piquetes e todas as formas de pressão e ação direta.

A perspectiva de construção pela base, sem aceitar intermediação das burocracias, faz parte do processo de radicalização da democracia direta. As assembleias horizontais é um exemplo dessa radicalização, estimulando uma consciência revolucionária, forjando uma educação e cultura libertária.

 

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maio 242016
 

A UECE existe porque resistimos

Não é de hoje que a educação pública sofre os ataques do Governo Estadual. Diversas são as estratégias para que o direito à educação pública não seja efetivado. Nos últimos anos as Universidades Estaduais do Ceará, que sempre sofreram com o descaso do Governo, vêm sentindo com mais intensidade o silêncio que resulta em esquecimento do ensino superior público Estadual. Assim, no dia 29 de abril de 2016 os docentes da Universidade Estadual do Ceará deflagraram mais uma greve. A verdade é que se a UECE não parasse agora pararia mais tarde, pois as condições de existência são mínimas.

Na greve de 2013 tivemos algumas conquistas como: o aumento do número de bolsas de permanência estudantil universitária de 260 para 900 e o valor delas de 200,00 para 400,00 reais, ônibus para encontros e o concurso público para professores/as. Porém, as universidades estaduais não tiveram esses ganhos verdadeiramente, pois não dispõem de recursos para a gasolina e nem houve a nomeação destes/as professores/as.

A greve de 2014 foi uma greve em época de eleição, puxada por cima, sem mobilização dos/das estudantes e dos/das professores/as que nos trouxe apenas palavras e promessas do senhor governador que se arrastaram pelo ano de 2015. Além de não terem sido cumpridas as reivindicações das universidades, as mesmas sofrem a precarização onde 20% das verbas de custeio foram cortadas o que levou a UECE a uma dívida de quase três milhões de reais.

Neste ano de 2016, depois de mais 15% do custeio cortado, a maioria daqueles/las que estão presentes na realidade da educação superior estadual sentiu necessidade de emplacar mais uma luta e aderir a mais uma greve. Nesta greve as pautas são as mesmas da passada, isso porque elas não foram cumpridas.

No interior, apesar da obra da FACEDI, estar licitada desde julho de 2015, o governo não autorizou o início da obra. O governo também não publicou o Edital de Concurso para Técnico-Administrativo, nem concluiu o Plano de Carreira dos mesmos. Na UVA, a reivindicação é pela construção de um prédio próprio, pois é pago 50 mil por mês de aluguel a uma igreja para que os cursos funcionem.

O governador Camilo Santana não concorda nem mesmo com o reajuste salarial dos professores em modestos 12,67% (e segue descumprindo também a data-base, 01 de janeiro, estabelecida pela lei 14.867/11). Porém o Projeto de Lei 257/16 com o “Plano de auxílio aos Estados e Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal” apresentado pela presidenta da república Dilma Rousseff antes de seu afastamento e em tramitação na Câmara dos Deputados, se aprovado, tudo indica que será cumprido também no estado do Ceará. Neste PL se normatiza suspensão de concursos, não pagamentos de progressões, promoções, gratificações, licença prêmio, licença sabática e quinquênios, além de “programas de demissão voluntária” (os funcionários são convidados a “negociar sua saída” com o patrão, ou seja, se demitir de maneira espontânea em troca de alguns “benefícios”) são algumas barbaridades presentes. Um verdadeiro desmonte do serviço público!

Seguimos lutando pela lei de autonomia universitária, por um Restaurante Universitário gratuito, pela Residência Estudantil, pela Creche Universitária para estudantes e comunidade, pela nomeação de 81 professores efetivos concursados em 2015, pela autorização da reforma e ampliação da Faculdade de Educação de Itapipoca no valor de R$ 11 milhões, pelo anúncio do reajuste salarial na proporção de 12,67%, pela implantação em folha de pagamento das promoções, progressões, incentivo profissional e dedicação exclusiva, pela assinatura de estágios probatórios e celeridade em todos os processos que tramitam no aparelho governamental, pela Construção do prédio novo da Faculdade de Crateús, mais a construção de seis salas de aula, reforma do prédio atual e celebração do convênio entre CVT e UECE, pela equiparação do salário e da carga de trabalho entre professores substitutos e efetivos, tomando como referência os vencimentos e o trabalho dos professores efetivos, pela realização de concurso para servidor técnico-administrativo, pela revogação de todos os cortes de verbas do custeio e saldo da dívida de 2,9 milhões referente ao exercício de 2015.

Lutar por uma universidade pública de qualidade já faz parte de nossa educação!

Só a luta muda a vida, viva a greve das universidades estaduais!

Viva aos professores e estudantes em greve!

 

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maio 172016
 

“Se não posso bailar não é minha revolução”

Emma Goldman

No dia 17 de maio, movimentos sociais, coletivos e organizações políticas lembram o dia internacional de luta contra a homofobia. Nós, anarquistas militantes da Organização Resistência Libertária, bissexuais e heterossexuais, traremos nossas contribuições para a luta contra as persistentes violações de Direitos Humanos de pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e pela diversidade sexual.

Um Mapa da Homofobia

Entendemos por homofobia o preconceito ou discriminação (e demais violências daí decorrentes) contra pessoas em função de sua orientação sexual. Afirmamos que a homofobia possui um caráter multifacetado e abrange mais do que as violências tipificadas pelo código penal.

