PROTESTAR NÃO É CRIME
LIBERDADE A ERIC!
“[…] só sou verdadeiramente livre quando todos os seres humanos que me cercam, homens e mulheres, são igualmente livres […] apenas a liberdade dos outros me torna verdadeiramente livre […]” Mikhail Bakunin
Nós, da Organização Resistência Libertária [ORL], integrante da Coordenação Anarquista Brasileira [CAB], nos solidarizamos e clamamos pela liberdade do estudante Eric, preso na manifestação da última sexta, dia 4 de julho. Essa prisão foi apenas mais uma tentativa de calar os movimentos sociais combativos de Fortaleza e de silenciar o grito que vem das ruas.
A manifestação do dia 4 foi puxada contra as injustiças da Copa, mas abarcava também outras questões como o Passe Livre. A caminhada teve início horas antes do jogo entre Brasil x Colômbia e tinha como destino final as imediações do Estádio Castelão. O braço armado do Estado (COTAM) forçou o fim do ato detendo mais de 30 militantes. Um ônibus da PM foi chamado para levar xs manifestantes até a delegacia, que estava com o sistema fora do ar, e por conta disso, xs compxs foram liberadxs, primeiro adolescentes e posteriormente adultxs. Mas, Eric acabou ficando preso injustamente, sem direito a fiança, acusado de dano ao patrimônio “público”, desacato a autoridade e a um artigo do estatuto do torcedor.
A violência estatal é sistemática contra aqueles que se levantam contra este sistema repressivo, patriarcal, injusto e desigual. Tão logo, aquelxs oprimidxs que estão de pé na luta contra o regime vigente serão vistxs como uma ameaça à (des)ordem política e econômica estabelecida pelo Estado e pelo Capital. Dessa forma, a prisão de Eric se configura como uma prisão política, assim como muitas outras que foram feitas arbitrariamente nos últimos meses.
Desde Junho de 2013 diversas foram as invasões sem mandado judicial e várixs foram xs presxs políticos. A onda repressiva de um ano pra cá teve início com a invasão na sede da Federação Anarquista Gaúcha (FAG) em Porto Alegre, mais precisamente no dia 20 de junho de 2013. Agentes da Polícia Federal invadiram e apreenderam sem ordem judicial vários materiais de propaganda da organização política. No segundo semestre de 2013, uma marca que ficou nas manifestações foi a repressão desproporcional, um aparato fortemente armado nas ruas para barrar qualquer forma de protesto.
O governo federal depois de junho de 2013 resolveu municiar as forças policiais e militares para conter qualquer forma de manifestação durante a Copa do Mundo FIFA. Em paralelo, vários mandados de busca e apreensão foram expedidos pela esfera jurídica/Estatal.
No início de 2014 os movimentos sociais combativos das principais cidades brasileiras, principalmente nas cidades que sediariam os jogos da copa, começaram a puxar atos contra a realização da copa. Fortaleza, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e outras cidades, ascenderam às chamas das mobilizações de rua, que tinha como temática central: Copa, remoções, transporte coletivo e etc.
Outro ponto que mobilizou as manifestações em 2014 foi a tarifa e os problemas que envolvem a concepção mercadológica do transporte coletivo, como o valor altíssimo da passagem, o aumento da tarifa em determinadas cidades e a máfia do transporte.
No dia 22 de janeiro de 2014 a luta permanente contra a máfia das concessões e pela implantação da tarifa zero em Joinville ganhou uma nova página, três militantes que encampavam as respectivas lutas foram presos após retornarem de uma manifestação. Dos três militantes, dois eram do MPL [Joinville] e integravam também o Coletivo Anarquista Bandeira Negra [CABN]. O outro militante integrava a Frente de Luta pelo Transporte Público. Os militantes já foram chamados para uma primeira audiência e aguardam convocação para um segundo momento na esfera jurídica.
A Frente de Luta Pelo Transporte Público de Goiânia também foi fortemente atacada pelos órgãos repressivos do Estado. A luta por um transporte verdadeiramente público em Goiânia ganhou força no mês de maio com fortes manifestações, tendo a juventude periférica e a Frente de Luta como os protagonistas das mobilizações contra o aumento da tarifa, que passou de R$ 2,70 para R$ 2,80. Os monopólios do transporte coletivo com seu lobby junto ao Estado pressionaram para que fosse instaurado um inquérito policial e em caráter de urgência fosse decretado prisão preventiva para diversxs manifestantes que estavam em luta. Três militantes foram presxs no dia 23 de maio, só sendo libertadxs dias depois.
O caso mais emblemático é o do morador de rua Rafael Braga do Rio de Janeiro, que foi preso durante uma manifestação sem nenhuma prova real contra ele. No Rio, além da prisão de Rafael, tivemos a comunidade da Maré privada da liberdade. O terrorismo de Estado, que cercou e invadiu o Complexo da Maré com o claro desejo de prender em seu território a população pobre e negra da Maré, faz parte do “legado” da Copa, que buscou e está buscando controlar as classes oprimidas antes e durante a copa da FIFA. Além disso, a Copa também deixou milhares de famílias removidas, 14 mortxs nas obras da Copa, rios de dinheiro com alta lucratividade para a FIFA e uma imobilidade urbana que favorece o lucro das empreiteiras.
Em Fortaleza, as fortes e intensas manifestações de abril e maio por conta do bloqueio das carteirinhas de estudante levaram centenas de jovens às ruas. As mobilizações agregaram estudantes secundaristas, a juventude periférica e os movimentos que lutam pelo Passe Livre. As batalhas entre a pressão popular e as forças repressivas (Guarda Municipal, Batalhão de Choque da PM e Polícia Civil) criou em Fortaleza um verdadeiro Estado de exceção e sítio, em que esse contexto e a desproporcionalidade entre os sujeitos antagônicos (movimentos sociais combativos versus repressão) levaram nos últimos três meses mais de cento e vinte militantes às delegacias da cidade para assinarem TCO (termo circunstancial de ocorrência). Inclusive militantes da ORL, do MPL (Fortaleza), da Assembleia Anticapitalista, independentes, entre outrxs, todxs tiveram que assinar este termo e aos poucos estão sendo intimadxs a comparecer ao juizado criminal ou a determinadas delegacias da cidade.
Muitxs militantes que foram presxs ou estão sendo investigados já foram intimados para depor. Mas o caso de Eric é diferente, o estudante continua preso pela repressão, preso pela criminalização dos protestos e das classes oprimidas. A prisão do companheiro é um duro golpe para todas e todos que lutam, pois aquelxs que buscam a transformação social logo serão caçados e reprimidos pelo terrorismo do Estado. Não esqueçamos, a prisão de Eric é uma prisão política! A forma de expressar politicamente sua insatisfação com o status quo foi protestando e PROTESTAR NÃO É CRIME!!!
Liberdade para ERIC e para todos os presos políticos!
Pelo fim da polícia militar!
Protestar não é crime!
Organização Resistência Libertária [ORL/CAB] – 07/07/2014