Elementos de conjuntura
Frente aos episódios vividos nas ruas do país em meados de 2013, cabe apontar que houve sensíveis mudanças na conjuntura política brasileira. Parece que estamos transitando de uma etapa em que o consenso conservador dá as primeiras mostras de seu esgotamento, abrindo um novo ciclo de luta de classes no país. Para análise desse contexto, nós, da Coordenação Anarquista Brasileira, apresentamos alguns elementos.
Os limites do neodesenvolvimentismo petista
Para tratar do atual modelo de gestão do capitalismo no Brasil, precisamos apresentar com maior precisão a forma econômica que o capitalismo assumiu no país nesta última etapa. Acreditamos ser um equívoco colocar esta última etapa, os dez anos de petismo, na vala comum do neoliberalismo, pois, se por um lado a política econômica não rompe estruturalmente com os aspectos privatizantes nas áreas sociais, e mesmo com a precarização dos serviços públicos, na perspectiva tanto dos que trabalham para o Estado, como para aqueles que usufruem dos serviços, vemos, por outro lado, que a participação do Estado na economia é decisiva.
De acordo com o próprio governo, suas prioridades no campo econômico são:
“a.) Praticar uma macroeconomia e um financiamento para o desenvolvimento, garantindo os objetivos de estabilidade macroeconômica e de crescimento com distribuição de renda;
b.) Dar curso e velocidade às três frentes de expansão que se encontram atuantes na economia brasileira: Investimentos em produção e consumo de massa; investimento em infraestrutura econômica e social; e investimento intensivo em recursos naturais. (…)” (PPA, 2013, grifos nossos)
Como podemos notar nas palavras do próprio petismo, hoje no governo, os pilares da economia se encontram no consumo de massa permitido pela expansão do crédito e por programas sociais de distribuição de renda, no investimento em programas como o PAC e os mega-eventos (Copa do Mundo e Olimpíadas), bem como na construção civil (programa “Minha Casa, Minha Vida”) e na exploração intensiva de recursos como o petróleo. Tais elementos denotam que, mesmo as políticas sociais colocadas como carros-chefes – “Bolsa Família”, “Brasil sem Miséria” e “Minha Casa, Minha Vida” – se circunscrevem em uma agenda desenvolvimentista, que visa aquecer o mercado consumidor e o mercado imobiliário e, assim, pouco se referem ao combate à pobreza e ao desenvolvimento de um “estado de bem-estar social”, que é o que se espera do reformismo estrito senso.
O governo também aponta outra prioridade:
“Diante da redução dos investimentos privados e da concessão de crédito pelo sistema bancário privado, fruto da crise internacional iniciada em 2008, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal cumpriram importante papel anticíclico, evitando uma queda maior da atividade econômica.” (PPA, 2013)
Os gastos com aquilo que o governo chama de “medidas anticíclicas” aumentaram para 53,5% na Caixa, no BNDES e no Banco do Brasil de 2011 para 2012. Somente em 2011, o BNDES emprestou para a iniciativa privada R$139 bilhões.
No que tange à distribuição de renda, existem duas situações a serem destacadas. Não existe uma diminuição real na desigualdade de renda, pois o topo da pirâmide social continua intacto. O que existe, de fato, são políticas de transferência de renda, como o “Bolsa Família” – somadas, todas as políticas sociais correspondem a 19,6% do PIB –, que tem um efeito positivo no que tange à inclusão no mercado de consumo de uma massa que estava totalmente excluída. Todavia, a dita “nova classe média” não é mais que uma invenção petista, pois essas pessoas têm rendimentos que sequer garantem acesso aos direitos fundamentais. A maior parte da população brasileira continua vivendo com menos de um salário mínimo. Trabalhadores com 15 anos ou mais de idade que ganham menos de um salário mínimo somam mais de 26 milhões e 43% das famílias brasileiras apresentam uma renda per capita inferior à um salário mínimo.
