Mãos dadas e punhos cerrados contra a transfobia!

 Coordenação Anarquista Brasileira, Documentos Regionais, Gênero  No Responses »
jan 292018
 

Dia 29 de Janeiro

Dia Nacional da Visibilidade Travesti e Transexuais

Mãos dadas e punhos cerrados contra a transfobia!

Uma pessoa transexual é aquela que se identifica com o gênero diferente daquele atribuído de acordo com as cisnorma social e biológica. É nos ensinado que nosso gênero está diretamente ligado ao nosso sexo biológico, mas isso não é verdade. Vivemos um processo de socialização heteronormativo e cisgênero que nos direciona a uma única possibilidade de identidade de gênero e orientação sexual. Quando rompemos esses direcionamentos normativos, somos marginalizados/as e patologizados/as.

O Brasil lidera o ranking de País que mais mata travestis e transexuais no mundo. Segundo dados publicados, em novembro de 2016, pela ONG Transgender Europe (TGEu), nos últimos oito anos foram registradas 868 mortes de Travestis e Transexuais no Brasil. Em julho de 2017 a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) divulgou o mapa de assassinato de pessoas Transexuais no Brasil entre o período de janeiro a julho de 2017, contabilizando 91 mortes, dentre estas está a da travesti Lili assassinada a tiros em Cachoeira (Bahia) e de Carla que foi espancada e esfaqueada em Maceió (Alagoas). O Ceará, vergonhosamente, lidera o ranking com o registro de 11 mortes, entre as quais está o caso de Dandara dos Santos, assassinada brutalmente no dia 15 de fevereiro de 2017.

Todos esses dados são consequência da Transfobia, que é o preconceito, o ódio e a violência praticada contra pessoas travestis e transexuais. Inúmeras são as práticas de transfobia, dentre elas destacam-se a violência psicológica, a discriminação, a violência física, o assassinato e o feminicídio que fizeram vítima no Ceará também a travesti Hérica Izidório, agredida, espancada e jogada no viaduto quando andava na rua. A expectativa de vida da população Transexual é de 35 anos, ou seja, metade da expectativa do resto da população. Quando a transfobia encontra com o patriarcado e a supremacia branca, a violência ganha seus contornos mais cruéis. Além de sofrerem com a transfobia, mulheres trans e negras sofrem com o machismo e racismo estruturais em nossa sociedade.

Inúmeras são as pessoas travestis e transexuais que são expulsas de seus lares, da escola, da Universidade, do mercado de trabalho e inclusive de espaços feministas cisgeneros por causa da transfobia. Nós, as Organizações que assinamos esta nota, consideramos as mulheres Transexuais como companheiras feministas na luta contra todas as formas de opressões de gênero. Diante desse quadro, não é surpresa verificar que, de acordo com a ONG National Gay and Lesbian Task Force, 41% das pessoas trans já tentaram suicídio. Outra pesquisa da Universidade de Columbia nos Estados informa que o índice de suicídio entre LGBT é 5 vezes mais frequente do que a média populacional. A travesti cearense Kyara Barbosa não conseguiu escapar desse destino, cometendo suicídio por causa da transfobia e da depressão.

Infelizmente, também podemos citar diversos casos de transfobia no âmbito educacional, devido ao caráter socialmente proibido que a discussão de identidade de gênero e orientação sexual tem para família e professores, agora impedidos em alguns municípios de tratar sobre o assunto por causa dos projetos de lei genericamente chamados de “Escola Sem Partido”.

Vários fatores colaboram para essa lacuna educacional, dentre eles destacamos a ignorância no assunto, falta de investimento na formação de professores (que não sabem como inserir essa discussão em sala de aula), o fato de muitas pessoas relacionarem esse tema com ideologização política, o moralismo religioso e a antiga tradição psiquiátrica que patologizava a diversidade de gêneros e diversosexualidade. Esses e muitos outros elementos sociais contribuem para o preconceito e a redução da pedagogia sexual na escola ao mero discurso da proteção e prevenção.

Avanços e retrocessos se revezam com o passar dos anos. Em 2016, no âmbito federal, o Decreto nº 8.727 normatizou o uso do nome social por órgãos e entidades da administração pública federal. Nome social é o nome pelo qual pessoas transexuais e travestis preferem ser chamadas em seu dia-a-dia, em contraste com o nome oficialmente registrado que não reflete sua identidade de gênero. Em muitas escolas, campanhas pela adoção do nome social também já obtiveram sucesso e professores usam esse recurso em chamadas e documentos escolares. Porém, ainda casos de transfobia ocorrem, como o da menina Lara de 13 anos que sofreu discriminação pela Escola SESC, no Ceará, quando adotou o nome social.

