Racismo e xenofobia mataram Moïse!

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fev 022022
 

Manifestamos nosso pesar e solidariedade à comunidade congolesa e à família de Moïse Mugenyi Kabagambe, que foi brutalmente assassinado em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, há cerca de uma semana. O jovem congolês de 24 anos foi espancado até a morte por pelo menos três pessoas. De acordo com a família, ele teria ido ao local para cobrar 200 reais, que o quiosque devia a ele por dois dias trabalhados.

O episódio escancara como o racismo e a xenofobia matam, e são utilizados pelos de cima para manterem o sistema de dominação. Moïse era um negro africano e trabalhador precarizado, e foi ao local somente para receber o que o patrão lhe devia. Como resposta recebeu a brutalidade, e mesmo depois da morte foi violentado pelo Estado, sendo declarado como indigente pelo IML.

O jovem morava há dez anos no Brasil, e veio com a família em busca de uma vida digna, fugindo dos conflitos armados na República Democrática do Congo, que em 20 anos deixaram mais de 6 milhões de mortos e desaparecidos. No Brasil, como milhares de imigrantes negros africanos, foi obrigado a se submeter a trabalhos precários, ao racismo e à xenofobia. As palavras da mãe de Moïse, Ivana Lay, dolorosamente resumem o que a família enfrentou: “Eu fugi do Congo para que eles não nos matassem. No entanto, eles mataram o meu filho aqui como matam em meu país.”

A morte de Moïse é também um reflexo de nossa abolição incompleta, que lançou à própria sorte o povo negro, liberto mas sem terra nem trabalho. Passado mais de um século, os negros somam 77% das vítimas de assassinatos no país, seguno o Atlas da Violência. O Estado e o Capital perpetuam o genocídio, e pouco fazem para transformar de fato essa realidade, além de algumas medidas superficiais.

Neste sábado, dia 05, entidades de imigrantes e do movimento negro farão manifestações em algumas cidades do país para denunciar o assassinato racista e xenofóbico. Um primeiro passo do movimento popular para que esse crime brutal não seja ignorado. Em nossos espaços de militância, defendemos e atuamos na autoorganização das e dos de baixo para fazer frente à violência racista das classes dominantes. Para isso é necessário o trabalho cotidiano nos diversos movimentos, na construção de uma Frente de Classes Oprimidas que possa destruir o sistema de dominação e construir o Socialismo Libertário, sem fronteiras!

LUTO E LUTA POR MOÏSE!
PELO PODER POPULAR!

Coordenação Anarquista Brasileira
Fevereiro de 2022

Racismo e Dominação Colonial

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jan 202022
 

Publicado na revista Socialismo Libertário nº 4, set. 2020. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O capitalismo mundial globalizado tal-qual se desenvolve hoje, e no qual nos localizamos em sua ‘periferia’, a América, é um produto da colonização. Entre as ciências humanas fundamenta-se a crítica, via estudos pós-coloniais e decoloniais, acerca da colonialidade do poder. Um dos pilares da colonização foi estabelecer a classificação social das pessoas através da lógica racial. [Quijano, “Colonialidade do Poder, Eurocentrismo e América Latina”] A dominação colonial inaugura o racismo e dele se serve para justificar sua dominação, ou seja, a exploração e extinção de determinados povos em detrimento de outro. Porém este eixo perpetuou-se ao longo dos anos e segue presente no padrão de dominação mundial contemporâneo. Portanto, a ideia de raça nasceu de um contexto específico (brancos classificando os “negros” e “índios” como tais), e a partir dos desdobramentos históricos se configurou como um dos eixos centrais do capitalismo, um elemento estrutural da sociedade.

O racismo é um termo amplo que abarca inúmeras violências de ocorrências distintas que se combinam em diversos contextos. A diferença racial, como mencionamos, tornou-se desigualdade em um longo processo histórico. O racismo ao desenvolver-se abertamente só pode resultar em genocídio. O genocídio é um processo histórico violento, portanto é um termo que carrega enorme peso. Quando se fala em genocídio, fala-se do processo sistemático de extermínio de um grupo específico.

O embranquecimento como estratégia do genocídio ocorre por dentro e por fora. O mito construído em torno da “democracia racial” brasileira que elogiava a miscigenação, mascara as reais intenções da política instituída até o governo Vargas: fazer com que a população de negros diminuísse à medida que aumentasse a porcentagem de mestiços, facilitando a imigração europeia com o objetivo de embranquecer a população. [Abdias, “O Genocídio do Negro Brasileiro”]

A violência cotidiana é a expressão máxima de um racismo instituído, mas além de sua manifestação física, fúnebre e sangrenta ela está também manifesta na cultura. Abdias Nascimento levanta também como uma das estratégias do genocídio o embranquecimento cultural dos negros, historicamente presente desde a catequização forçada até a proibição das expressões religiosas e culturais que traziam de suas regiões africanas, até a demonização de suas entidades cultuadas.

A antropologia traz um termo de distinção dessas redes que compõem o racismo, a ideia do etnocídio. Enquanto o genocídio visa eliminar as diferenças o etnocentrismo busca convertê-las. Logo, se o termo genocídio remete a questão racial, e a vontade exterminar por completo um grupo étnico-racial, o termo etnocídio não faz a referência para a destruição física dos homens, como o genocídio, e sim para a destruição de sua cultura. O etnocídio caracteriza a destruição sistemática de modos de vida e de pensamento de pessoas diferentes daquelas que conduzem a empresa da destruição. A construção do Outro passa a representar uma diferença negativa, uma diferença a ser convertida para o seu bem. Esse argumento está presente mesmo hoje nos discursos que pretendem justificar a retirada de terras indígenas, por exemplo. O genocídio assassina os povos em seus corpos e o etnocídio os mata em seu espírito. Porém, o que diferencia a dominação étnico-racial promovida pela Europa dos demais conflitos históricos? É que estas questões se combinam ao modelo econômico de produção que se fortaleceu e desenvolveu ao redor do mundo.