Achamos importante identificar o preconceito e a discriminação contra as pessoas em virtude de sua identidade de gênero[1] como Transfobia, para não cairmos na homogeneização sobre a diversidade de sujeitos que pretende abarcar, podendo tornar invisível violências e discriminações cometidas contra travestis e transexuais.

Segundo o Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais no Brasil, divulgado em fevereiro pelo GGB (Grupo Gay da Bahia), no ano de 2014, a homofobia é o motivo de um homicídio a cada 27 horas no Brasil. No ano de 2015, 318 pessoas morreram no Brasil em razão da homofobia.

O Brasil segue campeão de assassinatos da população LGBT, segundo um ranking mundial feito pela Associação Internacional de Gays e Lésbicas, em inglês, International Lesbianand Gay Association (ILGA). Segundo ele, no ano passado, o Brasil foi responsável por 44% das mortes de LGBTs em todo o mundo.

Ainda segundo o relatório, entre as denúncias de violência física contra LGBT’s as mais frequentes são lesão corporal, maus-tratos e homicídios. Já quando a violência é psicológica, a humilhação está no alto da lista. Em segundo lugar, vem a hostilização, seguida por ameaça, calúnia/injúria/difamação e perseguição.

Segundo o Relatório sobre Violência Homofóbica por Estado, o Ceará é o segundo estado do Brasil em número de violências homofóbicas, perdendo apenas para o Estado de São Paulo. Em 2012, no Ceará, foram registradas 143 denúncias sobre 300 violações relacionadas à população LGBT.

O papel do Estado e da Religião

A crença de que se deve considerar a homossexualidade/bissexualidade como um mal e preveni-la tem sido um dos fatores que historicamente ocasionam a homofobia. O Estado e a Religião promovem uma falsa heteronormatividade, explorando a patologização da diversidade sexual e silenciando ou influenciando situações de violência.

O Estado silencia quando não fornece políticas públicas de saúde e assistência social, que são fundamentais para combater a homofobia e para assegurar qualidade de vida para pessoas homossexuais e bissexuais.

lgbt

Na educação, vemos no Plano Estadual aprovado com unanimidade no dia 05 de maio de 2016 a proibição do debate de gênero, sexualidade e a utilização do nome social nas escolas. No estado de Alagoas no dia 26 de abril foi aprovado o projeto de lei intitulado “escola livre” ou lei da mordaça como foi nomeado pelxs professorxs. O projeto impõem que o ensino seja “neutro” e que haja punição para xs professorxs que discutam política ou questões de gênero na escola. O projeto ainda veta toda e qualquer liberdade de opinião e discussão sobre assuntos pertinentes para a formação dxs alunxs. O que realmente propõem esse projeto é que haja o silenciamento e a censura dos direitos conquistados historicamente através das lutas do movimento feminista, negro e LGBT.

Além do não fornecimento de políticas públicas, o Estado atua também no campo da violência simbólica, quando, por exemplo, nega o recolhimento de doação de sangue de pessoais homossexuais/bissexuais – e da seletividade penal, quando associa a orientação sexual a “desvios de caráter”, fundamentando a violência de um sistema penal que por si só já é repressor.

A religião cumpre o papel de fortalecer o conservadorismo e se expressa pela bancada religiosa do congresso nacional e da assembleia legislativa, que vêm avançando sobre os direitos da população LGBT. Deputados como Eduardo Cunhae Jair Bolsonaro são apenasalguns exemplos de como o Estado legaliza o argumento homofóbico pautado na religião para construir leis e espalha seu veneno sobre a população através da grande mídia seletiva e discriminatória. A religião é responsável também por injetar ideologia homofóbica em nossas comunidades, criando um ambiente que permite o florescimento e o fortalecimento de violências homofóbicas.

Acreditamos na interssecionalidade das opressões e, por isso, acreditamos que se alia às violência homofóbicas outras violências advindas da classe, da raça e do gênero. Esse encontro de opressões tem sua culminância na violência policial, que criminaliza a pobreza e extermina o povo pobre e negro.Ou na ocorrência em maior frequência e intensidade da lesbofobia, acumulando-se aí as opressões sobre as mulheres. A maior violência física disso é o estupro corretivo, quando um homem, geralmente próximo à muher, abusa-a sexualmente para forçá-la à heteronormatividade.

A resistência é a vida!

É preciso coragem para enfrentar a homofobia e essa não é uma tarefa apenas de pessoas homossexuais e bissexuais, essa é uma tarefa de todas as pessoas que acreditam numa transformação social socialista e libertária. Pois enquanto a homofobia existir, vai golpear também combatentes do nosso lado, o que torna essa uma luta coletiva, desde baixo e à esquerda. Isso também faz parte da solidariedade de classe.

Daniel Guérin, anarquista francês bissexual, em seu texto intitulado “Revolução e Homossexualidade” defendeu uma sociedade igualitária, ao mesmo tempo em que alertou para o perigo que o socialismo autoritário esmagasse a individualidade e as expressões da diversidade sexual, como de fato aconteceu na URSS, sobretudo com a ascensão de Stálin.

Precisamos recriar cotidianamente nossas organizações políticas e os movimentos sociais que fazemos parte para que caibam cada umx de nós e nós todxs, de punhos cerrados contra a homofobia. Esta luta se fará pela visibilidade e contra qualquer tipo de violência.