Ao mesmo tempo, 124 pessoas concentram 12% do PIB, apenas 6% dos brasileiros detêm meios de produção próprios (IPEA) e 10% dos mais ricos ainda detêm 75,4% da riqueza do Brasil (dado de 2008, que não variou desde 2004); ou ainda, 1% dos proprietários de terra brasileiros detém 45% da terra, 90% dos proprietários detêm 20% (INCRA). Somado a isso, ano após ano, bancos batem recordes de lucro, como atestam os resultados do Banco Itaú no primeiro semestre de 2013. O Itaú teve, nesse período, seu segundo maior lucro da história (o terceiro maior de um banco, ficando atrás somente de sua marca em 2011 e do lucro recorde do Banco do Brasil de 10,03 bilhões) obtendo a marca de 7.055 bilhões, que é um montante maior que a economia de 33 países. Os lucros do Bradesco são maiores que a economia de 30 países e os do Santander maiores que a economia de 21 países.
Mas para manter a aparência de “país rico”, o governo e a mídia disseminam o conceito de “classe média”, como se houvesse, na prática, esse segmento claramente diferenciado, a partir da recente inserção de setores populares no consumo. Para o governo, essa “classe média” abrange a população com renda per capita de R$ 291,00 até R$ 1.019,00. Ou seja, mais da metade da população brasileira pertenceria, assim, a essa “classe média”. Esta renda média está muito abaixo daquilo que o DIEESE aponta como necessário para se ter acesso aos direitos fundamentais. A instituição estipula que o salário mínimo brasileiro deveria ser de R$ 2.621,70 (2013). Na prática, o que isso significa? O perfil de distribuição de renda do país sofreu poucas alterações em sua estrutura, mantendo as enormes desigualdades de rendimentos entre os mais ricos e o restante da sociedade, com transferências de renda concentradas entre as classes populares. Percebe-se que, na realidade, o que acontece é que o governo redistribui a pobreza. Segundo o IPEA, a pobreza reduziu no Brasil de 32,4% para 22,6%, incluindo essa parcela da população na classe média. Entretanto, os mais ricos continuam da mesma forma, acumulando. O que se nota é que, mesmo com a manutenção da riqueza das classes dominantes, houve, entre as classes oprimidas, alguma redistribuição.
No que tange ao ganho real nos salários, este é muito pequeno no atual cenário. Apesar de que 84,5% das categorias que são monitoradas pelo DIEESE tiveram aumentos acima do INPC, apenas 0,6% receberam aumentos acima de 5%. A maior fatia recebeu entre 0,01% e 1%, somando 34,8% destes 84,5%. Nesta mesma pesquisa, constata-se que 64% tiveram um aumento da ordem de 0,01% a 2% acima do INPC. Em 2012 houve a maior taxa de aumentos acima de 5% do INPC. Isso atesta que o aumento no consumo se deu com a ampliação do crédito e corrobora a afirmação de que não há uma distribuição de renda significativa no país.
O que se percebe no contexto político-social pelo qual o capitalismo no Brasil está passando é que as desigualdades econômicas vêm sendo mantidas e as diferenças sociais estão sendo timidamente modificadas, no sentido de diminuir a população miserável e inseri-la nessa dita “classe média”, aumentando seu poder de compra e abrindo crédito a ela. Isso se reverte, nos estratos sociais mais baixos, em um endividamento diretamente proporcional ao incentivo para o consumo. Segundo Roberto Luis Troster, ex-economista chefe da Federação Brasileira de Bancos, 63% da população brasileira possui algum tipo de dívida e 20% de contas atrasadas; 76% destas pessoas têm dívidas no cartão de crédito e o juro médio desse tipo de conta, no Brasil, atualmente se encontra no patamar dos 130%.
O agronegócio e a agroindústria, que contam com algumas das empresas “campeãs nacionais”, são os grandes responsáveis pelo superávit primário e também têm suas fragilidades. Como a cotação das commodities se dá nos mercados internacionais, a economia nesta área é extremamente dependente do capital internacional. Por isso, depender desse setor para garantir a balança comercial e a segurança econômica do país é um sério risco.
