UMA CONVOCAÇÃO PARA A LUTA: CONTRA A DEFORMA DO ENSINO MÉDIO

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maio 202023
 

O governo do estado do Ceará utiliza os dados da educação pública como seu maior instrumento de propaganda para o grupo que detém o predomínio político local. Aquilo que os dados não mostram são as realidades de cada unidade escolar, com casos de falta de alimentação, superlotação de salas, exploração do trabalho docente e os processos excludentes e violentos empregados sobre o ensino que determinam o bom andamento do projeto político-econômico aplicado sobre a juventude cearense; projeto esse que hoje serve de modelo para a implantação do maior ataque à educação pública assistido nas últimas décadas, o Novo Ensino Médio.

É preciso ter em mente que o Ceará foi tubo de ensaio para a implantação de um modelo que intensifica a instrumentalização do ensino enquanto um mantenedor da máquina de moer corpos do capitalismo. Vemos nossas escolas servindo para direcionar jovens para ocupar os cargos do precariado neoliberal, essa é a parcela da juventude que tem “empreendedorismo” como disciplina nas escolas profissionalizantes, onde sua grade curricular está voltada em formar “empreendedores”; trabalhadoras e trabalhadores sem os direitos trabalhistas conquistados na luta histórica da nossa classe. Para tal limitam nos cronogramas de ensino as Ciências Humanas e Naturais, fornecem habilidades em Português e Matemática suficientes apenas para os testes de nível e provas externas e ameaçam com a marginalidade os sujeitos que não se adequam ao modo de produção escolar.

Assim, assistimos a destruição da educação pública pelos interesses da classe burguesa, algo que se mostra no caso cearense não apenas no nível médio, mas também no fundamental quando lembramos do caso de Sobral em que as escolas da rede municipal são os exemplares diletos da Fundação Lemann, principal articuladora do lobby empresarial que deu origem ao projeto da reforma.

Em defesa da educação pública se faz mais extremamente necessário a organização popular através de professores/as, estudantes, famílias e comunidade. O recuo da reforma não virá do governo Lula pois ele não é um “governo popular” mas sim uma conciliação de classes que atende prioritariamente os interesses do empresariado. É preciso uma ação dos e das de baixo, uma ação popular. Para as classes dominadas a única perspectiva de real atendimento de suas demandas é a mobilização social, é a luta travada na rua e a pressão social. A revogação não é um milagre para a educação pública mas sim um impedimento ao andamento de um projeto excludente contra a periferia e as comunidades do campo à margem do projeto hegemônico burguês.

Convocamos professores/as, estudantes secundaristas, universitários/as e todos/as que trabalham na educação pública para reforçar a luta e a pressão contra a reforma do Ensino Médio que está acontecendo, para que futuramente possamos construir um novo modelo, tornar as unidades de ensino público espaços verdadeiramente democráticos que não obedecem aos interesses mercadológicos, mas sim aos nossos interesses enquanto classe. Fornecer uma formação integral, humana, feminista, antirracista e plural, construída de forma dialógica entre os sujeitos e sujeitas da comunidade escolar. Uma educação que tem como propósito não a adequação ao sistema capitalista-estatista, mas a transformação social que possa construir o verdadeiro Poder Popular.

19 DE ABRIL ÀS 18 HORAS, MOBILIZAÇÃO NO ARCO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PARA BARRAR A REFORMA DO NOVO ENSINO MÉDIO!

POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA POPULAR!

CONSTRUIR UM POVO FORTE!

Organização Resistência Libertária

@resistencialibertaria_

Coordenação Anarquista Brasileira

@cabanarquista

1° DE MAIO: A CLASSE TRABALHADORA CEARENSE E A LUTA HISTÓRICA DE ANTÔNIO FERNANDES

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maio 012023
 

O dia 1° de Maio, dia das trabalhadoras e dos trabalhadores, é um dia histórico de luta não apenas pela melhoria da vida da classe trabalhadora mas do exercício da sua capacidade de transformação e libertação do jugo do Estado e do Capital.

Data que relembra o início das manifestações de maio de 1886 em Chicago que sobre o lema “Oito horas de trabalho, oito horas de lazer, oito horas de descanso” estabeleceu o conflito direto contra a burguesia e seu braço armado de repressão (o Estado) pelo direito dos trabalhadores disporem de suas horas para a vida pessoal, cultura e lazer.

Covardemente atacados e incriminados, os trabalhadores viram a manifestação ser dispersa em 4 de maio com a posterior prisão e assassinato de 8 operários anarquistas, em 1891 ocorre a primeira comemoração pela memória dos companheiros que tombaram na luta e desde então a data se tornou uma tradição no movimento internacional dos trabalhadores.