[1] Ver também Opinião Anarquista (ORL) sobre Identidade de Gênero, publicado no Dia da Visibilidade de Transexuais e Travestis. Em: facebook.com/resistencialibertaria/posts/187057561667830:0

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fev 052015
 

SOBRE A POLÍTICA ARCAICA DE COMBATE ÀS DROGAS

“A marcha fúnebre prossegue”

Facção Central

Secretarias, órgãos e instituições do Estado apresentam um discurso único na mídia corporativa e repetem constantemente que combaterão as drogas em 2015. Os deputados e o atual governador do Estado prometeram um plano de segurança ostensivo: mais polícia na rua, mais esquadrão Raio, construção de novos presídios, diálogo com as forças repressivas e o aumento de equipamentos para a repressão.

Tanto a direita quanto a esquerda parlamentar apresentaram seus planos de segurança na farsa eleitoral do ano passado. A esquerda eleitoral, com seu reformismo, apresentou um fajuto modelo em que o consumo de determinadas drogas seria controlada pelo Estado. Distribuição e consumo controlados pelo Estado? E o livre arbítrio para produções coletivas e domésticas de autoconsumo? É… fazem parte do programa dos partidos diversas formas de controle social. Parece ser uma pauta avançada, mas a intervenção estatal sempre visará controlar e vigiar os passos do povo.

Na realidade, este combate às drogas vem associado ao massacre da juventude periférica e pobre, em sua maioria negra. A tradução desse discurso no cotidiano é a criação de “zonas de extermínio”. Essas zonas estão na periferia, áreas sem bibliotecas, sem uma real formação para a vida, sem uma articulação entre os serviços sociais básicos e com altos índices de desemprego formal. Isso implica uma juventude sem acesso a serviços essenciais, sem uma renda satisfatória para manter as necessidades mais básicas.

A única coisa que chega a qualquer horário batendo à porta dessa parcela da população é a repressão. A principal violência em nossa sociedade é a do Estado! Essa juventude é chamada de vagabunda por muitos “especialistas” da (des)segurança pública, e os referidos vagabundos, na concepção dos “especialistas”, seriam aquela parcela matável. Essa propaganda aparece todos os dias nos programas policiais sensacionalistas, programas que são patrocinados por empresas de segurança, bebidas alcoólicas e funerárias. A ligação entre mídia e patrocinadores movimenta um verdadeiro mercado do terror.

Vivemos uma guerra não declarada, em que a pena de morte é a punição para quem não se adequa ao sistema. Nossa sociedade é concorrencial e excludente, e esses pilares do capitalismo são cartas fundamentais para nossa divisão. Assim, “no jogo do sistema é favelado versus favelado”, como diria nossos companheiros do Apologia do Gueto.

Muitos, quando falam em extermínio da juventude, gostam de apresentar dados sobre homicídios e acabam omitindo que o Estado contribui diariamente de outras maneiras para o extermínio da juventude pobre e negra. Eles omitem que os precários serviços sociais é que o verdadeiro extermínio, em que o posto de saúde fica sempre lotado, o transporte coletivo é sucateado e caríssimo, as unidades de “internação” para a juventude em conflito com a “lei” são superlotadas e o direito ao Ensino Superior para a maioria da periferia é negado pela “porta” do vestibular (SISU).

A solução apresentada pelo governo do Estado em conjunto com as forças repressivas é a criação de uma Secretaria de Combate às Drogas, que na prática já se vislumbra que será um combate a uma juventude que não teve direito algum durante sua vida. Será um combate a quem tem falta de quase tudo no cotidiano. É a visão arcaica e falida de sempre aumentar a repressão. Os cerca de 18 mil homens da polícia militar (PM) do Estado terão carta branca para ações mais truculentas.

Paralelo a isso, números e mais números são apresentados. Na Educação, o governo Dilma acaba de colocar um Ministro da Educação cearense. O mesmo que entrou com ações no STF para barrar a Lei do Piso Nacional do Magistério e que reprimiu violentamente as professoras e os professores na última greve do Magistério estadual cearense (2011). Eles propagandeiam os mais de 90% de alunos matriculados na escola básica. Isso não diz muita coisa, isso demonstra a hipocrisia do Estado e só ajuda a esconder a miséria da educação nesse estado e nesse país. Qual a função da escola cada vez mais tecnicista na atualidade? Qual a lógica das escolas “profissionalizantes”? Perguntas que respondemos simplesmente afirmando que a Escola mantém, como sempre manteve, sua função de apenas formar seres utilizáveis para o mercado e obedientes ao Estado.

O LADO SUL DA REGIÃO METROPOLITANA (RM)

[…] quem é que vai morrer por aqui não tem dublê, o roteiro é macabro o protagonista é você […] Apologia do Gueto

Crianças e adolescentes aumentam os números das estatísticas sobre violência em nosso Estado, mas a violência da desigualdade não é discutida, simplesmente se naturaliza. A violência estatal não entra na estatística. As mortes que ocorrem em presídios, nas filas de hospitais, no campo e nas fábricas dificilmente são relatadas pelo Estado. Se falarmos em homicídios, segundo o Mapa da Violência de 2012, Maracanaú e Fortaleza disputam o primeiro lugar em termos de homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes. Em números absolutos, Fortaleza ocupou a sexta posição e Maracanaú a 23ª colocação numa lista das 100 cidades com as maiores taxas de homicídio do Brasil. Muitos são os jovens que não aparecem nessa estatística, simplesmente somem de um dia para o outro. Ninguém sabe o que realmente ocorre dentro das unidades de “internação” para os jovens em conflito com a “lei”. Há também aqueles que passam por tortura, não suportam as sequelas e cometem suicídio.