Ao mesmo tempo que o Partido dos Trabalhadores não manteve o “pacto neoliberal” e aportou um modelo de gestão mais afinado ao neodesenvolvimentismo – com gastos mais robustos do Estado dentro de uma perspectiva mais intervencionista –, as alterações realizadas pelo seu modelo de governo não parecem suficientes para promover uma alteração na estrutura econômica, nem mesmo no que tange à distribuição de riqueza, algo esperado de um partido do campo do trabalhismo. Em relação ao desenvolvimento capitalista, o PT atingiu alguns índices que permitem certa estabilidade e crescimento, como os 4,6% de desemprego, que permitem certa fluidez à economia; afinal, o consumo de massas é um de seus carros-chefes. Todavia, a não distribuição real de renda, ou seja, a socialização da miséria, gera índices de endividamento preocupantes, que prometem desacelerar o consumo de massas e o mercado imobiliário, com um grande risco desse endividamento se tornar inadimplência. As grandes obras e os megaeventos têm prazo de validade, e, quando finalizados, prometem desacelerar ainda mais a economia. O agronegócio, como apontado, está sujeito ao mercado internacional e, por isso, sensível às oscilações econômicas externas. Resta saber, também, até que ponto os bancos públicos suportarão manter o crédito no mercado, sem que o Estado se endivide ou tenha suas contas pressionadas, em especial no que tange aos programas sociais.
Como vemos, temos um modelo econômico que está distante de uma perspectiva transformadora; ele não pode ser assim caracterizado sequer em uma perspectiva reformista. Mesmo no que diz respeito ao equilíbrio capitalista, ele parece estar sustentado em “bases” instáveis, sujeitas a desequilíbrios.
Direitos sociais não estão na agenda do neodesenvolvimentismo
No momento que nos encontramos, após os dez anos de PT no poder do Estado, podem-se apontar algumas tendências. Como sublinhamos, não existem esboços de mudanças mais radicais e a política tem pequenas oscilações. No campo social, sem romper compromissos com o capital financeiro, é muito difícil alterar radicalmente o quadro, pois 40% do orçamento do Estado destina-se à amortização da dívida pública. Era um compromisso histórico da esquerda romper com a dívida pública, ou seja, dar o calote nos agiotas do poder público para poder ter recursos mais robustos para as políticas sociais, projeto que o petismo abandonou há muito, pois seus compromissos atuais são com as classes dominantes.
As já citadas medidas anticíclicas (especialmente a disponibilização de crédito) têm um crescimento muito mais vultuoso que o dos gastos em áreas sociais. Há mais investimento em crédito bancário do que nas áreas sociais. Foram destinados, entre 2011 e 2012, 55% mais de recursos a esse setor, sendo que, somente em 2011, o BNDES emprestou para a iniciativa privada R$ 139 bilhões. Enquanto isso, os orçamentos destinados para a Educação passaram para R$ 38 bilhões (14,4% maior em relação à 2012) e o “Brasil Sem Miséria” tem R$ 29,9 bilhões (16,3% maior em relação à 2012). No mesmo período (de 2011 para 2012) o salário mínimo passou de R$ 545,00 para R$ 622,00, um crescimento de cerca de 14%. Como vemos, o governo faz uma opção de apoio à burguesia, ao apoiar seus megaempreendimentos em momento de crise, em vez de investir recursos em áreas de interesse social.
Tais medidas do governo conseguem certo êxito, pois mantêm a economia equilibrada e um crescimento razoável, com as taxas de desemprego baixas, dentro da mínima histórica (4,6%, em 2013, segundo o Jornal Metro, Curitiba, 20 de Dezembro), e com certa capacidade de consumo das massas, que possibilita crescimento e relativo equilíbrio econômico.
