jul 182017
 

Na última semana, o Congresso aprovou a Reforma Trabalhista e o povo sofreu mais um duro ataque aos seus direitos, conquistados através de muita luta e organização popular. O conflito está anunciado e os donos do poder querem que suas agendas e as do FMI avancem a qualquer custo. Contribuindo para desviar os focos de golpes como a aprovação da MP da Grilagem e dos ataques aos direitos trabalhistas, outro fato toma a cena quando Sergio Moro anuncia a condenação de Lula, em primeira instância, a 9 anos e meio de prisão. E, mesmo diante de recuos sociais cada vez maiores, em uma conjuntura tão grave, as centrais sindicais imediatamente convocaram atos em apoio a Lula, preocupando-se unicamente com as agendas eleitorais e abandonando – fator já demonstrado na última paralisação do dia 30 de junho – as pautas contra as reformas e a Greve Geral.

Do lado dos de baixo, o povo segue sofrendo e são sistemáticos os ataques aos movimentos sociais. Vemos o acirramento da violência no campo, com mais de 40 assassinatos de camponeses, sem-terra, indígenas e quilombolas no Pará, Bahia e outros estados em permanente conflito. Nas cidades, o povo negro e os moradores de favelas e periferias são exterminados diariamente pelas polícias e as políticas de “combate às drogas” do Estado. Visando à privatização e ao lucro de seus parceiros empresários, governantes seguem com seus projetos de destruição da educação e dos serviços públicos de saúde. Diariamente, o povo é vítima da violência, do péssimo e caro serviço de transportes públicos, do fechamento de restaurantes populares e da falta de pagamento dos salários de servidoras e servidores da ativa e aposentados, como ocorre no Rio de Janeiro. O desemprego, os alugueis, os aumentos da cesta básica, gás, água, energia, o custo de vida cada vez mais alto, complementam esse cenário de sofrimento para os/as de baixo.

Do lado dos de cima, o capital aponta para o acirramento, para o conflito cada vez maior contra o povo, aplicando as agendas do FMI de modo cada vez mais feroz, não apenas no Brasil, mas em nível mundial – a destruição dos direitos trabalhistas e a reforma da previdência, a abertura do país para a sede de lucros de investidores do capital internacional, a degradação social, a privatização dos setores essenciais da população como saúde, educação, transportes, água e demais recursos naturais, a escalada de violência e criminalização contra o povo e os movimentos sociais. O projeto do capital é fazer avançar essas e outras medidas em diversos países, fazendo o povo ser ainda mais explorado e oprimido, com o objetivo de retroceder as históricas conquistas da classe trabalhadora.

Os de cima também têm suas “brigas de condomínio”! E os rearranjos de poder seguem com o objetivo central de aprofundamento da agenda neoliberal. Já apontam para uma provável queda de Temer, assumindo Rodrigo Maia, e para a convocação de eleições indiretas pelo Congresso. Tal jogo pode ter relação com as frequentes negociações que Temer tem feito com a base aliada para conseguir avançar as reformas, gerando modificações e emendas que desagradam os setores do capital e do empresariado nacional e internacional. Esses setores passam, então, a pressionar, com apoio da Globo (interessada em criar uma cortina de fumaça para seu próprio envolvimento com casos de corrupção) e da mídia burguesa, no sentido de derrubar Temer para que outro assuma e aplique o receituário do FMI sem qualquer tipo de alterações que comprometam, o mínimo que seja, seus interesses. Além disso, tem se delineado um projeto de poder que, para se consolidar, busca a máxima exploração da classe trabalhadora e varrer do cenário político não só o PT como, também, os setores da esquerda e outros setores da velha direita oligárquica nacional e seus interesses – que já não são tão úteis para o avanço desta agenda quanto os atuais políticos.