No Maracanaú, assim como em outras cidades, a corrupção faz parte das estruturas de poder. A corrupção é intrínseca ao sistema capitalista. Ela permeia todas as instituições do sistema, inclusive, é claro, a policial. Não é apenas uma questão de “baixos rendimentos” que faz com que atos corruptos surjam entre os policiais. O que podemos esperar de quem tem a função de reprimir o povo que já é super explorado pelos patrões e governos? O que podemos esperar dos que ganham semanalmente uma “gorjeta” fazendo a RONDA nas propriedades privadas? Que o digam os postos de combustíveis e os grandes estabelecimentos…

O bairro do Conjunto Timbó, em Maracanaú, foi constituído por famílias vindas das diversas áreas periféricas de Fortaleza. Historicamente, a comunidade do Timbó teve e tem seu solo manchado por sangue, já passou por diversas ocupações e é um dos locais preferidos para “desova” de corpos. A ação policial (militar e civil) sempre foi truculenta e abusiva no bairro, principalmente com a juventude, e, em grande medida, as desovas (nas margens do Rio Timbó) foram realizadas por esses repressores. No Timbó faltam espaços para o desenvolvimento de arte e cultura no bairro. Nosso esgoto é jogado diariamente em um dos afluentes do Rio Cocó, as mazelas provocadas pelo sistema de dominação em que sobrevivemos estão presentes diariamente em nosso meio.

De meados de dezembro de 2014 até as primeiras semanas de janeiro de 2015, três foram as mortes ocorridas no Timbó. Tiros, conflitos, polícia e o chão vermelho de sangue, praticamente uma morte por semana. Cotidiano suicida é o que uma sociedade desigual traz. Mortes não desvendadas são comuns, mas não devemos achar normal tal situação, achar que é menos um e mais nada. As relações de dominação e as estruturas de poder precisam ser compreendidas. Precisamos nos organizar e entender que a justiça não é lenta, e sim burguesa e tenderá sempre para um lado. Foram três homens, três histórias, três seres humanos, vidas! Mulheres sofrem: mães, irmãs e namoradas que passam por situações vexatórias nos presídios em dias de visita.

O policiamento faz seus acertos e sabe a hora de jogar fogo nos conflitos. Há uma relação estreita com o tráfico e os acordos e a extorsão nas madrugadas são comuns. O mercado das armas corre solto. Quem vende as armas para a juventude periférica?

Nas favelas, policiais apreendem drogas e armas para revendê-las aos próprios traficantes e, depois de matá-los, as vendem novamente. Nenhum governo (mesmo um de “esquerda”), desde a ditadura, tem se preocupado com este processo, ao contrário, tem o levado cada vez mais ao extremo. E muitos partidos de esquerda defendem a ideia absurda da possibilidade de uma polícia cidadã! Uma polícia que não reprima os pobres é um sonho absurdo dentro do capitalismo (FARJ, Da periferia aos centros e de volta a periferia: Chacina da Maré, 2013).

Além do extermínio vindo do lado da repressão, a juventude periférica pobre e negra está se destruindo entre si. Grupos rivais a cada dia aumentam seu arsenal. Se a polícia tem conflito com um grupo, acaba munindo outro grupo para dar continuidade à guerra na periferia. Assim, não é difícil saber de onde vem a pistola Ponto 40.

A nossa arma deve ser apontada para o lado certo e para o verdadeiro inimigo, o sistema. A periferia deve se unir e utilizar seu potencial para auto-organizações combativas e revolucionárias. Os trilhos da transformação devem ser seguidos e o lado sul da Região Metropolitana deve ser linha de frente nesse processo. As PEDRAS no meio do caminho não devem ser retiradas por retirar, elas devem servir de munição para os alicerces da igualdade!

“A campanha pede o desarmamento da periferia
Só que os calibre letais protegem a burguesia”.

Eduardo, A fantástica fábrica de cadáver

“Será mais nobre suportar a injustiça moderadamente ou pegar armas para se contrapor à injustiça? Eu fico com a segunda. Se você pegar em armas, você acaba com ela. Mas se esperar os poderosos acabarem com a injustiça, vai esperar muito tempo. […]Vou me unir com qualquer um, de qualquer cor, desde que você queira mudar a miséria desta terra.”

Malcom X

ago 142014
 

A CONSULTA PELA CONSULTA NÃO VALE NADA, O QUE VALE É A LUTA, O SUOR E A BARRICADA!

De onde vem essa história de Plebiscito?

No início da década de 1990, ou seja, após a derrota de Lula nas eleições burguesas de 1989, grandes encontros para arrebanhar adeptos passaram a fazer parte da agenda da esquerda institucionalizada. Um exemplo destes momentos foi a primeira semana social brasileira (1991), organizada por diversos movimentos, sindicatos, partidos de esquerda, pastorais sociais, acadêmicxs e outras organizações. O Grito dos Excluídos e a assembleia popular foram atividades em que a esquerda institucionalizada (PT, PC do B, CUT, Pastorais Sociais, UNE, diversos movimentos e outros grupos minoritários da esquerda) reforçou o processo eleitoral em algumas edições. A via parlamentar (projetos de lei, audiência pública, etc.) foi reforçada nesse processo, pautaram-se pontos programáticos dos partidos reformistas, principalmente do Partido dos Trabalhadores (PT) e de seus aliados. Nesse contexto de fortalecimento de processos “consultivos”, ou melhor, a consulta pela consulta, a “esquerda” burocratizada traz à cena os Plebiscitos.