Esses aspectos acabam por apontar algo que as ruas já sinalizavam: as grandes revoltas não se referem ao prenúncio de uma crise econômica, pois no momento não existem sinais aparentes dessa crise, mas à insatisfação da população com os serviços e a precariedade das condições de trabalho. Esse quadro é claro e se refere, em geral, aos grandes centros, onde a população goza de algumas benesses conquistadas no governo PT (crédito fácil que dá poder de compra e relativa ascensão social para segmentos da classe trabalhadora extremamente pauperizados), mas que, porém, não consegue ver melhoras reais em sua qualidade de vida, pois não vê as melhorias tanto prometidas pelo PT.
Segundo pesquisa de 2011, cerca de 70% da população se encontra insatisfeita com os serviços prestados pelo SUS. Esse número se refere àqueles que, frequentemente, buscam o serviço. A principal reclamação é de falta de médicos, seguida da demora em agendar consulta ou exame na rede pública (IPEA), que podem chegar, segundo algumas fontes, a 9 meses. Segundo outra pesquisa, cerca de 60% da população usa somente o SUS, enquanto outros 30% combinam o uso do SUS com a saúde privada. Na prática, cerca de 90% da população depende dos serviços do SUS. Ele não obtém aumento real em sua suplementação desde 1994, pois, a inflação no setor de saúde acumulada na última década, de 83,3%, acabou por absorver os 32% de aumento em subsídios no setor. Vemos o atual governo romper somente na retórica com a antiga política privatizante, impondo-a por meio de medidas mascaradas, como no caso das empresas públicas de direito privado (como a EBSERH), que abrem espaço para as privatizações (hospitais de porta dupla) e promovem a mercantilização da saúde (não só no sentido comercial, mas também de submetê-la à lógica da administração empresarial em detrimento do bem-estar. Em nível estadual temos as suas equivalentes, as Organizações Sociais (OSs). Somente apontando esses dados preliminares, sem nos determos à fundo nas estatísticas relacionadas à saúde pública brasileira, é notável que a sua situação é catastrófica.
Quando tocamos a situação das universidades, temos uma situação ainda mais crítica no que tange à administração do serviço por parte do poder público. Apenas 11% da população entre 25 e 64 anos de idade atingiu esse patamar educacional, quando o recomendável para nações desenvolvidas é, pelo menos, 31%. Atualmente, ao menos 74% dos estudantes do ensino superior têm de recorrer ao ensino privado, pois as instituições de ensino superior privado correspondem à maior parte deste serviço no Brasil. São 2.112 instituições privadas para 304 públicas. Somente 62% das pessoas com ensino superior e 35% das pessoas com ensino médio completo são classificadas como plenamente alfabetizadas. Segundo pesquisa do Instituto Paulo Montenegro e da ONG Ação Educativa, os níveis de alfabetização e alfabetização funcional melhoram seu desempenho de acordo com a renda. Percebe-se que o produtivismo imposto à educação brasileira por órgãos internacionais nos anos de neoliberalismo ferrenho, combinado com a falta de atenção naquilo que tange às políticas de bem-estar social (em que renda é somente um elemento) e com uma universalização que não representou aumento suficiente em verbas (por consequência em ganho estrutural e pessoal), gerou uma estrutura sobrecarregada (salas lotadas) com número pequeno de professores, acabando por se converter em uma educação massificada de péssima qualidade. Nosso país não somente tem uma educação de péssima qualidade, como, por conta da expansão via universidades privadas, é incapaz de promover o desenvolvimento tecnológico, pois as privadas não investem em pesquisa e possuem um frágil sistema de produção de conhecimento. O Brasil é responsável por meros 2,7% da produção científica no mundo, o que é pouco para uma das maiores economias mundiais. Não é à toa que somente quatro universidades brasileiras estão entre as 100 mais bem avaliadas dos BRICS. Nessa área, a privatização se estende a todos os níveis, do básico ao superior, seja por meio da privatização de receitas, da estrutura pública ou pela liberalização que transforma um direito em mercadoria.