Diante disso, CUT e CTB seguem com suas práticas de reboquismo e fazendo correia de transmissão das pautas partidárias do PT, via “Diretas Já”, com uma clara mobilização visando campanha para eleger Lula em 2018. Essa prática de sindicalismo burocratizado cumpre um papel bem claro na história brasileira: frear a luta social e fazer com que as decisões que dizem respeito a todos/as os/as de baixo sejam tomadas entre políticos, empresários e burocratas sindicais. Assim, as centrais seguem defendendo o plano nada popular do PT, partido que, junto ao PMDB, foi por 13 anos serviçal do capital financeiro, do agronegócio, dos grandes empresários, sendo chutado para fora do barco da burguesia, mas insistindo em agir como sua linha auxiliar. Esta última viu que precisava de alguém mais eficiente que o PT para avançar suas agendas e as do FMI com mais agilidade e profundidade.

Não satisfeito em fazer um governo que destinava migalhas aos pobres e quase metade do PIB para pagar os agiotas e banqueiros, agora, o PT quer voltar para aplicar novamente a sua política de “conciliação de classes”. E não vamos esquecer da punhalada com a Lei Antiterrorismo, aprovada por Dilma, e que certamente será usada para criminalizar as ações dos movimentos sociais e grupos de esquerda organizados. Desse modo, em sintonia com os poderosos e buscando não contrariar as determinações do FMI, o próprio Lula já declarou que não irá mudar nada nas reformas da previdência e trabalhista de Temer “se não houver correlação de forças” dentro da máquina estatal. Mais uma vez, a história da conciliação de classes do PT de 2002 volta como farsa em 2017, com condições ainda mais recuadas e, claro, com os movimentos e sujeitos sociais burocratizados e desmobilizados com quase uma década e meia de governo petista criando uma cultura de “acordões por cima”.

Contra o reboquismo, organizar a luta nas ruas e nos territórios

Diante desse cenário de ataques aos direitos sociais e à classe trabalhadora, sindicatos e movimentos sociais não podem ficar a reboque das agendas eleitorais do PT que a CUT e a CTB defendem. É preciso romper com a burocracia das centrais e com o petismo e não permitir que as pautas contra os ajustes e reformas sejam colocadas em segundo plano.

São fundamentais a massificação e a mobilização das manifestações e das chamadas de Greve Geral; e é urgente que se construa uma Greve Geral real e combativa, para além de meras paralisações com atos show e verborragias no microfone. Organizar a participação nos atos em espaços coletivos desde as bases, debatendo, fazendo agito e mobilizando nos bairros, nas favelas, nos locais de trabalho e de estudo, no campo e na cidade. Devemos qualificar nossa participação nos atos, realizando ações que pressionem de fato os poderosos e aglutinem a população e a rebeldia da juventude. Para isso, são necessárias táticas como ocupações, piquetes, trancamento de vias e passeatas com objetivos claros, em vez de showmícios e caminhadas sem destino que vão do nada a lugar nenhum, usadas pelas centrais apenas para fazer propaganda eleitoral para 2018 ou simular resistência.

Devemos nos organizar e mobilizar também no cotidiano, no trabalho de base nos territórios; na construção e fortalecimento de espaços de democracia direta, com o protagonismo dos sujeitos no dia a dia das lutas, participando diretamente nos debates, elaboração e nos rumos dos movimentos sociais e organizações de base; promovendo espaços de resistência e debate sobre as questões sociais e os desafios que se apresentam, buscando soluções coletivas e as realizações de todas as formas de ações que envolvam e ajudem na construção do poder popular. É isso que cria um novo sujeito coletivo de luta e não a esperança em acordos com os de cima e sua lógica politiqueira.

A conjuntura e a ofensiva do capital e poderosos colocam desafios para a esquerda e são necessárias estratégias de enfrentamento à exploração e opressão, como também contra o pior do fisiologismo e da burocratização do PT e das centrais sindicais que só fazem recuar cada vez mais a mobilização popular, atuando na cooptação e contenção dos movimentos sociais. A situação impõe a necessidade de resistência e a organização na defesa de estratégias e propostas com base nas demandas populares, e não para fazer acordões e conciliações de classe, aplicando toda a energia em eleições. Planos que não busquem primeiro a negociação com os de cima, mas que antes de tudo os pressionem com os anseios e vontades da classe trabalhadora, das negras e negros, mulheres, LGBTTs, indígenas, quilombolas, camponeses, sem-terra e demais sujeitos sociais.