No final dos anos 1990 (maio de 1999 no Rio de Janeiro), esta mesma esquerda eleitoreira foi se articulando em torno da organização do tribunal da dívida externa. Surgiu, então, a proposta de um Plebiscito Popular. Foi assim que no ano 2000 (1 a 7 de setembro) se organizou o plebiscito da dívida externa, que tinha entre seus objetivos o fortalecimento para as próximas eleições. A questão sobre a dívida externa era e é um questionamento que sempre vem à tona nos debates da esquerda. No período, o processo de discussão em torno da dívida levantou uma acirrada campanha crítica ao governo FHC e, assim, acabou fortalecendo as bases para a campanha eleitoral de Lula em 2002.

Os plebiscitos organizados pela esquerda partidária institucionalizada tem a finalidade de reforçar uma forte base para as campanhas eleitorais. Portanto, essa nefasta consulta acaba sendo um verdadeiro fim em si mesmo. E por falar em plebiscito, você já ouviu algo sobre? Você sabe o que é um plebiscito? Plebiscito é quando a população vai às urnas para aprovar ou não uma determinada questão que já foi elaborada por alguém. O parlamento, formado por defensorxs do capital, Estado e propriedade privada, decide como vai ocorrer o processo. No caso dos plebiscitos “populares” que ocorrem no Brasil, esse alguém são os partidos reformistas da cúpula governista e seus aliados em momentos pontuais.

Na edição de 2007, o lema do plebiscito que defendia a anulação do leilão da Vale do Rio Doce era: Isto não Vale: Queremos participação no destino da nação. O caráter nacionalista, que impulsionou a consulta de 2007, só demonstrou que a consulta pela consulta é o que não vale. Devemos construir laços para além de nossas abstratas fronteiras e enterrar o discurso de nação. A luta dxs trabalhadorxs é Internacional, buscando acumular força social nas lutas cotidianas, rumo à transformação social e não se restringindo a um discurso de cunho nacionalista, reformista e de reestatização, como era o caso da referida edição.

Nós, da Organização Resistência Libertária (ORL), acreditamos na democracia direta como ferramenta política que busca a contribuição de toda a população de forma assembleária, em que os problemas e soluções são colocados pelo povo numa perspectiva horizontal, de diálogo permanente. Dessa forma, não reforçamos a cultura da urna, a dinâmica pragmática da eleição e a simples consulta, pois não acreditamos que a vontade política das pessoas deve se resumir ao simples voto. Queremos participação direta! Queremos construir o verdadeiro poder popular a partir das lutas populares!

E esse Plebiscito Popular que tanto falam?

A campanha pelo Plebiscito Popular deste ano está sendo puxada por diversos movimentos sociais, centrais sindicais colaboracionista (CUT, CTB e CSP-Conlutas), entidades estudantis (UNE e UBES), pastorais sociais e partidos reformistas (PT, PC do B, entre outros). Um dos pontos abordados para o Plebiscito que ocorrerá em setembro é a falácia da “luta” por uma nova constituinte, que terá seu ponto alto entre os dias 1º a 7 de setembro. Todo o processo de preparação e votação serve para esconder o real desejo da esquerda partidária. Uma assembleia de “representantes” do povo, como é falado em uma cartilha da referida consulta, é o falso objetivo. O verdadeiro anseio dxs defensorxs do parlamento que estarão impulsionando o Plebiscito é canalizar as forças do conjunto da população para a perpetuação da lógica da representação, além de defender uma ideia falida de manutenção de um Estado mais “democrático”. Cravar um alicerce sólido para a sustentação do Estado e seus mecanismos de dominação também faz parte da vontade dos partidos e movimentos que defendem a proposta do plebiscito para uma nova constituinte e uma assembleia de “representantes” do povo.

Temos certeza que não será um plebiscito que resolverá nossos problemas. Não é uma consulta solicitando uma nova constituinte que servirá para a real luta dxs trabalhadorxs. O objetivo deste plebiscito “popular” em ano de eleição é fortalecer o projeto político petista e de outras minorias parasitárias. O plebiscito é parte integrante da agenda eleitoral das burocracias partidárias para 2014.

O Plebiscito da dívida, ALCA, Vale do Rio Doce, reforma agrária e agora o plebiscito da constituinte são plebiscitos que tem algo em comum? Simplesmente todas essas edições não alteraram em nada nenhuma situação questionada! Tal consulta só demonstrou que somente com luta, pressão popular e trabalho social numa perspectiva combativa pode-se alterar a realidade social. Reais mudanças em nossa sociedade, historicamente, só foram conseguidas através de luta, sangue e suor, e não de uma simples votação consultiva.

Esse plebiscito vai mudar nossas vidas?

Entre os diversos motivos que levaram às ruas xs manifestantes em junho e julho de 2013 estão: a falta de saneamento básico, o sistema de saúde precário, um transporte coletivo de péssima qualidade e uma educação deficitária. Fundamentalmente, dois questionamentos também estiveram na boca do povo: a crítica às representações e às estruturas hierárquicas. As duas questões são baseadas em uma forma verticalizada e estão presentes no sistema político partidário brasileiro. As ruas já demonstraram total condenação a essa sociedade desigual, injusta e vertical em que vivemos. Sendo assim, é insuficiente um plebiscito para resolver tais questões/problemas de nosso cotidiano.