Com essa expansão da educação que visa atingir “metas” de organismos internacionais como FMI e Banco Mundial, podemos acompanhar a mudança do perfil dos universitários. Cada vez mais trabalhadores flexíveis têm ingressado na universidade. Esses trabalhadores acreditavam que teriam condições de ascender a uma condição melhor de vida com o diploma universitário. No entanto, pela qualidade do ensino oferecido, diante de um país que não investe na produção de conhecimento e que tem uma economia frágil (baseada na construção civil, capital imobiliário, agronegócio e varejo), ter nível universitário não é sinônimo de condição privilegiada, pois restam poucos espaços de inserção profissional.
Não podemos deixar de abordar a problemática do transporte, o estopim das chamadas “Jornadas de Junho” de 2013. O transporte, serviço fundamental para o acesso tanto ao trabalho, como à saúde e à educação, bem como o direito à cidade, tem se convertido em um dos maiores gastos das famílias brasileiras, já comprometendo 15% da renda familiar em 2012 (IPEA), isto sem contar os aumentos que geraram os levantes no ano passado. Tal serviço, que ainda não é reconhecido como direito social, está longe de ter seu acesso sequer facilitado. Pelo contrário: estima-se que 37 milhões de brasileiros deixam de usar o transporte público por não poder pagá-lo. O transporte público vem, há anos, sendo administrado por máfias que, além de fazerem negócio privado daquilo que é direito fundamental, embutindo nas tarifas seu lucro, administram o transporte com práticas de superfaturamento de custos que fazem com que ele se torne ainda mais caro.
Na esteira da política neodesenvolvimentista, fica evidente que o direito social tem espaço somente na medida em que pode ser comprado. Assim, os brasileiros continuam a carecer de um sistema de proteção social em áreas fundamentais como saúde, educação e transporte, condizente com uma política social-reformista. Tomamos esses elementos como referência pois, segundo pesquisa do IBOPE, foram eles os mais citados por manifestantes como motivos de seus protestos.
O que fica claro é que o PT não traz grandes mudanças às áreas sociais e que segue, em parte, a agenda neoliberal, privatizando, por vezes usando outras modalidades. A pequena mas sensível mudança se dá na colocação robusta de recursos públicos na iniciativa privada. Temos como dois grandes exemplos o PROUNI, que compra vagas em universidades particulares, e o “Minha Casa, Minha Vida”, que fornece moradias populares com crédito público, mas subsidiando grandes empreiteiras.
A traição dos “de baixo” tem seu preço
O PT tem sua origem no acúmulo de forças das classes oprimidas que, ao longo dos anos 80, no contexto da reabertura política, somaram esforços em várias frentes, dando origem a algumas das entidades de classe mais poderosas. No movimento sindical temos a formação da CUT, no movimento agrário o MST, no movimento estudantil a reorganização da UNE e no movimento comunitário a força de vários movimentos populares, em especial aqueles impulsionados pelas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). Essa ebulição de forças sociais acabou tendo como saldo político a formação de um grande partido, composto por vários setores do trabalhismo, o PT. Tal partido sintetizava de alguma maneira os anseios das classes oprimidas e acenava com a esperança de que elas poderiam chegar ao poder e realizar as mudanças desejadas pela via da democracia burguesa; perspectiva que permite colocar o partido no hall do reformismo clássico. Nesse sentido, podemos dizer que o PT é um partido que tem origem no seio do povo, a despeito de seu projeto de ascensão ao poder do Estado burguês, e que foi pela força dos de baixo que ele chegou ao poder.