O que contém a civilização ocidental, que a torna infinitamente mais etnocida que qualquer outra forma de sociedade? É o seu regime de produção econômica, o capitalismo enquanto sistema socioeconômico para o qual tudo é recurso a ser utilizado, tudo é mercadoria, quer seja ele liberal ou privado, como na Europa do Oeste, ou dominado pelo Estado, como na Europa do Leste. A sociedade industrial é a mais formidável máquina de produção, e é também a mais assustadora máquina de destruição. Raças, sociedades, espaços, indivíduos, natureza, subsolo: tudo deve ser útil, tudo deve ser utilizado, tudo deve ser produtivo, de uma produtividade levada ao máximo de intensidade. O que não é produtivo deve ser exterminado, não tem nenhum valor. [Clastres, “A Arqueologia da Violência”]

Assim, a Europa tornou-se o patamar a ser atingido, ela elevou sua própria moral ao máximo e tornou-se o padrão ao que se compara todas as sociedades, se autodenominou como civilização. Toda a contribuição acadêmica, das ciências sociais e humanas, para questionar o eurocentrismo, que constitui parte importante da organização social mundial, é forjada a partir dos próprios reflexos dessa estrutura e os respectivos processos de luta contra o colonialismo e neocolonialismo. E mesmo as grandiosas histórias de resistência dos povos foram ocultadas. Em qual livro escolar é possível ler sobre a bravura da nação zulu contra os ingleses? Sobre a resistência de séculos dos mapuche ou a vitória do Haiti sobre os franceses? Ou mesmo de seu papel central nas revoltas brasileiras? Tudo que lemos, mesmo quando o assunto é rebelar-se, centra a Europa. Os povos não ocidentais vivenciaram o apagamento de suas raízes, foram retirados de sua história e rebaixados à selvagens, tamanha é a violência filosófica sofrida pelos povos da América e África.

"Um Jantar Brasileiro" - Jean-Baptiste Debret
“Um Jantar Brasileiro” – Jean-Baptiste Debret

Pensando no Brasil hoje, ao analisar as estatísticas em relação ao povo negro nas diversas áreas de estudo, sejam econômicas, sociais, saúde, moradia etc., percebe-se nitidamente que a parcela negra da população (considerada pelo Censo como a soma das pessoas autodeclaradas negras e pardas) sofre com as mazelas em números assustadoramente desproporcionais em relação à composição racial do país. O genocídio fica ainda mais escancarado quando se analisa as políticas públicas que foram e são implementadas voltadas à população negra. São aquelas que inexistem ou em sua maioria são ineficientes em reparar os séculos de prejuízo causados pela escravização. O pós abolição lançou a própria sorte a população negra, que não encontrava trabalho e nem podia praticar sua cultura.

Considerando que a população brasileira é formada por 55% de pessoas negras segundo números de 2016, é importante ressaltar que quando se fala em pobreza ou miséria no Brasil, fala-se do povo negro, já que 76% das pessoas empobrecidas, segundo dados do IBGE de 2014, são negras. Se não se entende que a cor das pessoas marginalizadas está diretamente ligada ao fato delas serem marginalizadas, o foco das análises e ações se perde e seus resultados podem não ser os esperados. O genocídio do povo negro foi construído sobre as políticas públicas de exclusão, barrando o acesso das pessoas negras à terra e ao mercado de trabalho, por exemplo.

Se a pobreza e a miséria brasileiras têm cor, quando se fala de projetos como a Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização, por exemplo, apesar de afetar a população como um todo, o principal alvo são as pessoas negras que ocupam em maior parte os empregos precários. Também é o caso da reforma da previdência. Segundo dados de 2010, a expectativa de vida média no Brasil é de 72 anos, mas se fizermos um corte racial, os números ficam: homem branco 69 anos, mulheres brancas 71 anos, homens negros 62 anos e mulheres negras 66 anos. Se considerarmos a idade mínima de 65 anos para se aposentar do projeto de reforma, o povo negro vai morrer trabalhando.

Segundo dados do Atlas da Violência de 2017 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a cada 100 pessoas assassinadas no país, 71 são negras. Segundo o relatório, as pessoas negras possuem 23,5 mais chances de serem assassinadas do que não-negras, já descontando efeitos como idade, moradia, escolaridade e sexo. A CPI do Senado sobre o Assassinato de Jovens de 2016 revelou que um jovem negro é assassinado a cada 23 minutos no Brasil.

O Atlas da Violência de 2018 retrata ainda que nos últimos dez anos, os números de assassinato caíram 8% entre as mulheres brancas e aumentaram 15,4% entre as negras. Mulheres negras encontram uma série de dificuldades em sua participação no movimento feminista por conta de suas especificidades e demandas acabarem historicamente invisibilizadas ou em segundo plano. Por isso é necessário alinhar, não somente classe e gênero, como também raça para uma militância responsável por parte de todas(os) as(os) revolucionárias(os). Porém, é preciso fazer aqui uma distinção. Enquanto grande parte daquelas que reivindicam o feminismo interseccional recaem em discursos típicos da socialdemocracia, não acreditamos no debate de opressões enquanto luta contra “privilégios”, nem cremos no “empoderamento” individual, e sim que estes eixos fazem parte da forma como se estrutura a sociedade. O único empoderamento possível é construir o poder negro real, coletivo, no seio do movimento social em conjunto dos setores oprimidos: negros e negras, povos da floresta, camponeses, mulheres e trabalhadores em geral.