Os problemas de nosso povo são muitos e o plebiscito é alheio às nossas necessidades. Vivemos enlatadxs todos os dias por um sistema de transporte mercadológico que só beneficia os monopólios do setor; convivemos com um desenfreado aumento de projetos hídricos que favorecem a dinâmica perversa do agronegócio; somos expulsxs de nossa terra para a expansão do latifúndio e ficamos em imensas filas nos hospitais sem a mínima estrutura. Esses são alguns dos milhares de problemas que afligem a população. Não vamos mudar essa situação através de um plebiscito! Só com LUTA!

Problematizando outra questão injusta, podemos ver o acúmulo do capital financeiro/bancário dentro do capitalismo selvagem. Os bancos têm balanços financeiros excelentes: os lucros dos quatro maiores bancos do Brasil, no primeiro semestre de 2014, somam juntos R$ 10,5 Bilhões. Por exemplo, o Itaú teve um crescimento de 29% em relação ao primeiro trimestre do ano passado. O governo fecha os olhos para os lucros dos bancos, pois no mercado financeiro seus gestores acabam tirando sua parte, e, nesse jogo selvagem da desigualdade, o aprofundamento da miséria cresce constantemente. As mudanças sociais tão desejadas não virão através de uma simples reforma política, nosso povo já vive governo após governo com míseras reformas.

As classes oprimidas e os combativos movimentos sociais auto-organizados devem discutir suas demandas e se mobilizar para a luta concreta que transforme radicalmente nossa sociedade, fortalecendo mecanismos de democracia direta. A luta cotidiana contra as estruturas de dominação do Estado exige mecanismos de luta que sejam pautados por independência, autonomia e uma perspectiva classista.

Um rápido exercício: Quem escreveu a constituição? Quem são aquelxs que escrevem as leis? Boa pergunta, para entendermos que acabamos não decidindo nada em um processo eleitoral. Quem decide então? Uma minoria de gravata, defensorxs e detentorxs das empresas do agronegócio, das corporações, religiosxs da alta cúpula, especuladorxs de terra, policiais (civil e militar), carcinicultorxs, entre outros. Pois é, são elxs que decidem, inclusive, seus astronômicos salários. Xs trabalhadorxs na suposta gestão do Estado não mudariam o quadro apresentado acima, uma vez que o caminho para uma sociedade igualitária só à luta pode concretizar, o trabalho social continuará e dessa forma, pavimentaremos esse caminho, sem acreditar em ilusões e na falácia das urnas. Como bem lembrado por nossxs companheirxs da Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ), na referência as palavras de Bakunin:

o Estado não é “neutro”, mas uma forma específica de organização das classes dominantes. Assim, xs trabalhadorxs não podem utilizar o Estado como meio para atingir uma sociedade socialista e libertária, pois isso só transformará um restrito setor dxs trabalhadorxs numa nova classe dominante” (LIBERA-FARJ. Nº161, 2014).

Portanto, não acreditamos que um simples voto ou lei possa mudar a realidade, solucionar determinada questão social e muito menos que uma minoria (burguesa ou proletária) possa gestar o Estado para resolver nossos problemas. Que nós mesmos auto-organizadxs possamos resolver nossos problemas!

RUMO A OUTRA CAMPANHA

Acreditamos que podemos transformar a sociedade com nossas próprias mãos, sem intermédio de um político “profissional” que aparece a cada dois anos. Nossas urgências não cabem nas urnas, precisamos lutar por uma Outra Campanha, trilhando de forma combativa para além de qualquer campanha eleitoral ou consultiva. Há muito tempo tentamos resolver nossos problemas com medidas paliativas e simplificamos as coisas votando. Nossas urgências são imensas, a luta e a organização popular são extremamente necessárias. Xs de baixo construindo sua auto-organização, independente de partido, governo, patrão ou igreja é fundamental no processo de transformação social radical

 

 

O diálogo construído nas comunidades de Chiapas pela “La Otra Campaña” impulsionada pelxs Zapatistas no México em junho de 2005, deu o ponta pé para o surgimento de uma experiência popular de construção social a partir dos debates nas diversas comunidades indígenas e camponesas de Chiapas e em outras localidades. Segundo o Subcomandante Marcos:

Com o lançamento da Outra Campanha, os [as] zapatistas se afastaram totalmente desta esquerda ao tentar levar adiante a política por outros caminhos e atores, desde baixo, em que ela não seja o monopólio de um sistema desvirtuado de representação […]” (Subcomandante Marcos. Nem o centro e nem a periferia – sobre cores, calendários e geografias. 2008).

Acolhemos a proposta: A Outra Campanha, criada e desenvolvida pelxs zapatistas no sudeste mexicano. Não acreditamos da mesma forma nessa esquerda tradicional que apresenta as mesmas fórmulas e as mesmas promessas a cada dois anos. Não cremos também em modelos acabados e transplantados de um lugar para outro, a experiência dxs indígenas, camponesxs e guerrilheirxs zapatistas é fruto de um processo de diálogo intenso em que o aprender e o ouvir foram e são elementos essenciais para a continuidade dos debates da experiência zapatista, que apresenta suas características próprias, sua conjuntura particular.

Necessitamos construir espaços e relações sociais que não sejam similares às velhas formas apresentadas pela esquerda tradicional e pela farsa eleitoral e consultiva. A Outra Campanha e sua contribuição para a luta social é uma experiência que temos como horizonte, mesmo com suas fendas e contradições que são intrínsecas a qualquer construção coletiva. Construiremos essa outra campanha, que não é a eleitoral, lutando e criando poder popular de acordo com nossos processos culturais e peculiaridades.