É por essas características do processo que levaram o PT ao poder que ele tem condições de selar o “pacto” de classes, pois, sendo proveniente dos movimentos populares, constitui um interlocutor que tem muito mais força no interior desses movimentos. Findado um projeto eleitoral, com as eleições presidenciais de 2002, chega o momento de desarticular os aparelhos de organização da classe, que há muito vinham servindo ao eleitoralismo; as lutas desses movimentos já apontavam, mais significativamente, para a perspectiva de desgaste do então principal adversário, o PSDB. Com a chegada do PT ao poder, era o momento de desarticular os movimentos naquilo que traziam de perigo: sua capacidade combativa de mobilização. Isso foi feito por meio da cooptação em seu sentido mais direto, isto é, oferecendo cargos, injetando dinheiro e tornando os movimentos meros gestores de recursos. Outra medida foi a concessão de esparsas concessões no campo dos direitos sociais, com os projetos de distribuição de renda e alguns projetos que atendem a população do campo sendo os carros-chefes, valendo-se, assim, da condição extremamente subalternizada da população para lhes distribuir migalhas. Esses dois elementos, somados à burocratização interna dos movimentos, os quais passam a ser subordinados pela correia de transmissão que havia sido criada entre PT e movimentos sociais, foram fundamentais para promover a “paz social”, isto é, amaciar, servir de pelego para os conflitos de classe, fazendo o que a direita, que priorizou a via da repressão, não pôde realizar em seu período de governo.
A cooptação dos movimentos e o atendimento a setores mais fragilizados da população possuem resultados ideológicos importantes. Difunde-se a ideia de que o governo realmente promove a justiça social, gradualmente e de forma responsável, traduzindo-se na ideologia do “melhorismo”, comparando-se a situação atual do país com o velhos tempos de PSDB. Faz-se, assim, com que as classes oprimidas abram mão de um projeto de classe imediato para adotar a crença da melhoria lenta e gradual.
Como vimos, o PT não faz nada mais que oferecer algumas políticas de distribuição de renda, políticas sociais que atualmente representam meros 16% do PIB, enquanto 32,5% se esvaem na dívida pública, não deixando dúvidas sobre o caráter de classe desse governo. Contudo, há um cenário menos pior do que no período anterior, que resulta num respaldo de base eleitoral e, assim, na permanência do PT no poder, assim como do “pacto de classes” por ele orquestrado. Vemos esse duplo sentido no assistencialismo do Estado: a manutenção do aparelho do Estado e o pacto de classes.
A despeito das manifestações, ainda é notório o forte apoio ao PT e não há sinais de crise política, tanto que o próprio PT se valeu das mobilizações para implementar parte de sua agenda, que estava engavetada na Câmara. Dilma segue com mais de 40% nas pesquisas eleitorais. Esse apoio deriva dessa política que, em um primeiro momento, cooptou os movimentos sociais, posteriormente os estrangulando com a burocracia e, em seguida, concedendo aos segmentos mais explorados algumas melhorias, em vários casos os inserindo no consumo. Como vimos, essa inserção no consumo não possui respaldo em direitos.
Tais ações do governo PT colocaram o movimento social em um longo período de refluxo. Aparecem, aqui e ali, esboços de resistência, mas é difícil a articulação da luta de massas com os instrumentos que foram constituídos historicamente pelas classes oprimidas no país, pois eles têm sido desmobilizados e vêm perdendo completamente sua autonomia e independência com a cooptação e a burocratização.
Somada à perda de espaço dos movimentos populares na vida dos brasileiros, temos a ampliação do espaço da mídia de massas, que passa a ter voz quase uníssona e a ser praticamente a única grande e influente formadora de opinião pública. Atualmente, segundo a instituição Meta Pesquisas, 94,2% da população assiste TV, sendo que 77,8% somente TV aberta; 70,6% afirmam ter preferência pela Rede Globo. Outros setores que se fortalecem e ganham cada vez mais espaço, em especial nas periferias das grandes cidades, são as igrejas neopentecostais e sua “teologia da prosperidade”, afirmando uma consciência que busca integrar os pobres à sociedade de classes por meio do sonho de ascensão social.
Diante desse panorama de estabilidade ideológica para o capitalismo e de relativo consenso conservador, encabeçado pelo PT, o qual deslanchava bem com seu projeto neodesenvolvimentista, os protestos de 2013 trouxeram novidades para às ruas. Nem mesmo as esquerdas imaginaram que as manifestações do MPL poderiam terminar abrindo as comportas da revolta acumulada por anos de demandas reprimidas.