Todos os dados citados são evidências numéricas da dor real do povo negro. Dor institucionalizada e executada pelo Estado. No Rio de Janeiro, onde hoje ocorre a guerra declarada a partir da intervenção militar, encontramos dados ainda mais absurdos e que evidenciam o papel ativo da polícia militar no extermínio da população negra. É o relativo aos autos de resistência, que hoje são chamados nos relatórios policiais de “homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial”. Dados de 2017 indicaram que 9 em cada 10 pessoas mortas pela polícia no estado foram identificadas como negras. Somente em junho de 2018, houve 155 mortes decorrentes de operações policiais, um aumento de 59,8% em relação a junho do ano passado. Como se não fosse o bastante, um estudo de 2005 indicou que 99,2% dos casos de autos de resistência foram arquivados ou nunca chegaram à fase de denúncia.

A lista de casos de mortes envolvendo violência policial em favelas no Rio de Janeiro que chocaram o país é imensa. Como os jovens do Morro da Providência que foram entregues ao tráfico por policiais em 2008, Jonathan de 19 anos de Manguinhos em 2014, DG de 26 anos do Pavão- -Pavãozinho em 2014, Amarildo da Rocinha em 2013, Cláudia de 38 anos arrastada pelas ruas de Madureira por uma viatura da PM em 2014, Eduardo de 10 anos do Alemão em 2015, Matheus de 19 anos morto na Rocinha, os 5 jovens de Costa Barros mortos com 111 tiros em 2015, Andreu do Cantagalo espancado até a morte numa unidade do Degase em 2008, Eduarda de 13 anos morta dentro de uma escola em Acari em 2017, a lista é interminável…

Também vemos o aval do Estado em relação às mortes que correm entre os indígenas, que até hoje estão em luta pelo seu território contra aqueles que hoje dominam a máquina estatal, os latifundiários e sua corja assassina da bancada ruralista. As mortes pelas mãos da milícia não acontecem apenas no contexto urbano, elas estão presentes também no campo e na floresta. O medo crescente pelo fortalecimento da extrema-direita brasileira nas eleições de 2018 trouxe a ilusão de que reafirmar candidaturas dos que financiam milícias fora de contexto urbano, por exemplo, pudesse expressar em uma visão dita “pragmática”, uma forma de frear as forças fascistoides. Ilusões vendidas que não acumulam em nada para real derrota do reacionarismo em voga. Assim o genocídio segue sua marcha fúnebre e tende a se aprofundar numa conjuntura em que o discurso de ódio ganha terreno. Igual é a ilusão dos candidatos, com base social e muitas vezes até ditos revolucionários, de que podem amenizar o genocídio fazendo parte da empresa que o comanda.

Enquanto anarquistas da Coordenação Anarquista Brasileira, devemos fundamentar uma crítica racial ao Estado e ao capital. O anarquismo não tem outra chance a não ser descolonizar-se para enfrentar as lutas e construir uma alternativa real junto ao povo preto. O Estado-Nação e o capitalismo não se dissociam, e através deles não é possível a verdadeira transformação social, devemos destruí-los em todos seus eixos de dominação.

As condições dos descendentes de africanos escravizados e daqueles que sofreram sob o sistema colonial europeu é algo que tem sido ignorado pelos movimentos anarquistas majoritariamente brancos. Isto é um erro, tanto estratégico quanto político, que condenou o movimento anarquista a ser, muitas vezes, um projeto das classes médias brancas. Felizmente, os povos não-brancos autônomos que são simpáticos ao anarquismo têm falado e exigem serem ouvidos. África, Ásia e América Latina têm visto as pessoas não-brancas oprimidas saírem de seus “lugares” e exigirem autonomia: autonomia negra. [Kom’boa Ervin, “Nota à edição brasileira de ‘Anarquismo e Revolução Negra’”]

Nesse sentido não nos serve o etapismo economicista e eurocêntrico de Marx, uma vez que este traz noções distorcidas para a realidade dos países colonizados e acaba por colocar a questão racial como secundária em relação à questão de classe. Nem os pós-modernos, em moda na Europa, que reduzem a política ao nível individual e apagam a luta de classes. Tampouco devemos nos deixar seduzir pelas teorias latinas que recaiam na socialdemocracia. As diferenças socioculturais não podem mais ser secundarizadas como nos ensinaram os zapatistas. Para construir o mundo onde cabem muitos mundos, é preciso desde já se comprometer a uma teoria e uma prática, desde a base, verdadeiramente antirracista!

25 de Julho: Dia de Tereza de Benguela e das mulheres negras, latinoamericanas e caribenhas

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jul 252021
 

Data importantíssima, pois nos traz o dever político de, mais uma vez, nos somarmos nas colunas de resistências travadas por estas mulheres. Se sofrem duplamente a opressão sistêmica, pelo gênero e pela raça, também nos trazem exemplo e vigor de luta, como são os quilombos, as aldeias, como foi o facão da indígena Tuíra.

Na imagem Solitude, Carolina Maria de Jesus e Tereza de Benguela

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Olhando para o presente contexto brasileiro, com a pandemia de Covid-19 e as políticas de morte do governo genocida de Bolsonaro/Mourão/Guedes, sabemos que a herança colonial se reforça e mata mais os corpos racializados (pretos e indígenas) pobres, periféricos e de mulheres (cis ou trans). A violência dos de cima toma cara novamente com a PL 490, colocada pela bancada ruralista, decidindo sobre corpos e territórios que não obedecem às normatividades opressoras.

O PL 490, que tramita no congresso desde 2007, ganha vez com os acordos entre governo e Centrão. É importante dizer que as terras ancestrais correm risco mais iminente, sendo que nunca foram demarcadas (nem com a dita “Constituição “Cidadã de 1988) – pelo contrário, elas vêm sendo sistematicamente atacadas desde a invasão do colonizador. E isso fala muito sobre a negligência, ou melhor dizendo, sobre quais são os interesses dos governos de turno, de venda e negociação dos direitos básicos das e dos de baixo.