Portanto, não acreditamos na farsa eleitoral nem na simples consulta, seja ela plebiscito, refendo ou as eleições para o legislativo e executivo. Cremos na construção d’A Outra Campanha, na organização popular e na força das ruas para acumular força social. Para impulsionar a luta social, a autonomia e a ação direta, nós da ORL, acreditamos naquilo que o Movimento FOME defende em um de seus materiais, ou seja:

[…] que os movimentos sociais não sejam partidarizados, que não sirvam de correia de transmissão para partidos, organizações ou mesmo grupos e coletivos políticos. Esse tipo de prática que subordina o movimento social aos interesses políticos de uma ou outra agrupação política retira a autonomia do movimento, limita o movimento aos que aderem à politica, ao setor hegemônico, causando um esvaziamento do mesmo” (Fanzine do Movimento Social FOME – Sobral).

Portanto, trabalhamos socialmente ombro a ombro com os movimentos sociais combativos, dialogando incessantemente na construção do poder popular dentro de uma perspectiva classista. Construiremos com esses movimentos nas ruas, na linha de frente e com solidariedade direta. Nem um passo atrás! Avante xs que lutam!!!

PARA ALÉM DAS URNAS E DE QUALQUER FORMA MERAMENTE “CONSULTIVA” PARA O POVO!

RUMO À OUTRA CAMPANHA!

ARRIBA LXS QUE LUCHAN!

LUTAR, CRIAR, PODER POPULAR!

 

jul 072014
 

PROTESTAR NÃO É CRIME

LIBERDADE A ERIC!

[…] só sou verdadeiramente livre quando todos os seres humanos que me cercam, homens e mulheres, são igualmente livres […] apenas a liberdade  dos outros me torna verdadeiramente livre […]” Mikhail Bakunin

Nós, da Organização Resistência Libertária [ORL], integrante da Coordenação Anarquista Brasileira [CAB], nos solidarizamos e clamamos pela liberdade do estudante Eric, preso na manifestação da última sexta, dia 4 de julho. Essa prisão foi apenas mais uma tentativa de calar os movimentos sociais combativos de Fortaleza e de silenciar o grito que vem das ruas.

A manifestação do dia 4 foi puxada contra as injustiças da Copa, mas abarcava também outras questões como o Passe Livre. A caminhada teve início horas antes do jogo entre Brasil x Colômbia e tinha como destino final as imediações do Estádio Castelão. O braço armado do Estado (COTAM) forçou o fim do ato detendo mais de 30 militantes. Um ônibus da PM foi chamado para levar xs manifestantes até a delegacia, que estava com o sistema fora do ar, e por conta disso, xs compxs foram liberadxs, primeiro adolescentes e posteriormente adultxs. Mas, Eric acabou ficando preso injustamente, sem direito a fiança, acusado de dano ao patrimônio “público”, desacato a autoridade e a um artigo do estatuto do torcedor.

A violência estatal é sistemática contra aqueles que se levantam contra este sistema repressivo, patriarcal, injusto e desigual. Tão logo, aquelxs oprimidxs que estão de pé na luta contra o regime vigente serão vistxs como uma ameaça à (des)ordem política e econômica estabelecida pelo Estado e pelo Capital. Dessa forma, a prisão de Eric se configura como uma prisão política, assim como muitas outras que foram feitas arbitrariamente nos últimos meses.

Desde Junho de 2013 diversas foram as invasões sem mandado judicial e várixs foram xs presxs políticos. A onda repressiva de um ano pra cá teve início com a invasão na sede da Federação Anarquista Gaúcha (FAG) em Porto Alegre, mais precisamente no dia 20 de junho de 2013. Agentes da Polícia Federal invadiram e apreenderam sem ordem judicial vários materiais de propaganda da organização política.  No segundo semestre de 2013, uma marca que ficou nas manifestações foi a repressão desproporcional, um aparato fortemente armado nas ruas para barrar qualquer forma de protesto.

O governo federal depois de junho de 2013 resolveu municiar as forças policiais e militares para conter qualquer forma de manifestação durante a Copa do Mundo FIFA. Em paralelo, vários mandados de busca e apreensão foram expedidos pela esfera jurídica/Estatal.

No início de 2014 os movimentos sociais combativos das principais cidades brasileiras, principalmente nas cidades que sediariam os jogos da copa, começaram a puxar atos contra a realização da copa. Fortaleza, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e outras cidades, ascenderam às chamas das mobilizações de rua, que tinha como temática central: Copa, remoções, transporte coletivo e etc.

Outro ponto que mobilizou as manifestações em 2014 foi a tarifa e os problemas que envolvem a concepção mercadológica do transporte coletivo, como o valor altíssimo da passagem, o aumento da tarifa em determinadas cidades e a máfia do transporte.

No dia 22 de janeiro de 2014 a luta permanente contra a máfia das concessões e pela implantação da tarifa zero em Joinville ganhou uma nova página, três militantes que encampavam as respectivas lutas foram presos após retornarem de uma manifestação. Dos três militantes, dois eram do MPL [Joinville] e integravam também o Coletivo Anarquista Bandeira Negra [CABN]. O outro militante integrava a Frente de Luta pelo Transporte Público. Os militantes já foram chamados para uma primeira audiência e aguardam convocação para um segundo momento na esfera jurídica.