Um novo sujeito sai às ruas, jovem, relativamente instruído, trabalhador precarizado, típico desta nova era do capital: o trabalhador flexível, parte da dita “classe média”. Ele não fez parte da formação do ciclo de lutas passado, que culminou na chegada do PT à direção do Estado; também não tem uma vivência política rica, justamente por ser de uma época em que os principais referenciais de organização popular e política foram desarticulados pela cooptação/burocratização. Esse sujeito vem para as ruas reclamar por anos de demandas reprimidas. Ele está insatisfeito com sua situação, mas, ao mesmo tempo, parece não estar devidamente municiado para o embate.
Assim, o que vimos nessas jornadas foi a tomada das ruas por uma enxurrada de reivindicações, que começaram com o transporte, impulsionadas pelas lutas contra os aumentos nas tarifas, mas que se tornaram uma luta reivindicatória por direitos sociais, bem como uma crítica ao atual status político. A despeito das críticas ocorridas, as esparsas pesquisas realizadas demonstram que as manifestações tiveram um impacto tanto naqueles que saíram às ruas, quanto naqueles que não participam ativamente das lutas, mas conformam a opinião pública. Em geral, houve apoio de setores amplos da população aos protestos e suas reivindicações. De acordo com as respostas da pesquisa do IBOPE realizada em sete estados e Brasília durante as manifestações, 53,7% da população saiu às ruas em decorrência de sua insatisfação com o transporte público e 49% contra a corrupção. Como vimos, a pauta do transporte teve uma ligeira maior adesão, o que demonstra que, mesmo com a disputa “vertical” das pautas das ruas, levada a cabo pela mídia, as mobilizações continuaram no sentido traçado pelos movimentos sociais que a encamparam.
Vimos claramente a disputa em torno dos temas das manifestações, com a mídia buscando oportunizar e colocando na pauta a luta contra o PT (e não contra a corrupção). Porém, ainda assim, as pautas construídas por baixo pelas inúmeras organizações que conformaram a luta pelo transporte acabaram saindo “vitoriosas”. Temos ainda um outro dado interessante para estabelecer esta comparação: 40,5% dos manifestantes afirmaram ter saído às ruas pela redução das tarifas (pauta que se refere à luta pelo acesso ao transporte); todavia, apenas 11,9% afirmaram estar nas ruas contra a PEC 37, pauta agitada pelos setores “anticorrupção”, inclusive sugerida pelo nada imparcial Arnaldo Jabor. Essa comparação sugere que, apesar da mídia burguesa deter em grande medida os meios de comunicação e ter o poder de pautar as massas, o trabalho de base sistemático pode potencializar uma disputa, pois tem como pano de fundo questões concretas de sofrimento diário dos oprimidos. Afinal, a pauta que podemos chamar de “tática”, ou seja, mais concreta, em torno do transporte, demonstra muito mais enraizamento do que a “pauta do Jabor”.
Felizmente, a internet em geral, e as redes sociais em particular, vêm se constituindo como ferramentas importantes para a mobilização e contrainformação. Elas municiaram os movimentos e organizações populares de instrumentos que, se não têm a mesma força da televisão e da mídia de massas, fazem um contraponto razoável e importante. Isso não significa que se deve renunciar ao trabalho de base da militância “cara a cara”, que é o que realmente forja novas forças para os movimentos, mas que esses espaços de interação (da internet e das redes sociais) não podem ser negligenciados.
A ação direta volta à cena para contrapor o burocratismo e institucionalismo imposto aos movimentos sociais pelo PT, ou seja, a população volta a agir política e diretamente, traçando meios para atingir um objetivo classista. A prova da eficiência dessa forma de ação foi a redução da tarifas em mais de 100 cidades. Junto disso ainda reaparece a violência como forma de ação política que, em algumas localidades, foi para além dos Black Blocs, sendo aceita e às vezes praticada por populares que passaram a se reconhecer nas manifestações e, assim, fazer sua defesa, isso quando, vale ressaltar, as forças da repressão atacavam.