Reconhecemos a importância do conhecimento da data e sua ligação direta com a luta social ao mesmo tempo que devemos ter atenção às atuais condições de vida das trabalhadoras e trabalhadores sobre um aspecto local, pois nosso povo cearense não é majoritariamente operário mas sim informal e precarizado; desde ambulantes, serventes e pedreiros, coletoras e coletores de material reciclável, prestadoras e prestadores de serviços gerais, entregadoras/es e motoristas de aplicativo, desempregadas/os, e pessoas em situação de rua que pelas implicações do capitalismo e do descaso do governo estão sobre extrema vulnerabilidade.

Nosso povo é diretamente afetado pelo desmonte dos serviços públicos, pelos efeitos da reforma trabalhista e da previdência, pela omissão do estado em tratar do problema da fome, das enchentes e deslizamentos que nos atingem em todo período de chuvas e da escassez de água no decorrer do ano.

Assim como nossa classe trabalhadora também sofre pelas implicações do racismo que se reflete na marginalização da periferia e no acirramento dos conflitos de facções diretamente fomentados pelos instrumentos de repressão do Estado; o patriarcado e as formas de violência de gênero no estado que está entre os 5 maiores no ranking de assassinato de pessoas trans e que já registrou 13 casos de feminicídio apenas nos 4 primeiros meses do ano.

Além de todo esse panorama, os trabalhadores do campo são alvos constantes da instabilidade pela falta de acesso à terra, dos conflitos contra o poder público nas ocupações de fazendas e demais terrenos que são revitalizados pela ação autônoma desses trabalhadores, e que hoje também estão na mira da contaminação atômica ocasionada pelo projeto de extração de urânio na região de Santa Quitéria (com o aval e apoio do governo estadual), que afetará diretamente mais de 150 famílias ao mesmo tempo que atingirá a toda população cearense.

Nesse sentido, viemos trazer a memória de um militante histórico da luta anarquista e sindicalista no Ceará, não objetivando a glorificação de sua figura, mas sim o reconhecimento de suas ações na luta das/os oprimidas/os. Antônio Fernandes (1936 – 2015), ou Antônio Bakunin, natural de Quixeramobim e oriundo do “clã de Antônio Conselheiro”, foi um trabalhador rural influenciado pelo pensamento anarquista que sobreviveu à seca de 1941-1943, à repressão da ditadura militar e atuou fortemente na organização do Sindicato de trabalhadores rurais (1960) e na alfabetização de camponeses pelo método Paulo Freire.

Se refugiando em Salvador, manteve com a colaboração de populares e militantes libertários um centro social e ecológico no bairro Valéria, o ISVA (Instituto Socioambiental de Valéria) onde funcionava a Biblioteca Comunitária Prof José Oiticica, participando ativamente nas campanhas de preservação do Parque São Bartolomeu e da mata nativa que cercava o bairro. Grande conhecedor de permacultura e agroecologia ofereceu palestras sobre o trato com a natureza para a população do bairro e visitantes, além das conferências sobre anarquismo.

A ação social posta em prática por Antônio Fernandes é um exemplo concreto e local de como a classe trabalhadora deve se organizar na luta pelos seus direitos e sua futura libertação do capitalismo e da tutela do Estado.

Voltemos à tradição de luta do 1° de maio e dos que vieram antes de nós, unindo todos os segmentos da classe trabalhadora cearense para revitalizar os serviços públicos, garantir pleno emprego, barrar a Reforma do Ensino Médio, impedir o envenenamento atômico planejado pelo governo estadual, garantir a posse de terra aos trabalhadores do campo ao mesmo tempo que construímos nossos próprios meios de organização, nossos mecanismo de Poder Popular nos locais de moradia e trabalho que nos possibilitem superar em força o poder dominador do Estado e do Capitalismo.

CONSTRUIR UM POVO FORTE!

Organização Resistência Libertária

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Opinião Anarquista Nº 4 – Mãos dadas pela Diversidade Sexual – Punhos Cerrados Contra a Homofobia

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maio 172016
 

“Se não posso bailar não é minha revolução”

Emma Goldman

No dia 17 de maio, movimentos sociais, coletivos e organizações políticas lembram o dia internacional de luta contra a homofobia. Nós, anarquistas militantes da Organização Resistência Libertária, bissexuais e heterossexuais, traremos nossas contribuições para a luta contra as persistentes violações de Direitos Humanos de pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e pela diversidade sexual.

Um Mapa da Homofobia

Entendemos por homofobia o preconceito ou discriminação (e demais violências daí decorrentes) contra pessoas em função de sua orientação sexual. Afirmamos que a homofobia possui um caráter multifacetado e abrange mais do que as violências tipificadas pelo código penal.

Achamos importante identificar o preconceito e a discriminação contra as pessoas em virtude de sua identidade de gênero[1] como Transfobia, para não cairmos na homogeneização sobre a diversidade de sujeitos que pretende abarcar, podendo tornar invisível violências e discriminações cometidas contra travestis e transexuais.

Segundo o Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais no Brasil, divulgado em fevereiro pelo GGB (Grupo Gay da Bahia), no ano de 2014, a homofobia é o motivo de um homicídio a cada 27 horas no Brasil. No ano de 2015, 318 pessoas morreram no Brasil em razão da homofobia.