A Frente de Luta Pelo Transporte Público de Goiânia também foi fortemente atacada pelos órgãos repressivos do Estado. A luta por um transporte verdadeiramente público em Goiânia ganhou força no mês de maio com fortes manifestações, tendo a juventude periférica e a Frente de Luta como os protagonistas das mobilizações contra o aumento da tarifa, que passou de R$ 2,70 para R$ 2,80. Os monopólios do transporte coletivo com seu lobby junto ao Estado pressionaram para que fosse instaurado um inquérito policial e em caráter de urgência fosse decretado prisão preventiva para diversxs manifestantes que estavam em luta. Três militantes foram presxs no dia 23 de maio, só sendo libertadxs dias depois.

O caso mais emblemático é o do morador de rua Rafael Braga do Rio de Janeiro, que foi preso durante uma manifestação sem nenhuma prova real contra ele. No Rio, além da prisão de Rafael, tivemos a comunidade da Maré privada da liberdade. O terrorismo de Estado, que cercou e invadiu o Complexo da Maré com o claro desejo de prender em seu território a população pobre e negra da Maré, faz parte do “legado” da Copa, que buscou e está buscando controlar as classes oprimidas antes e durante a copa da FIFA. Além disso, a Copa também deixou milhares de famílias removidas, 14 mortxs nas obras da Copa, rios de dinheiro com alta lucratividade para a FIFA e uma imobilidade urbana que favorece o lucro das empreiteiras.

Em Fortaleza, as fortes e intensas manifestações de abril e maio por conta do bloqueio das carteirinhas de estudante levaram centenas de jovens às ruas. As mobilizações agregaram estudantes secundaristas, a juventude periférica e os movimentos que lutam pelo Passe Livre. As batalhas entre a pressão popular e as forças repressivas (Guarda Municipal, Batalhão de Choque da PM e Polícia Civil) criou em Fortaleza um verdadeiro Estado de exceção e sítio, em que esse contexto e a desproporcionalidade entre os sujeitos antagônicos (movimentos sociais combativos versus repressão) levaram nos últimos três meses mais de cento e vinte militantes às delegacias da cidade para assinarem TCO (termo circunstancial de ocorrência). Inclusive militantes da ORL, do MPL (Fortaleza), da Assembleia Anticapitalista, independentes, entre outrxs, todxs tiveram que assinar este termo e aos poucos estão sendo intimadxs a comparecer ao juizado criminal ou a determinadas delegacias da cidade.

Muitxs militantes que foram presxs ou estão sendo investigados já foram intimados para depor. Mas o caso de Eric é diferente, o estudante continua preso pela repressão, preso pela criminalização dos protestos e das classes oprimidas. A prisão do companheiro é um duro golpe para todas e todos que lutam, pois aquelxs que buscam a transformação social logo serão caçados e reprimidos pelo terrorismo do Estado. Não esqueçamos, a prisão de Eric é uma prisão política! A forma de expressar politicamente sua insatisfação com o status quo foi protestando e PROTESTAR NÃO É CRIME!!!

Liberdade para ERIC e para todos os presos políticos!

Pelo fim da polícia militar!

Protestar não é crime!

Organização Resistência Libertária [ORL/CAB] – 07/07/2014

 

out 022012
 

INGOVERNÁVEIS

BOLETIM DA ORGANIZAÇÃO RESISTÊNCIA LIBERTÁRIA [ORL-CAB] Nº III OUTUBRO DE 2012

Site: resistencialibertaria.org e-mail: resistencialibertaria@riseup.net

A LUTA POPULAR E A UNIDADE NA ESQUERDA

O sistema capitalista de dominação e perpetuação da desigualdade em que vivemos, gerenciado pelo Estado, renova sempre suas formas de opressão, de exploração e de avanço do Capital. O Estado, através de ações governamentais, tem implantado medidas paliativas e pretensamente “populares”, que contrariando o seu discurso de melhoria de vida e desenvolvimento econômico, traz inúmeras perdas às camadas mais pobres. Estas perdas vão de arrochos salariais vários, expropriações de territórios (quilombolas, indígenas e demais comunidades originárias[1]), até a negação e impossibilidade de realização das condições mais simples de sobrevivência e de direitos humanos mais essenciais (moradia, saúde, educação, alimentação, acesso à água e energia, mobilidade).

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fev 282011
 

Edição nº 2, Fevereiro de 2011

Copa do Mundo 2014: o Estado de exceção já começou!

Nossos Direitos estão Acima dos Lucros!

Fortaleza é uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, e em relação aos impactos que essa decisão acarreta, o futebol é o que menos importa. Esses megaeventos esportivos, como Copas do Mundo e Jogos Olímpicos, tornam-se grandes oportunidades para que as cidades concorram como “mercadorias à venda”. As cidades viram vitrines, exibindo e oferecendo todo seu potencial a investidores externos, que buscam explorá-las a baixo custo, gerando uma falsa impressão de crescimento/desenvolvimento local. Em troca dessa visibilidade, no caso da Copa, a sede assina um termo de compromisso pelo qual fica obrigada a exigências da FIFA como segurança, saúde, lazer e mobilidade para os turistas, além da exclusividade de venda aos patrocinadores oficiais do evento, comprometendo completamente o país à vontade externa.

Na verdade, o esporte é utilizado como elemento que legitima e justifica graves intervenções urbanas, ditas como necessárias para que o evento ocorra. Divulgadas como de “interesse social, coletivo” e sempre em caráter de urgência, são obras que visam limpar a população pobre da imagem publicitária da cidade.

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