Este projeto de lei, dentre outras coisas, traz o “Marco Temporal” como régua para quais terras poderão ser reivindicadas, uma completa entrega dos poucos territórios que seguem vivos pela resistência dos povos originários. O Marco Temporal diz que só serão demarcadas terras que estavam ocupadas na data de assinatura da Constituição de 1988. Se questiona sobre quais seriam as provas possíveis para tal comprovação, porém o que fica explícito mais uma vez é que a lógica juruá (não-indígenas) dos de cima sobrepõe outras vivências que não a sua própria.

Outro ponto de grande preocupação é sobre as comunidades isoladas e o que diz o texto sobre acessá-las em caso de “utilidade pública”. No capitalismo se pensa em posse/propriedade sobre todos os povos, principalmente aqueles que rechaçam esse modo de vida. Como pode haver alguma “utilidade pública” sobre aquilo que não lhe pertence? Como os corpos da mulheres negras e indígenas, a violência capitalista, patriarcal, racista age para colonizar e corrigir as desviantes. Mas sendo francas, sabemos que missões religiosas, empresas de geração de energia e extrativistas enxergam mais que “utilidade pública” neste territórios. E são por estes meios que se fará valer a “utilidade pública” do capital, com a exploração de força de trabalho barata e o genocídio, a destruição da vida e da natureza, que, na lógica do lucro, é entendida como simples “matéria-prima”. Tudo isso para encher os bolsos dos ricos e dos políticos profissionais.

O Levante pela Terra em todo território brasileiro deixa explícito que nenhum centímetro de terra, nenhuma vida será entregue. Cada trancamento de via, cada canto, reza, grito de ordem travados pelos povos indígenas, quilombolas e apoiadores nos dão o tom de que não recuaremos até vencermos! E é sobre isso, sobre essa luta que queremos mais uma vez reafirmar neste 25 de julho. Pela força das mulheres negras, indígenas, latinoamericanas e caribenhas, vamos lutar nas datas especiais, mas no dia a dia também. Construindo e cultivando vínculos duradouros de resistência e rebeldia!

ARRIBA LAS QUE LUCHAN!

Coordenação Anarquista Brasileira

[25 de julho] DIA DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA

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jul 252017
 

NOTA DA COORDENAÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA (CAB) em https://anarquismo.noblogs.org/?p=784

 

TODA MULHER NEGRA É UM QUILOMBO!

“[…]. É preciso compreender que classe informa a raça. Mas raça, também, informa a classe. E gênero informa a classe. Raça é a maneira como a classe é vivida. Da mesma forma que gênero é a maneira como a raça é vivida. A gente precisa refletir bastante para perceber as intersecções entre raça, classe, gênero, de forma a perceber que entre essas categorias existem relações que são mútuas e outras que são cruzadas. Ninguém pode assumir a primazia de uma categoria sobre a outra.”

Ângela Davis.

Nós Negros e Negras e a condição de escravidão.

A estimativa é que, ao longo de 400 anos, tenham sido retirados da África 12,5 milhões de pessoas, em uma das maiores migrações forçadas da história. O Caribe e a América do Sul receberam 95% dos/as negros/as que chegaram às Américas. O Brasil recebeu quase a metade dos 11 milhões de pessoas escravizadas desembarcadas nas Américas.

O comércio da escravidão serviu como sustentáculo para a criação do capitalismo, quer pela acumulação de riquezas nas metrópoles – uma vez que o tráfico transatlântico foi o que gerou receitas para a criação das indústrias na Europa –, quer pelo próprio mercado da escravidão, que foi o negócio mais rentável nas Américas e que possibilitou a feitorização das colônias ameríndias para os séculos de exploração brutal e desenfreada das nossas “veias abertas”: as empresas negreiras eram altamente sofisticadas do ponto de vista empresarial, trabalhavam com altíssimas taxas de lucro – cerca de 20% líquidos por viagem*.

A colonização não teve apenas um sentido econômico central, possuiu também outros sentidos condicionantes, como o político e o social. Durante a colonização, houve um contato violento entre as culturas negras, indígenas e europeias, envolvidas em um projeto racista da elite brasileira, que investiu em um embranquecimento gradual e silencioso, mascarado de “democracia racial”. Moramos num lugar comum, perto daqui, chamado Brasil, feito de três raças tristes como já disse Belchior, mas esse mito das três raças que geram pela harmonia delas uma nova etnia, a brasileira, não é mais do que pura mentira, esconde toda a violência que sofreram as raças subjugadas nesse processo de dominação. É desse mesmo mito que surge as pérolas que dizem: “no Brasil não existe racismo”, “eu não sou racista” e que não conseguem enxergar que mesmo não havendo uma política de diferenciação, como foi o aparthaid dos EUA e da África do Sul, a integração brasileira foi tão sangrenta quanto. A verdade é que a formação do povo brasileiro surgiu de um estupro colonial, sagrado e paternal: a supremacia branca através do poder do Estado provocou um genocídio do povo negro e indígena, explorando nosso povo para a produção de riquezas. A palavra “estupro” é fundamental na descrição: concebido com a intenção de intimidar e aterrorizar as mulheres, os proprietários de escravos encorajavam seu uso terrorista para colocar as mulheres negras em posição de inferioridade. Praticamente todas as narrativas sobre a escravidão no século XIX trazem relatos de violência sexual sofrida pelas mulheres nas mãos de senhores e feitores, a conjugação da supremacia branca e masculina. Os portugueses já eram um povo mestiço antes da chegada ao Brasil, devido seu contato histórico com sarracenos, árabes e africanos. Por isso, não detinham o medo de “poluir-se” como tinham os dominadores norte-americanos e sul-africanos. Logo, parte do projeto de embranquecimento das nossas elites vinham pela prática do estupro. Já a palavra “sagrado” coloca-se em questão, pois tudo isso foi feito com as bênçãos de uma igreja branca e patriarcal (papa), de imagem e semelhança de seus deuses brancos, na qual proliferava aos quatro ventos e em favor dos ricos, que negros e negras não tinham alma à serem salvas.