Todavia, a falta de enraizamento da esquerda nas classes oprimidas é um problema a ser apontado, incluindo a falta de movimentos sociais orgânicos, autônomos, independentes e combativos. Isso permite que as massas estejam mais suscetíveis àqueles que realizam a disputa política representando os interesses dominantes, como no caso da imprensa capitalista, que vem buscando influenciar as manifestações. Os grandes meios de comunicação têm realizado tentativas de estabelecer uma agenda própria, com aspirações de direita, visando desestabilizar o PT no plano eleitoral.
Cabe apontar que é necessário sermos cautelosos com toda a massa que saiu às ruas portando os símbolos nacionais. Isso não se traduz, necessariamente, em uma onda de fascismo, ou uma nova revoada dos “galinhas verdes”, mas, em geral, representa a desorientação de parte dessa juventude trabalhadora que vai às ruas, a qual acaba por se tornar suscetível às disputas verticais que a mídia estabelece, justamente por lhes faltar referências de organizações de esquerda e mesmo de movimentos sociais. Apontamos, por isso, a necessidade da paciência do trabalho de base e da formação de opinião.
Em relação ao nosso campo, destaca-se a reinserção do anarquismo na cena pública. Ele esteve em voga e é, de certa maneira, responsabilizado pelas jornadas de 2013, para o “mal” e para o “bem”, pois foram os anarquistas os criminalizados, mas também aqueles que gozaram de maior prestígio e assumiram posições de destaque na “primavera brasileira”.
Esse destaque ocorre, em grande medida, pela posição que assumem os anarquistas na organização da luta pelo transporte. Afinal, desde os primórdios do Movimento Passe Livre, nos idos de 2005, os anarquistas estiveram presentes, em suas mais diversas expressões. Tal dado é importante e deve ser abordado com atenção. O anarquismo que eclode à cena pública não necessariamente é o anarquismo organizado; todavia, a popularização do anarquismo, e, mais ainda, uma popularização positiva, isto é, como um referencial de luta, abre um grande campo para nossa maior inserção em todos os níveis. Não podemos negligenciar que parte da popularidade do anarquismo reflete a insatisfação com a democracia burguesa, isto é, a desesperança da população com a possibilidade de construção de uma alternativa pelo Estado, pois os jovens trabalhadores que estão nas ruas, ao contrário da geração passada, não só não têm afeto com o petismo, mas também o rejeitam. E fazem isso tanto pela sua situação de classe, quanto por não verem no partido mais do que um gestor do Estado, além de todos os casos de corrupção e políticas precarizantes implementadas, que terminaram por colocar o partido no lugar comum da democracia burguesa.
Como podemos ver, há potenciais enormes para a retomada de movimentos classistas, autônomos e independentes, que tenham como método de atuação a ação direta, e que possam, por meio de sua combatividade, realizar importantes conquistas. Para o anarquismo, em especial, abre-se um espaço na arena pública que, podemos dizer, há décadas não existia. Entendemos, ao mesmo tempo, ser necessário analisar a amplitude desses movimentos, que se referem a um sujeito específico, o trabalhador flexível, com alta escolarização e urbano, que já sente na pele os limites e contradições do modelo de gestão do PT.
Temos que apontar que, não existindo uma organização permanente de luta, e esse é o fator principal, esse será um ciclo com limites muito definidos. Temos de trazer uma perspectiva de luta de rua combativa e inscrever no imaginário da população em geral a possibilidade de mudança por suas próprias mãos, o que abre caminho para voos mais altos em uma conjuntura futura, na qual podemos enxergar, devido aos dados já apontados, um esgotamento a nível mais amplo do projeto econômico e político petista.
Coordenação Anarquista Brasileira
Março, 2014