Democracia direta já! Barrar as reformas nas ruas e construir o poder popular!

Coordenação Anarquista Brasileira – CAB

Maio 292017
 

Saiu o mais boletim Opinião Anarquista, Nº 8, que divulgamos hoje na Marcha da Maconha em Fortaleza. Baixe o Boletim neste link ou então leia abaixo a nossa nota.

LUTA ANTIPROIBICIONISTA

POR UMA SOCIEDADE VERDADEIRAMENTE LIVRE E AUTONÔMA!

Estamos sofrendo diversos golpes na educação. Cortes e ajustes é regra e o sucateamento e esquecimento é uma consequência inevitável. O governo Dilma não garantiu direitos e nem recursos e muito menos o governo Temer irá garantir. Nenhum governo garantirá. Só a luta muda a vida. Cotidianamente estamos sendo golpeados/as, atacados/as pelo Estado.

Luta antiproibicionista por uma sociedade verdadeiramente livre e autonôma!

É um absurdo que a lógica conservadora e proibicionista de lidar com as drogas, e portanto, que essa guerra as drogas ainda esteja em vigor no Brasil. Métodos como a velha crença na punição e no encarceramento nunca deram certo e sabemos; vejam só o superlotamento dos presidios, nós temos a 4ª maior população carcerária do mundo e 67% desses presos e presas são Negros e Negras, segundo o próprio Ministério da Justiça. Em relação à escolarização, os dados indicam que oito em cada 10 presos estudaram, no máximo, até o ensino fundamental. Com isso percebemos que é o povo pobre, preto e marginalizados que lotam os presídios, e que historicamente teve serviço sociais negados.

Já está mais do que óbvio que estes métodos não foram criados para solucionar nada, eles fazem parte de um sistema caótico de criminalização da pobreza e com ela, um controle do povo Pobre e Preto para o desfrute dos burgueses ricos, em sua maioria brancos. Mais do que um jogo entre bem e o mal, justificando a repressão de cima pra baixo, os donos do mercado mais lucrativo do mundo, o tráfico de drogas, que pode chegar a 2 Trilhões de doláres por ano e não tem nenhum interesse pela sua saúde. Não há um tipo de poder paralelo do crime, quando está se falando entre os de cima, o estado é mais do que cúmplice nessa história, o que não pode nos espantar em um mundo capitalista onde ganhar é a única regra.

A criminalização da imigração, principalmente mexicana, é um fator importante para entender o proibicionismo vindo dos Estados Unidos no século passado. A marijuana é um elemento presente na cultura camponesa na América Central e Caribe. O medo americano tinha e tem lugar na fronteira com o México, área ocupada (Baixa Califórnia) pelos anarquistas em plena revolução mexicana, em 1911. Além da guerra aos revolucionários mexicanos, depois disso a marijuana e o álcool passaram a ser proibidos nos Estados Unidos. Era a ideia de que os vícios dos latinos não poderiam chegar nos EUA.

Vendem a “erva” junto a drogas pesadas e a acusam-na de ser porta de entrada, zombam da capacidade intelectual da cultura do nosso povo e dizem que ela queima os neurônios, mentiras que a ideologia dominante prega sobre a Cannabis, vindas da hipocrisia da casa branca, ou a “casa do pó branco”, como Lorenzo Kom’boa Ervin no livro Anarquismo e Revolução Negra cita a administração política dos EUA que está por trás de todo o comércio de drogas.

Usuário não é criminoso! E ao contrário das forças policiais e dos programas policialescos, devemos diferenciar os grandes traficantes dos pequenos (os varejistas). No presídio feminino do Ceará, Auri Moura Costa, aproximadamente 60% dos casos são por conta de tráfico de drogas. As mulheres acabam ocupando postos secundários na estrutura do tráfico e passam também pela rotina de lotação. Em sua maioria, são analfabetas funcionais e “segundo dados da Pastoral Carcerária, cerca de 85% dos homens presos recebem visitas femininas, de suas companheiras, de suas namoradas, suas esposas, enquanto apenas 8% das mulheres continuam recebendo visitas”. (Informativo Fábrica de Imagens, Edição nº 9, 2012)

A polícia matou mais na guerra às drogas, do que todas as substâncias psicoativas juntas. A causa de morte aqui é ser pobre e negro, podendo ser criminalizado/a por estar com algum “bagullho” no meio da noite nas periferias ou então ser “agraciado” com um kit flagrante pela PM – kit composto por alguns materiais que tem o objetivo de incriminar os/as periféricos/as, como foi o caso do Rafael Braga, jovem negro e pobre que, em janeiro de 2016, foi preso com flagrante forjado.