Com a abolição formal da escravidão, não houve a tão sonhada integração do negro à sociedade de classes, o que gerou criminalidade e encarceramento. A opção por imigrantes não foi só uma opção de trabalho, mas de branqueamento da população, em uma “segunda fase” do projeto das elites brancas. Vivemos em uma sociedade racista, que explora e maltrata nosso povo negro desde violências policiais nas periferias urbanas e nas comunidades quilombolas, a violências simbólicas e institucionais.

Violências de gênero, classe e raça.

O racismo brasileiro encontra na misoginia um mecanismo eficiente de opressão. O racismo institucional atinge as mulheres negras assustadoramente, tendo em vista que são as mais afetadas pelas desigualdades socioeconômicas de um país ainda escravocrata e que vive um retrocesso dos direitos conquistados com muita luta pelos/as de baixo. Todas as reformas, Propostas de Emenda Constitucional e Medidas Provisórias arquitetadas pelos de cima vêm para atingir todos/as os/as de baixo, mas que terão impacto diferenciado sobre grupos historicamente esquecidos como as mulheres negras que são as que menos terminam o Ensino Fundamental e Médio, tampouco o Ensino Superior. São também as que mais trabalham, porém com rendimento mínimo e em condições de subemprego. São as que menos recebem assistência do SUS (como menor tempo de atendimento, maior mortalidade infantil e por doença falciforme etc.), o saneamento básico não chega em todas as nossas comunidades, fazendo com que sejamos as mais atingidas por doenças. De acordo com o mapa da violência (2015) o homicídio das mulheres negras cresceu em 54,2%. Em relação a violência doméstica 58,86% são de mulheres negras. A mortalidade materna das mulheres negras também é a maior com 53,6% e são as que mais precisam abdicar de algum aspecto de nossas vidas para dar conta de todas as barreiras colocadas pela supremacia branca e patriarcal – seja o trabalho que se quer, o lazer que se gosta, a família unida, dentre tantos outros.

Nos centros penitenciários femininos, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2014, duas a cada três detidas eram negras (68%). Das detidas, 57% eram solteiras, 50% tinham o Ensino Fundamental Incompleto e 50% tinham entre 18 e 29 anos. O Brasil é o 5º maior com população carcerária feminina. Esse é só um retrato do extermínio e da criminalização da população pobre, negra e periférica que tem suas vidas ceifadas através do braço armado do Estado – a polícia. Ainda de acordo com o Infopen, o tráfico de drogas é o crime que mais prende mulheres no Brasil. Esse número chega a 68%, seguido por roubo (10%) e furto (9%).

A guerra às drogas justifica a morte do povo negro nas favelas. E são as mulheres negras que mais sofrem com o extermínio de seus filhos/as, tendo em vista que os pais abandonam as crianças mesmo até antes de nascer.

A mídia contribui para a sensualização do corpo da mulher negra, o que é determinante para os casos de estupros. Como exemplo típico, é a mulher negra e jovem (e por que não dizer, nordestina no caso do Brasil?) que é a mais objetificada no Carnaval. Sem falar nas propagandas de cerveja, carro e outras mercadorias que, para serem vendidas, têm seu valor adjetivado pelo corpo feminino, na maioria, corpo de mulheres negras. A mídia reforça e naturaliza a concepção de que “a carne mais barata do mercado é a negra” e serve para apreciação e uso pelo homem.

As mulheres negras também sofrem quando não podem manifestar sua espiritualidade, cultura e religiosidade. São inúmeras as violências contra a umbanda e o candomblé – religiões de matriz africana – além da criminalização. Em 2015, casos como o da menina Kaylane Campos, atingida com uma pedrada na cabeça, aos 11 anos, no bairro da Penha, na Zona Norte do Rio, quando voltava para casa de um culto e trajava vestimentas religiosas candomblecistas, e de um terreiro de candomblé que foi incendiado em Brasília nos mostra o quanto a intolerância aliada à supremacia branca e cristã produz racismo e violência, disseminando o ódio.

Negras Resistências

Cada mulher negra que se mantém caminhando e enfrenta o racismo e o machismo em sua rotina diária é um ícone de força e celebração da negritude.

Desde o início da escravização no Brasil as mulheres negras permanecem firmes em resistências. Quer por meio de ação direta, como faziam as nossas velhas pretas nas cozinhas dos brancos, quer por meio da resistência organizada nos quilombos. Em muitos casos, a resistência das mulheres negras envolvia ações mais sutis do que revoltas, fugas e sabotagens, incluía por exemplo aprender a ler e a escrever de forma clandestina, bem como repassar para as mais novas conhecimentos tidos como subversivos pelos senhores.

Atualmente, a organização em movimentos sociais mistos, porém auto-organizados por identidade de gênero ou racial, são nossas ferramentas de luta. Só a organização e a autodefesa das mulheres negras contra o machismo, a supremacia branca, o capitalismo e o Estado podem nos libertar. Temos ciência que a luta parlamentar não nos trará frutos de resistência, pelo contrário, fortalecerá as novas correntes de escravidão.

O silenciamento de Tereza de Benguela – mais uma mulher negra negligenciada pela história brasileira – representa uma forma de fazer história para a qual não podemos nos curvar. Uma história branca, machista e eurocêntrica, que entoa muitos feminismos, mas que não cabe nas nossas fileiras. Grita a necessidade de construirmos um feminismo nosso, não eurocêntrico, com nossas raízes indígenas e quilombolas.

Viva Dandara!

Viva Tereza de Benguela!

Viva Negra Bonifácia!