O Brasil segue campeão de assassinatos da população LGBT, segundo um ranking mundial feito pela Associação Internacional de Gays e Lésbicas, em inglês, International Lesbianand Gay Association (ILGA). Segundo ele, no ano passado, o Brasil foi responsável por 44% das mortes de LGBTs em todo o mundo.

Ainda segundo o relatório, entre as denúncias de violência física contra LGBT’s as mais frequentes são lesão corporal, maus-tratos e homicídios. Já quando a violência é psicológica, a humilhação está no alto da lista. Em segundo lugar, vem a hostilização, seguida por ameaça, calúnia/injúria/difamação e perseguição.

Segundo o Relatório sobre Violência Homofóbica por Estado, o Ceará é o segundo estado do Brasil em número de violências homofóbicas, perdendo apenas para o Estado de São Paulo. Em 2012, no Ceará, foram registradas 143 denúncias sobre 300 violações relacionadas à população LGBT.

O papel do Estado e da Religião

A crença de que se deve considerar a homossexualidade/bissexualidade como um mal e preveni-la tem sido um dos fatores que historicamente ocasionam a homofobia. O Estado e a Religião promovem uma falsa heteronormatividade, explorando a patologização da diversidade sexual e silenciando ou influenciando situações de violência.

O Estado silencia quando não fornece políticas públicas de saúde e assistência social, que são fundamentais para combater a homofobia e para assegurar qualidade de vida para pessoas homossexuais e bissexuais.

lgbt

Na educação, vemos no Plano Estadual aprovado com unanimidade no dia 05 de maio de 2016 a proibição do debate de gênero, sexualidade e a utilização do nome social nas escolas. No estado de Alagoas no dia 26 de abril foi aprovado o projeto de lei intitulado “escola livre” ou lei da mordaça como foi nomeado pelxs professorxs. O projeto impõem que o ensino seja “neutro” e que haja punição para xs professorxs que discutam política ou questões de gênero na escola. O projeto ainda veta toda e qualquer liberdade de opinião e discussão sobre assuntos pertinentes para a formação dxs alunxs. O que realmente propõem esse projeto é que haja o silenciamento e a censura dos direitos conquistados historicamente através das lutas do movimento feminista, negro e LGBT.

Além do não fornecimento de políticas públicas, o Estado atua também no campo da violência simbólica, quando, por exemplo, nega o recolhimento de doação de sangue de pessoais homossexuais/bissexuais – e da seletividade penal, quando associa a orientação sexual a “desvios de caráter”, fundamentando a violência de um sistema penal que por si só já é repressor.

A religião cumpre o papel de fortalecer o conservadorismo e se expressa pela bancada religiosa do congresso nacional e da assembleia legislativa, que vêm avançando sobre os direitos da população LGBT. Deputados como Eduardo Cunhae Jair Bolsonaro são apenasalguns exemplos de como o Estado legaliza o argumento homofóbico pautado na religião para construir leis e espalha seu veneno sobre a população através da grande mídia seletiva e discriminatória. A religião é responsável também por injetar ideologia homofóbica em nossas comunidades, criando um ambiente que permite o florescimento e o fortalecimento de violências homofóbicas.

Acreditamos na interssecionalidade das opressões e, por isso, acreditamos que se alia às violência homofóbicas outras violências advindas da classe, da raça e do gênero. Esse encontro de opressões tem sua culminância na violência policial, que criminaliza a pobreza e extermina o povo pobre e negro.Ou na ocorrência em maior frequência e intensidade da lesbofobia, acumulando-se aí as opressões sobre as mulheres. A maior violência física disso é o estupro corretivo, quando um homem, geralmente próximo à muher, abusa-a sexualmente para forçá-la à heteronormatividade.

A resistência é a vida!

É preciso coragem para enfrentar a homofobia e essa não é uma tarefa apenas de pessoas homossexuais e bissexuais, essa é uma tarefa de todas as pessoas que acreditam numa transformação social socialista e libertária. Pois enquanto a homofobia existir, vai golpear também combatentes do nosso lado, o que torna essa uma luta coletiva, desde baixo e à esquerda. Isso também faz parte da solidariedade de classe.

Daniel Guérin, anarquista francês bissexual, em seu texto intitulado “Revolução e Homossexualidade” defendeu uma sociedade igualitária, ao mesmo tempo em que alertou para o perigo que o socialismo autoritário esmagasse a individualidade e as expressões da diversidade sexual, como de fato aconteceu na URSS, sobretudo com a ascensão de Stálin.

Precisamos recriar cotidianamente nossas organizações políticas e os movimentos sociais que fazemos parte para que caibam cada umx de nós e nós todxs, de punhos cerrados contra a homofobia. Esta luta se fará pela visibilidade e contra qualquer tipo de violência.

[1] Ver também Opinião Anarquista (ORL) sobre Identidade de Gênero, publicado no Dia da Visibilidade de Transexuais e Travestis. Em: facebook.com/resistencialibertaria/posts/187057561667830:0

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