Somos contra todas essas políticas conservadoras que tratam o usuário de drogas como pária a ser afastado do convívio social e induzem a representação dele como uma pessoa incapaz de fazer qualquer coisa – uma ideia de que a droga tomasse o lugar de seu cérebro e o tornasse um impensante, diante de você, o(a) sóbrio(a), capaz de tudo. Entretanto, a melhor arma que um usuário viciado pode ter é justamente a sua força de vontade, a sua autonomia, que faz ele conseguir se libertar dos hábitos impulsivos, coisa que é totalmente perdida quando, numa perspectiva disciplinadora, tentam internar de forma compulsória e autoritária os(as) dependentes. Ele(a) nunca restaurará seu equilíbrio, enquanto sua autonomia lhe for negada, pois um dependente não ficará “limpo” só porque os outros querem.

Uma legalização da maconha acompanhada de um controle estatal não traz uma autonomia para o indivíduo e a coletividade. Já temos tantas normas e controle sobre diversos produtos, mas tais legislações não garantem nenhuma qualidade. Pelo contrário, nos alimentamos diariamente com produtos transgênicos, modificados em laboratório e com adição de produtos químicos. Os processos industriais ou em laboratórios modificam a composição química do produto natural, extraído da natureza. Uma legalização via estado como querem os partidários faz com que a maconha vendida pelo governo e pelas corporações privadas seja repassada ao usuário com muitas taxas (por considerar não essencial) e um preço alto, que provoca um cenário maquiado para o esquema capitalista da maconha, pois continua-se a venda ilegal e de pouca qualidade para os (as) que não podem pagar, mantendo então todo o controle anterior, junto a uma grande arrecadação fiscal para os bolsos dos governantes e empresários.

Precisamos organizar cooperativas autônomas que preservem o ecossistema, respeitando a biodiversidade e socializando os conhecimentos sobre o cultivo e colheita. O controle das sementes naturais também é fundamental, pois podemos manter uma qualidade orgânica e um bom redutor de danos. Precisamos de uma nova relação com a terra e com a natureza. Sendo assim, somos contra a adição de produtos químicos em algumas drogas, como no cigarro (planta tabaco), na cocaína e na maconha (mesclado e prensado). Também não concordamos com a monocultura da cannabis sativa (da Maconha), pois pode gerar o desgaste do solo. Acreditamos que a policultura e a agroflorestação são meios sustentáveis para a conservação do ambiente. A prática do espiral de ervas pode ser feita, assim como um quintal produtivo com uma boa diversidade de espécies.

A luta antiproibicionista não é pauta secundária para nós anarquistas (e nem será centralizada), não tem como ser, pois toda essa guerra nos atinge diariamente enquanto povo oprimido.

O antiproibicionismo deve ser pauta reivindicatória do povo oprimido, junto à descriminalização e a auto-organização do cultivo. Não basta deixar de ser crime o porte e o cultivo da maconha, assim como não bastará arrancar o status legal da planta perante o estado, o auto-cultivo pessoal e cooperativo autônomo (sem a presença do estado) deve ser diferencial importante, contra apropriação do estado e do mercado. Reivindicações que significam conquistas de maneiras específicas, e que acima de tudo fazem parte de um projeto revolucionário que só se completará com o fim do sistema capitalista.

Avante na construção de uma frente de luta antiproibicionista anarquista!
A guerra às drogas é uma fraude!
Para nós a luta antiproibicionista não é pauta secundária!
Lutar pela descriminalização das drogas é lutar pela nossa vida!

Marcha da Maconha
Fortaleza, 28 de maio de 2017.

Organização Resistência Libertária [ORL]
Coordenação Anarquista Brasileira [CAB]