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[1] * http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?pid=S0009-67252011000100021&script=sci_arttext

Angela Davis se soma a Campanha pela Liberdade de Rafael Braga

 Espaços Públicos da ORL, Negras e Negros, Roda de Estudos Negra Bonifácia  No Responses »
jul 212017
 

Reproduzimos abaixo a nota divulgada hoje pelo Fórum Anarquista Especifista (FAE-Bahia), em que Angela Davis se soma a Campanha pela Liberdade de Rafael Braga.

Jovem e negro Rafael Braga é alvo certeiro de extermínio do sistema racista brasileiro, e assim como milhões deles se encontra encarcerado sem nada dever a sociedade. Rafael Braga portava um pinho sol durante as manifestações de 2013, o qual usava para limpar carros, e em meio a milhões de manifestantes foi o único preso e condenado. Para nós do FAE, Rafael Braga é o símbolo do Racismo que se encontra presente sistematicamente dentro do Estado, dentro do sistema carcerário 67% dos presos são negros e aproximadamente um terço dos que estão na prisão nunca foram julgados; muitos deles continuam presos mesmo depois de já terem cumprido a pena. A prisão de Rafael Braga simboliza nada mais que a prisão de milhares de jovens negros que são encarcerados e esquecidos, realidade dada diferente para os brancos ricos que mandam e demandam neste país. Lutemos então porque é a arma que nos resta, mesmo quando este sistema quer nos ver mortas/os. É através da luta que estamos juntas/os na campanha permanente pela liberdade de Rafael Braga, campanha esta que começou no Rio de Janeiro em dezembro de 2013, iniciada por militantes e ativistas de movimentos sociais, movimento negro e de periferia em assembleias populares. Desde então, a campanha se dá em vários lugares do país, buscando construir uma voz coletiva que ecoe e revele as violências cometidas pelo Estado Brasileiro. Junta também nesta luta, Angela Davis, ativista norte-americana que integrou o movimentos dos Panteras Negras. Durante a década de 70 foi considerada a ativista negra mais perigosa e teve sua prisão decretada motivada pelo ódio das forças estatais a sua militância, a campanha pela sua soltura teve caráter internacional e entendendo bem o caráter de extrema importância pela Liberdade a Rafael Braga é que a ativista soma e apoia esta luta!!!!

Pela Liberdade de Rafael Braga Vieira!!!

#AngelaDavis

Para mais informações acompanhem a página da Campanha Pela Liberdade de Rafael Braga clicando AQUI.

Contra o extermínio de Negras e Negros da Periferia e de toda População Pobre!

 Negras e Negros  No Responses »
nov 292015
 

Boletim da Organização Resistência Libertária (ORL/CAB) | Novembro de 2015 | Fortaleza – Ceará


Contra o extermínio de Negras e Negros da Periferia e de toda População Pobre!

Não tem escolar, não tem lazer,
Só crack, arma, polícia pra te corromper,
O sistema é maquiavélico, estratégico, não erra,
arma todo esse cenário de guerra

Leandro Mc/FOME

Lutamos cotidianamente contra as estatísticas da morte de nosso povo, negro e pobre. E essas estatísticas trazem resultados alarmantes. Um desses resultados nos diz que um jovem negro no Brasil tem três vezes mais chance de ser assassinado do que um branco, sendo que 77% das vítimas de assassinatos são negros. A polícia brasileira é a que mais mata no planeta e os números apontam que seu principal alvo tem: cor/raça e classe social.

Para a maior parte da população, e principalmente para os programas policialescos e as forças repressoras do Estado, “bandido bom é bandido morto”. Mas, na realidade tal pena de morte só é aplicada a população negra e pobre, o que resulta num verdadeiro holocausto na periferia.

A polícia civil e militar, um dos braços armados do Estado, é uma instituição que tem forma, poder e uma articulação intrínseca com as estruturas da nossa sociedade (que é dividida em classes). Sua forma é hierárquica, sendo pautada cotidianamente pela repressão violenta, visando defender o Estado, o Capital, a supremacia branca e o patriarcado.

O Estado tem o monopólio da repressão através das forças armadas, mas também devemos considerar as relações de poder entre as forças armadas/militar e o Estado (expressão político-institucional), em um determinado momento. A esfera política/jurídica/militar traz um mar de relações corruptas e uma série de violências brutais para o nosso povo, negro e pobre.

Os Estados programam formas que possam encarcerar a população negra, pobre e lutadora. O controle social é um mecanismo utilizado pelo Estado que visa, exclusivamente, punir quem não ler na sua cartilha, quem não concorda com o seu “circo”. Manifestações radicalizadas que possam surgir contra o ajuste fiscal, direitos das mulheres e redução da maioridade penal estão seriamente ameaçadas. São exemplos de controle social: a Lei Antiterrorismo (de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei segue como PL 2016/2015 na Câmara e PL 499/2013 no Senado), surge para tentar calar os setores mais combativos e revolucionários. O texto “antiterror” diz: “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”. Para se ter apenas um exemplo, o “incêndio” foi o mecanismo utilizado pela comunidade do São Miguel horas depois da chacina da Messejana na entrada do bairro, essa foi à arma que os populares tinham para chamar a atenção da sociedade sobre o caso. A defesa da propriedade privada e da ordem burguesa é clara na lei, de maneira que nada possa ameaçar este esquizofrênico sistema desigual, opressor e racista. A redução da maioridade penal também é um exemplo de controle social que tem no encarceramento a solução para um Estado cada vez mais militarizado.