O Processo Transexualizador, que inclui a medicação e a cirurgia de resignação sexual é realizado pelo SUS desde 2008 (portaria GM/MS nº 1.707, de 18 de agosto de 2008) para a população transexual. O SUS também oferta procedimentos como: histerectomia (retirada de útero e ovários), mastectomia (retirada das mamas), tireoplastia (cirurgia que permite a mudança no timbre da voz), plástica mamária e inclusão da prótese de silicone e outras cirurgias complementares. O único espaço do Sistema Único de Saúde a oferecer esse serviço nas Regiões Norte e Nordeste do país é o Espaço de Cuidado e Acolhimento de Pessoas Trans, localizado no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no Recife. O ambulatório tem uma demanda muito superior à capacidade. Atualmente, a fila de espera para fazer a cirurgia é de 13 anos.

As violências que atingem nossa classe existem e se relacionam de forma intersseccional. O avanço do fascismo atinge de diferentes formas diferentes corpos e identidades. A socialização na masculinidade viril, a supremacia branca e a heteronormatividade são valores cultivados pelo fascismo no Brasil e a solidariedade de classe é elemento fundamental para nossas fileiras na luta contra a transfobia.

Fortalecer a luta contra a transfobia diariamente!

Construir um povo forte!

Lutar, criar, poder popular!

 

29 de janeiro de 2018

Organização Resistência Libertária (ORL) – CE

Federação Anarquista dos Palmares (FARPA) – AL

Federação Anarquista Cabana (FACA) – PA

Coletivo Multirão Anarquista (COMUNA) – PB

Coletivo Anarquista Maria Iêda – PE

Fórum Anarquista Especifista (FAE) – BA

Nota de repúdio às violências cometidas por integrantes do MTST e UNE no último ato contra a PEC 55 (13/12) em Fortaleza

 Anarquistas, Lutas / Movimentos Sociais, Movimentos Sociais  No Responses »
dez 152016
 

 

Nota de repúdio às violências cometidas por integrantes do MTST e UNE

no último ato contra a PEC 55 (13/12) em Fortaleza

Ontem, 13 de dezembro de 2016, pela manhã, era aprovada pelo Senado, já em segundo turno, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 55, que congela os orçamentos com direitos sociais básicos por 20 anos, colocando na conta do povo uma crise ocasionada pelos de cima.

Em Fortaleza, um ato estava convocado pela Frente Povo Sem Medo, para as 14h, saindo da Praça da Gentilândia, contra a aprovação da PEC 55 e as reformas na previdência. Havia um chamado para um bloco independente de partidos, que reunia pessoas autônomas, independentes, libertárixs e anarquistas, na maioria secundaristas, que tomaram as ruas com rostos cobertos em geral para se protegerem de represálias, acompanhando o ato, com tintas, colas e sprays para intervenções de lambe-lambe e pinturas no asfalto.

Durante o ato, percebendo que não era possível escrever no asfalto no meio do ato por causa do trânsito das pessoas, o bloco foi para a “frente da frente” do ato, que era demarcada com uma faixa onde estava escrito Fora Temer.

Como resposta, estes do bloco responderam que o ato não deveria ter direção e entre ofensas verbais recíprocas começou o empurra-empurra. No carro de som, a UNE pedia para “comissão de segurança reforçar a linha de frente”. Nessa hora chegam mais de 30 militantes do MTST. Naquele momento os organizadores do ato reivindicavam a direção do ato. Ficou implícito que, ou ficava o MTST na frente, ou do contrário os mesmos usariam da força bruta. Exatamente isso que aconteceu, sobre o pretexto de “defender a manifestação”, auto atribuindo-se um papel de polícia da manifestação, espancaram estudantes e professores. Mulheres apanharam e humilhações foram feitas somente porque as pessoas se reivindicavam enquanto anarquistas. Há também relatos de uma companheira anarquista, que foi espancada. Segundo ela, os agressores disseram: vamos te arrombar!

Desesperados, em menor número e em menor força, alguns fogem por uma rua perpendicular e os militantes do MTST correm atrás, perseguindo-os e espancando-os agora com madeiras e barras de ferro. Muitos secundaristas e militantes autônomos ficaram feridos e dois foram hospitalizados em estado de saúde grave. Um professor da UFC foi ferido com a barra de ferro e teve a cabeça aberta.

Compactuando com essas ações, no momento foi feito um cordão de isolamento pela UNE e outros coletivos para que pessoas do bloco não retornassem ou se escondessem no ato. O ato inteiro passou enquanto o bloco independente era agredido e sangrava pelas ruas. Vários são os relatos e fotos de perseguições e espancamentos, inclusive da hospitalização dos dois companheiros em estado grave.

As direções desses movimentos sociais, com discursos de manutenção da ordem e receio de que o ato perca referência na direção, criam no imaginário social de militantes um repúdio a pessoas encapuzadas, atribuindo a elas a repressão policial posterior e a ilegitimidade dos atos, criando espaço para violência contra pessoas de rostos cobertos. O que temos percebido – em pelo menos três atos onde nossa militância esteve presente – é um avanço violento e cheio de ódio sobre pessoas com rostos cobertos e uma criminalização da ideologia anarquista. Ações truculentas como esta, infelizmente, não são novidade. Em 2014, em um ato do Sindicato da Construção Civil em 2014, a direção da Conlutas gritava no carro de som: “expulsem os anarquistas! Eles não são bem vindos!”. Ou como na manifestação do dia 29 de novembro desse ano, em Brasília. [1]

Quem sai fortalecido quando a direção de um ato cria um discurso legitimador da violência contra pessoas de rostos cobertos? Em que medida a linha defendida por Guilherme Boulos em seu artigo para a mídia burguesa não cria fundamentos para agressões e violências como a que aconteceram ontem em Fortaleza? [2] Quem tem medo de um povo sem dirigentes?