A origem da polícia remonta ao período escravocrata tendo a função de capturar e matar negras e negros que foram escravizadas/os, defender a propriedade privada e o abominável sistema escravista, negando dessa forma, heranças culturais, corporeidade, sexualidade e um mundo afro.  Desde a invasão portuguesa “O estupro, o linchamento e o genocídio dos povos originais e do povo negro são elementos estruturantes da nossa realidade histórica.” (1)

Quantas Anastácias não foram capturadas e silenciadas com uma máscara de ferro, tendo sua ancestralidade negada e sua vida ceifada pelos horrores da exploração? Quantas Claúdias não foram arrastadas e mortas? De lá pra cá nunca existiu polícia cidadã ou polícia amiga, o que vemos é uma articulação repressora e exterminadora da polícia – civil e militar. Precisamos mudar radicalmente a sociedade e não fazer uso das ferramentas do opressor, pois “as ferramentas do mestre nunca vão desmantelar a casa-grande” (Audre Lorde).

Não podemos reformar a polícia nesta sociedade que é capitalista, racista e patriarcal. Se há um grupo de policiais que verdadeiramente é contra o tripé repressor de nossa sociedade eles devem sair da polícia, pois lá são e continuarão sendo cúmplices do extermínio do nosso povo.

O mesmo se aplica ao processo eleitoral, pois nenhuma eleição irá barrar o extermínio de negras e negros da periferia e de toda população pobre. A eleição como farsa, sempre teve o papel de eleger fantoches e supostos representantes. Obama nos Estados Unidos é só mais um exemplo de como esse processo é fraudulento e racista, pois a justiça, o governo Obama e as forças repressivas norte americana continuam encarcerando a população negra, condenando a prisão perpétua e levando milhares negras/os e latinas/os para o corredor da morte. O ex-pantera negra Mumia-Abu Jamal é só mais um exemplo.

A ditadura civil-militar teve seu fim na década de 1980? Há um regime ditatorial e autoritário vigente, a ditadura não cessou para a periferia e todas as classes populares. As práticas repressivas continuam e o extermínio não dá sinais de parar para periferia. Os anos de 1990 deram continuidade ao derramamento de sangue no chão. Só para citar dois exemplos, as forças do Estado estiveram envolvidas no massacre do Carandiru (1992) e da chacina da Candelária (1993). O projeto de Estado brasileiro sempre foi genocida e racista, vivemos na democracia da morte para o povo negro e pobre, em que o encarceramento e a pena de morte nos são oferecida pelo Estado.

A crescente militarização da sociedade é uma realidade. São mais UPPs, expansão massiva do Raio (Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas), supostas armas “não letais” para o conjunto da guarda municipal e gestão militar nas escolas, como é o caso de Goiás, em que o governador Marconi Perillo (PSDB) propôs em meados deste ano um projeto de militarização de algumas escolas, trazendo mudanças na estrutura organizativa da escola, implementando o código disciplinar militar e criando algumas taxas. (2)

Racismo institucional, chacina e sequestros já fazem parte de nosso cotidiano. Forjamento de flagrantes em homens e mulheres da periferia já é prática corriqueira. Tudo que difere do padrão vigente, que é excludente e preconceituoso, em termos de raça, classe, sexualidade, comportamento e idade, já são estigmatizados e considerados indesejados.

Quando não nos matam cotidianamente com vários tiros de diversos calibres, nos matam com a ausência dos serviços básicos sociais, nos matam com a humilhação diária e com a precarização de tudo que é considerado “público”. Portanto perguntamos: “Cadê o que tu prometeu pra minha favela, pra minha periferia não vejo nada nela” (Mc Frank/FOME). O Estado aprofunda a segregação, faz uso do racismo institucional para humilhar os jovens da periferia. A polícia vem realizando uma espécie de blitz nas vias de acesso aos bairros periféricos, em que os “suspeitos”, de maioria negra, são obrigados a descer do ônibus. O assédio policial humilha, criminaliza e estigmatiza a população periférica negra e pobre.

A ordem para o controle social é abater. Na chacina da Messejana (São Miguel, Lagoa Redonda e Curió), no último dia 11 de novembro, onze periféricos foram mortos, são eles: Patrício, 16; Allison, Jardel, Marcelo s. Mendes, Alef, Marcelo S. Pereira, Erick, todos tinham 17; Pedro, 18; Jandson, 19; Elenildo, 41; Valmir, 37. Todo o grupo de extermínio que praticou a ação estava encapuzado, os mesmos arrombaram portas, arrastaram as vítimas para fora de casa e executaram. Nenhuma das vitimas tinham passagem pelo polícia pelos ditos crimes graves. Sete outras vítimas foram lesionadas a bala e/ou lesão corporal no momento da chacina. Um dos projetos de controle social, do programa “Crack é possível vencer” (uma unidade fixa), a UPP de Fortaleza, situada no São Miguel, um dos locais da chacina, não viu nenhuma movimentação mesmo com todas as suas câmeras de segurança.

Outras chacinas também ocorreram nos últimos meses em outros Estados. Em Salvador, por exemplo, no dia 6 de fevereiro, 16 foram mortos na chacina do Cabula. A dita “segurança pública” da gestão de Rui Costa, do PT, executou sumariamente a juventude negra e pobre. Perseguir, capturar e executar sempre fez parte do código da polícia, seja ela civil ou militar.

A perseguição aos indígenas, quilombolas e periféricos, negras/os e pobres continua. No Ceará, diversas comunidades indígenas sofrem com o assédio policial nas áreas de retomadas. Os quilombolas do Cumbe, Aracati, foram despejados/as violentamente em agosto de 2013 pela PM/Cotar de uma área ocupada por eles/as para fins de recuperação ambiental, em um local que antes era um viveiro de camarão.

As mulheres negras também são as que mais sofrem. Números indicam que houve um aumento de 54% em termos de homicídios (mapa da violência, 2013) praticados contra a mulher negra, enquanto em relação a mulher branca houve uma queda de 9,8%. Outro gravíssimo problema é na unidade prisional feminina da região metropolitana de Fortaleza, Auri Moura Costa, o presídio hoje amontoa cerca de 700 mulheres e nos últimos cinco meses já foram registrados duas mortes (Ana Claúdia e Joelma de Souza).

O defasado sistema socioeducativo também abriga em sua maior parcela adolescentes negras e negros e pobres. Depois de um 2015 de muitas manifestações por parte dos jovens, por conta da superlotação, maus tratos e péssimas condições sanitárias, o pior ocorreu. O adolescente Márcio, 17, foi morto pelo BCPM no momento de uma manifestação no Centro “Socioeducativo” São Miguel e no C. “Socioeducativo” São Francisco, no dia 6 de novembro. O caso provavelmente será registrado como auto de resistência, ou seja, resistência (do policial) seguida de morte. É uma forma de legalizar e legitimar a violência cometida pelas forças policiais, e sendo assim, quando registrado como auto de resistência, os homicídios realizados pelo braço armado do Estado acabam não sendo investigados. Algumas semanas depois da morte de Márcio, vários instrutores foram presos por conta de uma surra generalizada em um dos centros.

E os abusos continuam! O sequestro também faz parte do cardápio das forças policiais.  Foi o que ocorreu com o frentista João Paulo, 20, que não possui passagem pela polícia. Visto pela última vez no dia 30 de setembro na Av. Cônego de Castro, no Parque Santa Rosa, o mesmo aparece no referido dia em imagens de uma câmera de segurança sendo abordado por uma patrulha militar e sendo conduzido para um veículo de passeio. O grupo de sequestro e extorsão foi “preso” e é formado por três policiais da Força Tática de Apoio (FTA)/BPM de Maracanaú e um sargento da reserva da PM. João Paulo até agora não apareceu!

Nosso chão sagrado foi manchado de sangue e a luta cotidiana cobrará o extermínio da população negra e pobre

O que deve ser exterminado é o preconceito racial dentro de nós, o discurso racista da extrema- direita e até de alguns setores da esquerda. Tanto direita como parte da esquerda defendem um projeto político hegemônico branco/eurocêntrico. Alguns setores afirmam que não há o racismo e outros enxergam como uma questão secundária. Para nós, da Organização Resistência Libertária [ORL-CAB], o debate e prática da luta antirracista não é secundário. Acreditamos que devemos descolonizar a consciência e deixar a briga pelo poder centralizado do Estado de lado. Muitos setores não querem discutir privilégios e acreditam que estão fazendo seu papel ao buscarem colocar algum representante nas cadeiras do legislativo ou em alguma secretaria sobre a questão racial. O Estado enquanto instrumento político tem suas bases cimentadas no capitalismo, no patriarcalismo, no racismo, na heteronormatividade e outras mil e uma opressões.

A reforma será sempre parcial, nunca devendo mexer nem um milímetro nas bases do Estado. A luta antiautoritária negra (3) deve partir de baixo para cima, a partir de nossas experiências, vivências e práticas comunitárias em torno da igualdade entre os iguais e não de estruturas hierarquizadas, como o Estado, partidos e as relações econômicas.

Acreditamos na autoidentificação racial e entendemos que o reconhecimento enquanto negra e negro deve ser o combustível para o fortalecimento da luta específica, independente, autônoma e coletiva com os outros setores. Se nós não nos reconhecemos, o Estado, Polícia e todos os opressores nos reconhecem e nos discriminam. Não podemos aceitar essa máscara de ferro sutil e violenta, não devemos nos silenciar! O projeto capitalista, racista e machista nos retira tudo e sua consequência é sermos exterminadas/os, capturadas/os e levadas/os para os presídios, sistema “socioeducativos”, tráfico, exploração infantil e o turismo sexual. Qual a diferença entre a relação do senhor de engenho com as negras e os negros do período escravocrata com os dias de hoje?

Nós, negras e negros, temos muito a dizer sobre tudo e em todos os espaços, e não só sobre a questão negra, afrodescendente. É necessária a equidade racial em todos os lugares, mas sabemos dessa dificuldade, pois vivemos sob um projeto de limpeza social racista que nos quer ver mortas/os, trancafiadas/os e servindo de mercadoria sexual para o bel prazer do senhor. A real mudança desse quadro racista passa por nossas comunidades, nossos quilombos periféricos, seja na cidade ou no campo. Devemos refletir nossos problemas e pensar a partir de nossas possibilidades, não nos cabe fechar nossas consciências apenas as teorias eurocêntricas, sobretudo aquelas que pesam o histórico de dominação.

A luta antiautoritária negra não terá intermediação burocrática, já está se organizando na periferia e combaterá qualquer forma de subserviência. Nenhum partido nos forçará dar um passo atrás, a luta antirracista diz e dirá: Nenhum passo atrás! Reaja ou será mortx! (Campanha Reaja ou Será Mortx). Podemos até está no mesmo barco, mas nosso povo NEGRO continua sofrendo com o preconceito, discriminação e o racismo, mas estamos saindo dos porões dos navios negreiros para destruir os senhores que estão na parte superior dos vários “La Amistad”. (4)

Nós da Organização Resistência Libertária reafirmamos nosso compromisso com xs de baixo e o nosso repudio a todas as formas de opressões. Por isso dizemos não a redução da maioridade penal e não ao extermínio da juventude negra e pobre. Lutaremos para impedir que a marcha fúnebre prossiga!

 

Nosso sangue é NEGRO e VERMELHO e nosso corpo é sinônimo de Resistência!

Zumbi e Dandara somos nós!!!

(1) Coletivo Editorial Sunguilar. Anarquismo e Revolução Negra, 2015.

(2) Passa Palavra, Goiás: comunidade se mobiliza contra militarização de escola

(3) Lorenzo Kom ‘Boa Ervin. Falando de Racismo e libertação Negra

(4) Navio negreiro tomado por negros e negras no século XIX, no Oceano Atlântico