Esse fato já recorrente faz-nos acreditar que há uma linha geral do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), com o objetivo de massificação dos atos acompanhadas de uma espécie de obediência cega aos interesses de seus dirigentes, nem que para isso seja necessário a legitimação do discurso da mídia burguesa de que é uma minoria que causa baderna. Esse discurso tanto usado para “dividir e conquistar” e que absorve o discurso do “vandalismo” que só protege a ordem capitalista.

Nós estamos lutando também contra a PEC 55 e mais do que nunca precisamos lutar juntos, pois o que nos espera possui tremenda força. É uma hipocrisia que os agressores se passem por vítima e tentem justificar essas violências. Nada justifica. Mais do que nunca gritaremos:

Paz entre nós, guerra aos senhores!

Vivenciamos uma criminalização da ideologia anarquista, onde a todo momento é feita generalizações, quando nos citam, somos “os anarquistas”. Tática que tenta colocar em ostracismo e em um mesmo saco homogêneo todxs aquelxs de um amplo espectro libertário. Com o marxismo isso não acontece, porque ao nosso ver, mesmo discordando de sua linha geral, que consideramos autoritária, há inúmeros companheirxs que fazem outras leituras dialogáveis. Logo, nunca reduziríamos companheirxs com objetivos desonestos ao jargão “os marxistas”.

O que está em disputa é um perfil de ato de rua, onde as direções, bandeiras e carros de som de partidos não dão conta da totalidade do povo indignado que está nas ruas. O MPL e a força das manifestações de junho de 2013 nos lembraram formas autônomas e horizontais de construção de atos fortes e combativos. E são nesses atos que queremos estar.

A atitude de alguns militantes do MTST e UNE que estavam no ato contra PEC tem nossa imediata reprovação. Julgamos essas atitudes como covardes, desonestas, machistas, fascistas e autoritárias. Nada, absolutamente nada, justifica as fortes agressões aos militantes autonomistas, anarquistas e independentes que também se manifestavam contra a PEC.

Mesmo que as pessoas agredidas não sejam organizadas em coletivos, se intitulem ou não como anarquistas, sabem ou não o que defendem (como há insinuações), para nós isso não seria motivo nenhum para legitimar essas agressões.

O fato de ontem é gravíssimo, e precisa ser apurado com máxima seriedade pelos movimentos sociais desta capital. Neste sentido, convidamos a todos os coletivos e partidos presentes no ato para que se somem ao repúdio dos agressores, responsabilizando-os e a prestar toda solidariedade as vítimas.

Manifestamos toda nossa solidariedade aos companheiros e às companheiras agredidos/as, reiterando que solidariedade é mais que palavra escrita, é estar ombro a ombro na peleja cotidiana. Denunciamos as ações irresponsáveis e violentas protagonizadas por alguns integrantes da Frente Povo Sem Medo e da Frente Brasil Popular. Nos manteremos fortes e alertas contra qualquer tipo de repressão em assembleias e atos populares. A luta se faz desde baixo e à esquerda.

Contra todos os autoritarismos!
Deixar passar a revolta popular!
Construir um Povo Forte!

Organização Resistência Libertária

15 de dezembro de 2016

 

[1] https://quebrandomuros.wordpress.com/2016/12/09/criminalizar-a-combatividade-isso-sim-e-fazer-o-jogo-da-direita/

[2] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/09/1809940-movimentos-de-esquerda-se-dizem-contrarios-a-tatica-black-bloc.shtml

 

Observação: a nota sofreu duas alterações desde a sua publicação. A primeira delas foi a supressão das citações ao Kizomba, por considerar os relatos de que companheirxs desse agrupamento também tentaram remediar/apaziguar a situação, e, não, como agressores. O segundo ponto, a retirada do trecho abaixo: “Há relatos que pessoas do bloco tentaram tirar essa faixa e que neste momento foram questionados pela direção do MTST porque não estiveram nas reuniões de construção do ato e agora queriam está na linha de frente e fazer ação direta mesmo sem isso ter sido “acordado”. Como resposta, estes do bloco responderam que o ato não deveria ter direção e entre ofensas verbais recíprocas começou o empurra-empurra. No carro de som, a UNE pedia para “comissão de segurança reforçar a linha de frente”. Nessa hora chegam mais de 30 militantes do MTST.” O trecho foi retirado por respondermos as múltiplas versões de como o fato ocorreu, mas também por entendermos que não necessariamente existe causalidade entre uma possível incitação e o próprio ato da agressão. Fazemos a autocrítica dessas duas atualizações, com o pedido de desculpas aos citados. Fortaleza, 16 de dezembro de 2016.